OPINIÃO

'PL da Masturbação' é mais sobre controle de conteúdo do que pornografia

06/01/2017 13:19 -02
Divulgação

Grande alvoroço causou nas redes sociais o Projeto de Lei 6449/16 de autoria do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP). Interessante que, desta vez, o alvoroço não teve lado político: não se resumiu à esquerda nem à direita - tampouco aos que se creem neutros. Houve indignação tanto pelo fato de muitos se sentirem violados nos seus direitos individuais, como a masturbação, como pela "desocupação" do deputado em se dedicar às grandes questões nacionais.

A pergunta que me sobreveio, como de costume, é se de fato um parlamentar se prestaria a querer controlar a masturbação através de um PL ou se se tratava de mais uma maneira de políticos legislar sobre seus interesses associado ao modo sensacionalista da mídia em divulgar, sempre de modo despolitizador, o teor dos fatos. Assim sendo, fui ler o PL 6449/16. Antes, cabe lembrar que é fácil encontrar um projeto de lei pela internet, através de site de buscas ou, de maneira um pouco mais difícil, pelos sites da Câmara e do Senado. Além disso, um PL não é, em si, algo extremamente complexo. É uma proposta (ementa) e justificativa. Ou seja, qualquer cidadão pode fazê-lo, até um deputado.

Consta na ementa a obrigação das "operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos." Ou seja, trata-se mais de uma proposta de controle do conteúdo da internet do que da masturbação.

O problema, portanto, é maior do que controlar as atividades manuais das pessoas. Trata-se do controle da escolha das pessoas. É um Projeto de Lei que pretende abrir espaço para determinar o que cada pessoa pode acessar e o que as operadoras podem oferecer. Ou seja, de um lado anula a característica central da internet que é a liberdade de acesso aos conteúdos assim como a liberdade das pessoas de fazer suas escolhas livremente, como garante a Constituição Federal de 1988 (tão em desuso ultimamente), e de outro, fere o Marco Civil da Internet em vários aspectos, dentre eles a "neutralidade da rede", pois o PL permite que o acesso à pornografia seja feito apenas mediante pagamento. Assim, o que é realmente preocupante, não parece ser o controle da masturbação, coisa que, convenhamos, parece ser quase impossível, mas são as brechas que um PL assim podem ser abrir.

Nitidamente, enxergo uma certa moralidade cristã neste discurso

Talvez o que tenha sido usado pela mídia para ridicularizar uma proposta tão preocupante seja a justificativa. No mais das vezes, é nas justificativas dos PLs que residem a estupidez e o teor esdrúxulo reveladores da mediocridade de nossos legisladores. Neste caso em particular, o autor tenta embasar seu projeto em estudos sérios que mostram como a internet leva à solidão sexual ao afirmar, com destaque:

"Mais alarmante ainda é o fato de que pode-se dizer após os estudos realizado que a pornografia veio substituir a prática sexual com outra pessoa, porque mesmo uma garota de programa tem um custo, e o encontro não pode ser a qualquer hora, diz Carmita Abdo."

O que subjaz a esse discurso?, me pergunto. Talvez, me parece, a ideia de que as pessoas devem se relacionar sexualmente com outras, mesmo que seja uma garota de programa. Conhecendo o partido, o deputado e a moralidade na qual estão envoltos, não consigo pensar senão que o interesse é reforçar o discurso que sustenta o "Estatuto da Família". Isto é, o discurso de que é necessário que as pessoas de sexo diferentes estabeleçam um contrato e tenham filhos - se o homem deste casal irá manter relações pagas fora do casamento não entra em jogo, tampouco a própria prostituição, sua proibição ou regulamentação. Nitidamente, enxergo uma certa moralidade cristã neste discurso, uma certa pois está associada a interesses econômicos dos quais nem todos cristãos compartilham.

O quê o deputado quer, então, é inverter a ordem dos fatos, sempre a favor da proibição

Além desse argumento, o autor critica o anonimato na internet elemento central do Marco Civil Regulatório e que é defendido mundialmente para proteger as pessoas de, por exemplo, Estados e corporações multinacionais (quem se lembra da NSA? Ou já reparou o que o Facebook faz com toda informação clicada ou escrita?). Diz o projeto:

"Além disso, o anonimato dos clientes favorece a prática de vários delitos, dentre eles destacamos: sites de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos e apologia ao crime, drogas, bebidas alcoólicas, cigarros e outras."

