OPINIÃO

Da renúncia à anistia: Por que Cunha não cai

10/07/2016 09:39 -03 | Atualizado 10/07/2016 09:39 -03
ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
(FILE) File picture of the president of the Chamber of Deputies Eduardo Cunha at the National Congress in Brasilia, April 18, 2016. A Brazilian Supreme Court justice suspended Lower House speaker Eduardo Cunha on April 5, 2016 amid allegations against him in the corruption scandal surrounding oil giant Petrobras, a judicial source said. Cunha, a key opponent of President Dilma Rousseff and architect of impeachment proceedings against her, 'used his office for his own illicit gain to avoid the success of the investigation against him,' prosecutors alleged in asking the top court to take action. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE / FILE XGTY (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

A renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara se soma à sequência de atos que diminuem a pressão para o fim definitivo do mandato do peemedebista. A cassação do parlamentar, em tramitação desde outubro, corre o risco de acabar em anistia.

Em 13 de outubro, PSOL e Rede entregaram a representação em que pedem o fim do mandato do deputado por mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Usadas para bancar despesas de luxo lá fora, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), as contas foram responsáveis por tornar Cunha réu pela segunda vez no âmbito da Lava Jato em junho.

Desde o pedido feito pelas legendas de esquerda, deputados de partidos menores, como PCdoB, iniciaram um enfrentamento público ao peemedebista. Cunha chegou a ser chamado de gângster pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em abril, durante a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Mas as vozes contrárias ao peemedebista demoraram para se tornar maioria na Casa. Fortalecido pelo apoio das bancadas evangélica, ruralista e da bala, junto com o "centrão", Cunha se mantinha impassível diante dos ataques pontuais.

Já com PT e PSDB, usava sua principal moeda de troca: a autorização para iniciar o afastamento de Dilma. Ao decidir pelo início do impeachment, em 2 de dezembro, horas após o PT anunciar que não o ajudaria no Conselho de Ética, Cunha começou a perder o poder.

Já os tucanos, que em 19 de novembro chegaram a encampar a marcha de "fora Cunha" dos deputados do plenário da Câmara até a porta do Conselho de Ética, deixaram para o segundo plano a saída do peemedebista desde dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, também esperou a Câmara concluir sobre a saída de Dilma antes de decidir sobre a saída de Cunha. Demorou seis meses para o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki determinar - e o plenário ratificar - o afastamento do deputado por obstruir as investigações e o processo de cassação de seu mandato.

De acordo com a PGR, o peemedebista usou a estrutura da Casa para intimidar empresas ligadas ao esquema de desvio de recursos da Petrobras, além de efetuar inúmeras manobras que tornaram seu caso o mais longo da história do Conselho de Ética.

Em 5 de maio, dia do afastamento de Cunha, teve opositor que comemorou. Mas os aliados viam a decisão como argumento para minimizar a pressão por cassá-lo. Afinal, ele não rondava mais os corredores do Congresso.

A influência de Cunha, contudo, permaneceu. Além de André Moura (PSC-SE) como líder do governo interino de Michel Temer, Cunha emplacou seus advogados no Ministério da Justiça e Casa Civil. E tenta agora garantir o novo presidente da Câmara.

Sem a presença física, acabaram os constrangimentos em plenário. Para quem gritar "fora Cunha" com Cunha fora?

A renúncia desta semana segue o mesmo raciocínio. Cunha terá de sair da residência oficial em Brasília, mas mantém o foro privilegiado. Ou seja, fica fora do raio de atuação do juiz Sérgio Moro e continua sob a guarda do Supremo, alvo de críticas pela morosidade ou julgamentos mais políticos do que jurídicos.

Réu na Lava Jato desde 3 de março por corrupção e lavagem de dinheiro, o parlamentar acumula um histórico de denúncias. Três delatores relataram esquema em que o deputado teria recebido US$ 5 milhões em contrato das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras. Cunha é acusado de usar aliados para pressionar as companhias após a interrupção no repasse do dinheiro.

Em agosto de 2015, ele se tornou o primeiro presidente da Câmara a ser denunciado pela PGR.

Além dos US$ 5 milhões, pesa a acusação de ter recebido pelo menos 1,3 milhão de francos suíços (cerca de US$ 1,5 milhão) em contas na Suíça. O dinheiro teria vindo de propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.

Desviados da estatal, o dinheiro bancou compras da esposa de Cunha, Cláudia Cruz, e da filha, Danielle Dytz, em lojas de grife como Chanel, Dior, Balenciaga e Louis Vuitton.

O histórico criminal, contudo, parece ser ignorado por boa parte dos outros 512 deputados, que não têm pressa em votar a cassação.

A renúncia levou a acordo para adiar a análise do recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e voltar o processo para o Conselho. A definição em plenário, por consequência, fica só depois do recesso parlamentar.

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