OPINIÃO

Por eleições mais transparentes

16/06/2015 16:38 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02
Carlos de Quadros/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Um país realmente democrático tem obrigação de mostrar transparência no seu processo eleitoral.

Infelizmente não é isso que acontece no Brasil.

O órgão que organiza as eleições é o TSE, Tribunal Superior Eleitoral. Mas vamos dizer que você, durante alguma eleição, tenha presenciado uma fraude qualquer. Algo simples, como digitar o número do seu candidato na urna eletrônica e aparecer os dados de outro candidato, como aconteceu na cidade de Caxias, Maranhão, na eleição de 2012. Para quem você reclama? Para o próprio TSE, já que não outro órgão independente para analisar o caso. E quem julga essa possibilidade de fraude? O próprio TSE!

Essa concentração de poder em um único órgão explica muito bem a falta de transparência no processo eleitoral brasileiro.

A maior reclamação de especialistas em eleições está na vulnerabilidade de nossas urnas eletrônicas. Desde que adotamos o processo eletrônico de votação (em 1996) utilizamos as urnas da chamada 'primeira geração', sendo o Brasil o único país do mundo ainda a utilizar esse tipo de equipamento.

São basicamente as mesmas até hoje, as urnas DRE (Direct Recording Electronic voting machine) que gravam no próprio aparelho os votos recebidos. Os resultados de cada mesa são transportados a mão, gravados em disquetes ou pen-drives pelos mesários para depois serem transmitidos ao TSE em Brasília.

Este tipo de aparelho não permite nenhuma possibilidade de checagem do voto pelo eleitor, além de que essa urna pode ser fraudada antes de se começar a eleição (adicionando votos para um candidato antes mesmo da eleição começar) como também na hora de transmissão de dados, como provou um hacker na cidade de Saquarema, RJ, que burlou o sistema do TSE na eleição de 2012.

Qual a garantia que você tem que seu voto foi computado corretamente? Nenhuma, você tem que acreditar no que diz o TSE. Para complicar ainda mais, o processo de checagem é SECRETO, controlado por apenas 23 pessoas do próprio TSE.

Por que diabos em uma democracia a checagem dos dados de uma eleição é secreta...?

Na Argentina, aqui do lado, o processo eleitoral é bem mais transparente. E ele devera servir de modelo para nós. Os argentinos também usam urnas eletrônicas, mas as da chamada terceira geração (também utilizadas nos Estados Unidos), sendo atualmente uma das urnas mais seguras do mundo.

A urna eletrônica argentina (Vot-Ar) não tem memória, ou seja, ela não armazena os votos.

Sua função é tão somente mostrar aos eleitores quais são os candidatos que estão concorrendo àquela eleição. Os votos são marcados nas "CEV" (Cédulas Eletrônicas de Voto) feitas em papel grosso, com chip embutido, que registram as escolhas do eleitor. E ele pode conferir na hora se o seu voto foi registrado para aquele candidato mesmo.

A apuração dos votos é feita pelos próprios mesários, em cada seção eleitoral, logo após encerrado o período legal de votação.

Essa contagem de votos é realizada na presença de fiscais dos partidos que podem ver o conteúdo de cada voto contado, conferindo total transparência à essa etapa.

Para quem acha que esse processo é mais demorado, na última eleição argentina o resultado final da apuração, transmissão e totalização dos votos, foi divulgado oficialmente apenas 2:15h depois de encerrada a votação.

Ou seja, mesmo fazendo a apuração voto a voto na frente dos fiscais em um processo bem mais transparente do que no Brasil, os argentinos conseguem saber o resultado final mais rápido do que nós.

E eles contam com a importantíssima possibilidade de checagem dos votos, coisa que a urna brasileira não permite porque não oferece a materialização dele.

"Hoje não temos segurança se um plebiscito traduz a real vontade do povo, o que a gente vê na telinha pode não ser o que foi gravado na urna eletrônica e pior: pode não ser o que está sendo transmitido para o TSE", disse o advogado Jun Takahashi, da equipe do Voto Seguro no 3º. Congresso Contra a Corrupção organizado pelo movimento NasRuas Contra Corrupção. Você pode assistir o vídeo dessa palestra dele aqui.

Bom salientar que, tanto a votação somente eletrônica (como acontece no Brasil) e a votação puramente em papel (como ainda acontece em alguns lugares do mundo) são sistemas vulneráveis a vários tipos de fraudes.

Por isso que para diminuir sensivelmente a possibilidade de fraude e conferir maior segurança a todo o processo eleitoral o melhor é combinar os dois sistemas em um processo só, como o adotado pela Argentina (e Israel, Equador e EUA...), utilizando urnas eletrônicas de 3ª. Geração que garante a independência do software e a grande facilidade de auditoria independente.

Além disso, nada justifica um mesmo órgão organizar, fiscalizar e julgar todo o processo eleitoral.

Tirar das mãos do TSE parte desse processo, a organização das eleições, por exemplo - cabendo a eles apenas a parte dos processos judiciários das eleições - pode conferir às eleições brasileiras a transparência que tanto falta a elas.