OPINIÃO

A CLT privilegia sindicatos e marginaliza o trabalhador

Defendo que a nossa arcaica legislação trabalhista cria insegurança jurídica e dependência do trabalhador perante as centrais sindicais.

04/05/2017 23:13 -03 | Atualizado 04/05/2017 23:13 -03
Roosevelt Cassio / Reuters
Sindicatos ajudaram a organizar a Greve Geral de 28 de Abril.

A principal questão que impeliu os sindicatos a protestarem contra a reforma trabalhista em 28 de Abril e 1º de Maio, entre as inúmeras novidades no projeto legislativo, foi a que menos interessa ao trabalhador: o fim do imposto sindical e o encerramento da obrigação do povo em financiar militantes profissionais, que abusam da falta de informação sobre o tema para serem privilegiados com a mamata.

A ambição sindicalista por trás dessa pauta é a mesma vista, por exemplo, na oposição às propostas de maior validade de acordos entre empresas e funcionários. Também é vista na regularização de novas formas de trabalho, maior proteção legal aos trabalhadores terceirizados e aos que ganham sustento com contratos temporários.

Trata-se do interesse controverso de manter a CLT dificultando o diálogo entre empregadores e empregados. Ela cria insegurança jurídica e coloca o trabalhador comum numa posição de fragilidade e dependência perante as centrais sindicais. Assim constrói-se a ilusão de que elas e a judicialização das causas laborais são indispensáveis para o funcionamento do setor produtivo. Isto explica em parte por que o Brasil é líder em processos trabalhistas, com cerca de dois milhões de ações na Justiça do Trabalho todos os anos.

A Consolidação das Leis do Trabalho também nos deu a liderança mundial em encargos trabalhistas e número de sindicatos, mostrando ser ótima para quem a utiliza para encher os bolsos com militância.

Mas na hora de ajudar o trabalhador comum, ela se mostra um fracasso, tornando os custos da carteira assinada proibitivos a ponto de jogar dez milhões de pessoas na informalidade. Destrói oportunidades a ponto de manter 14 milhões no desemprego e faz o Brasil passar o vexame de ver o trabalhador chinês superando a pobreza e já superando nossos compatriotas em renda.

A CLT é um desastre social que atinge com crueldade os mais pobres, mas goza de intensa propaganda vendendo-a como grande conquista da classe trabalhadora. Nenhum povo com renda mais elevada que a nossa tem leis trabalhistas tão fascistas, corporativistas e hostis ao cidadão. O que não surpreende ao se lembrar que a inspiração do ditador Getúlio Vargas para nosso código foi a Carta del Lavoro do regime de Benito Mussolini. É um berço carregado de ódio e desprezo às liberdades individuais.

O que são vendidos como ''direitos'' trabalhistas são encargos bancados tanto pelos trabalhadores quanto pelo povo em geral para satisfazer aos privilégios dos sindicatos e seus aliados políticos, ansiosos por mais poder e dinheiro.

Com 70 anos de CLT, o Brasil prova na prática que garantias legais não se traduzem em prosperidade geral, mas no enriquecimento de categorias organizadas que se articulam para lucrar com o engessamento e a burocracia criados por falsas promessas.

Canetada em papel não cria riqueza. Fabricar direitos não coloca comida na mesa. Enquanto a tendência mundial mostra uma relação entre liberdade econômica e aumento de renda, a CLT é um símbolo da negação a essa realidade. Se o bem-estar do trabalhador é nossa prioridade, nada se faz mais urgente do que reformar o modo como as relações trabalhistas operam em nosso país.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

LEIA MAIS:

- A política externa Trump: Reafirmando o poderio americano

- Os aposentados de amanhã dependem das reformas de hoje

Greve Geral em 28 de abril de 2017