Ora, o anonimato para delitos e crimes (lembrando que sexo virtual não é um delito, ainda, assim como álcool e cigarros) na internet podem ser quebrados desde que tenham sido denunciados e passam a ser objeto de investigação. O quê o deputado quer, então, é inverter a ordem dos fatos, sempre a favor da proibição: proíbe-se o conteúdo pois se pode estimular o crime, ao invés de o crime tendo acontecido ser investigado e os responsáveis julgados. Mais adiante irei desenvolver as consequências dessa mentalidade em outra mídia.

Mas o coração bondoso do nobre deputado vai além. Segundo ele,

"a possibilidade de que os menores de idade tenham acesso a conteúdos inadequados na rede é uma preocupação justa de pais e educadores. No entanto, é necessário enfrentar o desafio de minimizar os danos que tais conteúdos possam causar em crianças e adolescentes. Do mesmo modo que é importante alertar estes jovens para a necessidade de seguir regras para uma navegação segura, é essencial conscientizar toda a sociedade(...)".

Ao mesmo tempo em que me comove o ideal de enfrentar tamanho desafio e limpo uma lágrima ao ler que é essencial "conscientizar toda a sociedade", me pergunto onde está proposta de conscientização da sociedade e o enfrentamento à prostituição, à indústria pornográfica e à prostituição. Só consigo enxergar, em meus olhos mareados, o interesse em controlar, proibir e abrir espaço para que outros interesses - sejam eles políticos ou econômicos - possam ser alcançados. Não nenhuma proposta de conscientização da sociedade, há apenas a proposta de desresponsabilizar os pais pela educação de seus filhos, de derrubar o Marco Regulatório da Internet ao violar o anonimato e permitir a cobrança por certos conteúdos.

Destrinchado o PL 6449/16, a pergunta que realmente me interessa é a seguinte: por que o nobre deputado se preocupa tanto com estas questões na internet nada sobre os abertos canais de televisão, estes que usam as ondas eletromagnéticas que são públicas (do povo brasileiro) e portanto concessão do Estado? Esta pergunta é a que mais me incomoda pois, ainda na justificativa, ele afirma:

"Efetivamente o acesso a conteúdos nocivos como pornografia, racismo, violência, referência sobre drogas, gangues, seitas ou outras informações perigosas e incorretas é um dos maiores riscos que as crianças podem estar sujeitas; Extremamente influenciáveis face às agressivas estratégias de marketing usadas, os jovens são induzidos a comprarem todo o tipo de produtos. O fato de não existir uma fronteira clara entre publicidade e conteúdo pode levar a que as crianças forneçam seus dados pessoais para uso comercial."

O acesso à internet no Brasil atinge cerca de 40% da população. E é uma internet de baixa velocidade e péssima qualidade. A televisão aberta alcança 100% do país e está sob o controle de meia dúzia de famílias. Quem assiste um dia da programação de canais comerciais vê absolutamente tudo o que o autor do projeto diz ser sua preocupação. Filmes, novelas e programas policialescos que reforçam absolutamente tudo que alega como sendo nocivos. Horas e horas de comerciais que induzem as crianças e adolescentes a quererem todos os tipos de produtos graça ao "marketing agressivo" de agências de publicidade. Grupos religiosos que, usando batalhões de advogados e montanhas de dinheiro, conseguem comprar extenso tempo na programação para difundir seus discursos. Por que, pergunto, o nobre deputado nunca se preocupou, sequer questionou (aqui espero estar errada, muito errada!) sobre essas práticas na TV aberta?

Circulam, há décadas, no Congresso projetos que visam controlar o que se passa na TV aberta, nunca conseguiram ser aprovados sem que os interesses econômicos e políticos dessas empresas fossem atingidos. Desde sua aprovação, em 1988, os artigos 220o., 221o. e 222o. da Constituição nunca foram regulamentados - aliás, a regulamentação sequer foi mencionada por nenhum dos governos até então. E o que vemos, de fato? Uma mídia livre para noticiar as coisas da pior forma possível, segundo os interesses políticos e econômicos de seus donos, sempre no sentido de manipular e despolitizar a população.

Percebe-se, que, na verdade, quem estimula a masturbação é a mídia, seus agentes políticos e econômicos, para que a população se masturbe no desconhecimento dos fatos, dos instrumentos legais, das instituições e no vazio da ignorância para deixar esse jovem País excitado com questões inócuas levantadas por manchetes sensacionalistas e desonestas enquanto quem goza de verdade está no poder decidindo o que se pode ver, ouvir, entender, saber e fazer.

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