OPINIÃO

O inchaço do poder estatal como causa da corrupção

10/10/2015 00:08 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

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A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade das doações empresariais a partidos políticos foi muito comemorada por alguns brasileiros.

Enquanto tal veredito pode ser juridicamente questionável, a questão que deve ser abordada é o que esse evento, e as reações a ele, nos revela sobre uma mentalidade equivocada que vigora no Brasil.

Paira no ar a tese de que o poder público é cooptado pelas elites empresariais, e um dos motivos para termos um quadro de alta corrupção é a influência deste capital financeiro na política.

O problema dessa narrativa é que, para apontar as empresas como as causadoras de nossa situação, precisamos antes afirmar que os políticos que ocupam o Estado tendem a ser íntegros e bem-intencionados.

Tal perspectiva não condiz com os fatos. Sendo estas pessoas tão humanas quanto aquelas que gerem empresas ou cumprem trabalho assalariado, elas têm igual propensão a serem honestas ou se corromperem.

Mas, enquanto as pessoas possuem natureza similar, os incentivos e requisitos de seus cargos são diferentes, atraindo e selecionando diferentes tipos.

Imaginemos um homem inteligente, ambicioso e perverso. Ele almeja usar seus dotes para exercer poder sobre outras pessoas, sem se importar em cometer práticas inescrupulosas.

Comparemos agora este perfil com o de um empreendedor. Deste se exige ambição e astúcia, mas ele não pode subjugar seus clientes. Pelo contrário, são seus clientes que lhe conferem todo o dinheiro e prestígio que ele possa vir a ter. Sua conduta é controlada diariamente pela preferência deles. Se desagradar-lhes, sua ruína é certa.

E quanto a um político? É viável para este alcançar o poder com demagogia, fraudes, acordos ilícitos e punhaladas nas costas. Seu poder é baseado na coerção, na força que ele impõe por meio de seu cargo sobre a sociedade. Afinal, em última instância, o Estado não depende da preferência individual de nenhum cidadão, visto que possui o monopólio da violência. Basta nosso ambicioso personagem vencer eleições e conquistar apoio dentro de sua classe para realizar esquemas imorais que prejudiquem a população.

Onde se opera a lógica da força, e não do consenso mútuo, os piores controlam o poder.

O Estado, por sua natureza coercitiva, se torna atraente para pessoas perversas na medida em que seu poder de influenciar a vida da sociedade aumenta.

O conluio observador entre Estados e corporações é a aliança entre inescrupulosos que estão dispostos a usar a força para tornar os cidadãos honestos submissos às suas vontades.

A chave para reverter essa tragédia não é proibir práticas específicas, mas descentralizar o poder hoje concentrado nas mãos de poucos.

É recomendável, portanto, diminuir o escopo de influência do Estado, deixando mais coisas para a sociedade resolver de forma independente, e menos coisas nas mãos de nossos governantes e suas ambições.

Menos burocracia, menos regulações, menos impostos, maior rigor fiscal, uma legislação mais simples e inteligível ao cidadão comum, toda medida que venha a resgatar o poder de atuação e fiscalização da sociedade é bem-vinda.

Dos dez países menos corruptos segundo a Transparência Internacional, todos os dez são considerados economicamente livres segundo a Heritage Foundation.

Destes dez, oito permitem o financiamento empresarial a partidos políticos segundo o Institute for Democracy and Electoral Assistance.

O segredo para não terem tanto saque ao patrimônio da sociedade, evidentemente, é a limitação do poder que é dado aos seus governos.

Enquanto o Estado estiver tão presente na vida dos brasileiros, decidindo grande parte do que pode ou não ser feito no cotidiano da sociedade, ele trará dor de cabeça para a população.

Um balanço sensato requer mais autonomia para o povo e menos dependência de decisões políticas, que tendem a ignorar os pagadores de impostos na medida em que se distanciam dos mesmos e agigantam sua própria importância.

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