OPINIÃO

Sistema de cotas para mulheres: até tu, Merkel?

26/01/2015 19:08 BRST | Atualizado 30/01/2017 18:23 BRST

Em 25 de novembro de 2014, a União Democrata Cristã (CDU), a União Social Cristã (CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD), que compõe a base de apoio do governo da Chanceler da Alemanha, Angela Merkel (CDU), aprovaram projeto de lei que introduziu o sistema de cotas para mulheres na composição dos conselhos de administração de companhias listadas em bolsa naquele país, os denominados Conselhos de Supervisão pela Aktiengesetz de 1965 e suas modificações. As diretorias ou diretórios, que em princípio são órgãos coletivos e de representação conjunta externa e perante a companhia, salvo estipulação estatutária, não foram alcançados pela referida ação afirmativa.

A medida pretende enfrentar a sub-representação de mulheres nesses cargos. De acordo com dados relativos ao final de setembro deste ano, divulgados pela associação Mulheres rumo aos Conselhos de Administração (Fidar, na sigla em alemão), dos 1.669 membros dos conselhos de 160 companhias alemãs cotadas na Bolsa (as que integram o índice Dax), apenas 316 eram mulheres. Isso corresponde a um percentual de 19%. O relatório Women Matters da McKinsey apresentou os exatos 19% de participação feminina nos altos cargos da Alemanha em 2013. Este relatório, porém, rechaça a ideia de "glass ceiling" que foca a iniquidade nas altas posições das companhias e diz que a Alemanha enfrenta um problema estrutural de desigualdade e compara a estrutura hierárquica funcional das companhias alemãs a uma tubulação que sofre perdas ao longo do caminho.

A legislação de cotas alemã criou uma matriz de diretrizes que atinge de forma diferente o empresariado alemão, a depender do porte da empresa. Para as 108 companhias alemãs com mais de 2 mil empregados, cotadas na Bolsa e que adotaram o regime de gestão participativa, a lei estabelece que seja alcançada a participação mínima de 30% dos cargos nos conselhos de administração até 2016. Caso as companhias não destinem um terço das vagas dos conselhos de administração a mulheres, esses assentos devem permanecer vazios, prevê a medida.

Já para as 3,5 mil empresas que possuem entre 500 e 2 mil empregados e que sejam listadas em bolsa ou que tenham regime de gestão participativa, a medida prevê que, a partir de 2015, estas deverão estabelecer metas para a equiparação de direitos entre homens e mulheres, o que será fiscalizado por meio da demanda de publicação de relatórios sobre a evolução das empresas no cumprimento das metas.

Merkel defendeu a decisão, rebatendo críticas de quem julgou a medida atentatória ao critério meritocrático: "Não podemos nos dar ao luxo de dispensar as competências das mulheres", disse a chanceler durante o debate geral sobre o orçamento de 2015, no Bundestag (câmara baixa do Parlamento). Segundo essa visão, a perda dos talentos femininos prejudica as companhias que, ao escolher um funcionário para ocupar um cargo de chefia, conta apenas com 50% dos talentos: os masculinos.

Os críticos das cotas para mulheres no Brasil também tentam se socorrer deste argumento, mas a verdade é que o processo de indicação de membros de conselho de administração no Brasil não é meritocrático, ao contrário, é baseado em fatores políticos e de apadrinhamento, o que contribui para a realidade brasileira: redução do percentual de mulheres nos Conselhos de Administração de 9,8% em 2002 para 7,5% em 2012, segundo pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisas em Direito e Gênero da FGV DIREITO SP. O ideal seria que o Brasil não se abstivesse de promulgar sua legislação de cotas também.

Aliás, a aprovação da legislação de cotas para mulheres nesses cargos na Alemanha representou uma sensível alteração de posição da Chanceler e de seu governo, que debate o tema desde 2001.

Em 2011, o tema das cotas foi inclusive fonte de desentendimentos entre os Ministros de Merkel. À época, um grupo de 30 empresas que compunham o índice de ações DAX apresentou um plano voluntário de elevação do número de mulheres em cargos de liderança que previa a ocupação de 35% dos "cargos de liderança" por mulheres até 2020. No ano anterior, veio a público uma iniciativa voluntária da Deutsche Telekom que estabelecia um percentual mínimo de 30% de mulheres em cargos de média e alta direção a ser preenchido até 2015. À época, o CEO da companhia, René Obermann, afirmou que as cotas para mulheres responderiam a uma exigência de justiça social e de sucesso da companhia, que operaria melhor com uma maior participação feminina, além de responder a uma demanda de investidores por boas práticas de governança corporativa como a diversidade e autonomia de administradores. Infelizmente, essa iniciativa configurou um caso isolado.

À época, enquanto a Ministra da Família, Kristina Schröder e a Chanceler entendiam que o modelo de planos voluntários representava uma substancial mudança na realidade alemã, a Ministra do Trabalho, Ursula von der Leyen defendia que somente uma cota estabelecida com base legal e de caráter vinculante seria capaz de combater a desigualdade entre os sexos no ambiente corporativo.

Assim, aprovação da recém editada medida de 2014 está sendo encarada como resultado de dois processos. Um se trata da reformulação da base de governo de Merkel, agora mais aberta a este tipo de medida. Outro, mais importante, é a necessidade da Alemanha se adequar ao resto da Europa no que se refere ao combate à desigualdade entre os sexos em cargos de poder e de tomada de decisão no ambiente corporativo.

Atentando apenas para os países da Europa, vale mencionar que já promulgaram legislações de cotas para mulheres em conselhos de companhias abertas listadas em bolsa os seguintes: Noruega (em 2003), Espanha (em 2007), França (em 2010), Bélgica e Itália (em 2011), Holanda (em 2012) e Dinamarca (em 2013). Por sua vez, Finlândia (em 2000), Irlanda (em 2004), Áustria e Eslovênia (em 2011) e Polônia e Grécia (em 2012), também já haviam estipulado cotas para mulheres em tais cargos em companhias de controle estatal. A própria Alemanha, pela legislação municipal de Berlim e Nuremberg (em 2002 e 2009, respectivamente), já havia estipulado tais cotas. Faltava apenas a legislação federal alemã. Apenas tu, Merkel.

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