OPINIÃO

Em Roraima, políticos parecem brincar com a inteligência da população

11/04/2016 12:40 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
Divulgação

Algo de muito estranho aconteceu com o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Boa Vista, aqui em Roraima.

Quem tentava acessar o site do Poder Legislativo Municipal se deparava com a mensagem "Estamos atravessando por problemas (sic) técnicos em nossos servidores. A Conexão deve ser reestabelecida em breve!".

Porém, fontes de dentro da Câmara me garantem que tudo não passou de uma manobra para impedir que a população fiscalize os gastos dos vereadores.

Faz sentido. Eu tentei acessar o site e me deparei com a mesma mensagem. Mas, quando usei este link http://www.boavista.rr.leg.br/#!projetos/czfz, consegui acessar normalmente o site da Câmara Municipal, com o devido acesso ao Portal da Transparência. Pessoas que vivem o dia a dia do Poder Legislativo de Boa Vista procuraram este blogueiro para denunciar tamanho disparate. Ou seja, era mentira. Não houve nenhum problema com o servidor que hospeda o site!

Pelas evidências que me foram enviadas e pelos testes que fiz, o que aconteceu foi uma tentativa de ludibriar a população com uma informação falsa para desestimular as visitas ao site da Câmara neste ano eleitoral. Isso é algo inaceitável.

Ao tentar acessar o primeiro link, me depareir com a justificativa de "problemas técnicos". Ao usar o link da página de projetos [http://www.boavista.rr.leg.br/#!projetos/czfz], o acesso aconteceu normalmente. Isso é brincar com a inteligência da população. Quem terá sido o autor desta "magnífica" ideia descarada?

A esperteza não parava por aí. Tem mais. Antes de bolarem esse artifício para dificultar o acesso ao site da Câmara Municipal, quem tentava entrar no portal se deparava com um formulário pedindo nome e CPF do internauta. Outro absurdo! Os vereadores agora querem fiscalizar quem visita o site para acompanhar os gastos da Casa. Pode?

Essa medida contraria o decreto Nº 7.185, de 27 de maio de 2010 da Presidência da República que trata sobre o "padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação". Este decreto proíbe a exigência de qualquer cadastro para se ter acesso aos portais da transparência dos poderes. Confira o que diz os incisos I, II e III, parágrafo segundo, do artigo 2º do referido decreto:

I - sistema integrado: as soluções de tecnologia da informação que, no todo ou em parte, funcionando em conjunto, suportam a execução orçamentária, financeira e contábil do ente da Federação, bem como a geração dos relatórios e demonstrativos previstos na legislação;

II - liberação em tempo real: a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento;

III - meio eletrônico que possibilite amplo acesso público: a Internet, sem exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso;

Esses vereadores de Boa Vista não têm jeito mesmo!

Na quarta-feira (6), depois que esta denúncia se tornou pública a Câmara Municipal encontrou uma justificativa para a maquiagem. Disse, por meio de nota, que "website foi vítima de Ataques Distribuídos por Negação de Serviço, conhecidos popularmente como ataques "DDoS", tal ataque consiste em acessos por milhares de computadores infectados por programas maliciosos que formam uma rede de máquinas "zumbis" para acessar um determinado portal ao mesmo tempo. Esse movimento anormal pode congestionar o tráfego, derrubando o serviço por algumas horas ou mesmo dias".

E depois de criar essa desculpa de "ataque zumbi" o acesso dos internautas voltou a ser permitido no Portal da Transparência da Casa. As informações encontradas lá nos levam a entender os motivos dos responsáveis pelo site terem tentando impedir a população de acessar a página. Os vereadores promoveram a maior farra financeira no ano de 2015.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município, foram mais de R$ 238 mil gastos com a contratação ou inscrição de servidores em cursos, palestras e seminários. Não estão contabilizadas aí as diárias de viagem pagas a esses servidores.

A publicação oficial mostra que no apagar das luzes do primeiro ano da administração do presidente da Casa, vereador Edilberto Veras, mais precisamente em 30 de novembro do ano passado, foi contratada uma empresa especializada em cursos e seminários pelo valor de mais de R$ 142 mil.

Esta informação está no DOM n° 4065 do dia 18 de dezembro de 2015, página 26. Esse contrato teve vigência de apenas 30 dias.

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