OPINIÃO

Riscos do uso do Exército na segurança pública do Rio

Mais do que a própria incapacidade do Estado em lidar com a violência, o emprego das Forças Armadas coloca em risco liberdades individuais e civis.

15/02/2017 23:34 -02 | Atualizado 19/02/2017 23:33 -03
Ricardo Moraes / Reuters
Militares patrulham áreas do Rio de Janeiro para prevenir atos criminosos.

O emprego da força militar nas relações internacionais é considerado atualmente um recurso extremo e que deve ser utilizado apenas em último caso. Ele evidencia uma situação excepcional e emergencial, que deve ser resolvida rapidamente para que a normalidade retorne à política. Esse recurso, ao longo das últimas décadas, foi cada vez mais deslegitimado, sendo hoje tido como uma anormalidade política que todos desejamos evitar.

Em sentido contrário, os jornais noticiaram nas últimas semanas o envio de tropas do Exército para patrulhar o Rio de Janeiro. Segundo os governos federal e estadual, a ideia é que as tropas fiquem "pelo menos" até o final do carnaval, para suprir eventuais ausências da Polícia Militar, e também para manter a ordem durante a votação das medidas de ajuste na Alerj. Afinal, a violência teria atingido níveis preocupantes, e o precedente do que aconteceu no Espírito Santo assombra os governantes.

Por trás dessa preocupação com a manutenção da ordem e da segurança, e pensando estritamente em termos de segurança e de liberdades civis, essa decisão levanta uma ameaça tripla.

A primeira ameaça decorre da constatação de que as forças de segurança não são capazes de exercer suas funções de segurança pública.

É um atestado de incapacidade institucional assinado pelo governo fluminense em lidar com questões básicas para a sociedade. Caberia à Polícia Militar, não ao Exército, a competência de manter a ordem e a segurança nos estados.

A segunda ameaça decorre diretamente da primeira. A presença de soldados das Forças Armadas fazendo um papel que não lhes cabe banaliza a violência. A imagem que se passa é da necessidade de repressão e de uso de armas para conter uma questão social.

A consequência é a normalização da violência e a dessensibilização da população e governantes do quão excepcional é essa medida. Especialmente em uma cidade como o Rio, que, com uma frequência maior do que a desejada, se vê ocupado pelas Forças Armadas em locais considerados de risco.

Empregar indiscriminadamente Forças Armadas e a Força de Segurança Nacional é criar um estado permanente de medo e insegurança que só poderia ser superado pelo uso ostensivo de armas de guerra.

Finalmente, e talvez a síntese das duas ameaças anteriores, a terceira ameaça é: o emprego das Forças Armadas instrumentaliza a repressão como elemento central e necessário para a manutenção da ordem.

Diante de qualquer sugestão de ameaça - seja ela existente ou não -, convoca-se o Exército. Ao contrário da polícia, que com seu trabalho ostensivo busca a segurança pública, o Exército é treinado para a guerra e sua reação diante de atos de violência pode remeter a ações extremas.

Colocar o Exército para patrulhar a cidade em épocas de festas, como o Carnaval, quando grandes aglomerações podem causar confusões, é arriscar a vida das pessoas por conta de um capricho dos governantes. As Forças Armadas não são treinadas para agir como polícia e esse desvio de função pode ter consequências sérias.

De forma mais crítica, estender a atuação das Forças Armadas para controlar protestos na Assembleia Legislativa, como aqueles que presenciamos nas últimas semanas, é um alerta perigoso para a supressão de direitos civis e políticos básicos.

Nessa manifestações, servidores e população protestam contra medidas consideradas arbitrárias e escusas por parte do governo, em um momento em que a própria ideia de representação política é questionada.

Se a própria polícia já reprime violentamente, imagine o confronto entre cidadãos desarmados e soldados?

Mais do que a própria incapacidade do Estado e de suas instituições em lidar com a violência, o emprego das Forças Armadas coloca em risco liberdades individuais e civis. Colocar agentes preparados e treinados para a guerra como garantidores da ordem pública é desafiar conquistas políticas obtidas nos últimos anos e silenciar as vozes da população em um ambiente onde a própria representação política é questionada.

Essas medidas deveriam acender um alerta na população e lembrar de um período, não tão distante, quando o mesmo exército atuava decisivamente para silenciar toda e qualquer manifestação de desagrado da população.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública. Se você deseja fazer parte do nosso time de blogueiros, entre em contato por meio de editor@huffpostbrasil.com.