OPINIÃO

Por que sou contra o impeachment?

17/04/2016 01:05 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Adriano Machado / Reuters
Brazil's President Dilma Rousseff attends a news conference at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil March 16, 2016. REUTERS/Adriano Machado

Minha coluna aqui no HuffPost Brasil tem andado meio devagar ultimamente. De um lado porque tenho tido dificuldades em encontrar tempo para escrever sobre os assuntos do cotidiano. De outro, porque o próprio cotidiano tem atropelado a gente mudando a conjuntura a cada minuto. Especialmente quando se trata de um dos assuntos que mais gosto de tratar que é a política.

Contudo, diante da iminência da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff neste domingo, me senti na obrigação de usar esse espaço para expressar minha posição em relação ao processo que está em curso.

De início gostaria de adiantar que votei na Dilma e me arrependi, pois me senti traído e enganado por uma candidata que quando reeleita fez exatamente o oposto do que prometera nas eleições. Jamais votaria em Aécio Neves, pois o considero pior em absolutamente todos os aspectos quando comparado com Dilma. Mas se as eleições fossem hoje, e sabendo dos rumos que o governo Dilma tomou, teria anulado meu voto no segundo turno. Essa opção de mudar o voto, porém, simplesmente não existe, uma vez que a história não anda para trás.

Considero, portanto, o segundo governo Dilma péssimo. Equivocado nas medidas econômicas, nas articulações políticas e indefensável em quase todos os aspectos. No entanto, sou radicalmente contra o impeachment da presidenta por diversas razões que tentarei expor abaixo.

Primeiramente, e acima de tudo, sou contra por aspectos jurídicos em torno da legalidade democrática. Não sou advogado, mas conheço história, política e direito o suficiente pra saber que em um Estado democrático de direito o princípio fundamental é o respeito às leis e que todos devem ser tratados de forma iguais perante elas. Esse processo de impeachment, conforme tem sido conduzido, atenta fortemente contra estes princípios.

Até o presente momento não existem provas de que a presidente Dilma tenha cometido crimes de responsabilidade conforme determina a constituição. As célebres "pedaladas fiscais" ou a "emissão de decretos de crédito suplementar" não constituem tal crime. São medidas recorrentes que diversos governos nos níveis municipal, estadual e federal tomam há décadas no País e necessárias para a administração cotidiana do orçamento público. Diversos juristas e economistas têm comprovado isso com muito mais competência do que eu sou capaz de fazer.

A igualdade perante a lei tampouco tem sido respeitada. O deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB e um dos principais porta-vozes do impeachment disse na reunião da comissão que aprovou a abertura do processo que Lula e FHC praticaram as tais pedalas "apenas" em quatro ocasiões cada um, enquanto Dilma teria pratica por 14 meses.

Ora, até onde eu sei, crime é crime, não importa se foi praticado uma ou duzentas vezes. Claro que existe o princípio da proporcionalidade da pena, mas nesse caso, se a lei vale pra um deveria valer para todos. No caso do crime de responsabilidade, quem o cometeu por uma mísera vez que seja deve ter seu mandado cassado. Ou é crime para todos ou não é para ninguém.

A aprovação do impeachment tal como se configura atualmente irá produzir uma imensa insegurança jurídica entre todos os ocupantes atuais e futuros de cargos executivos. Prefeitos que já sofrem de forma intensa a pressão do poder judiciário e do Ministério Público diante da escassez de recursos e do aumento de suas despesas obrigatórias ficarão ainda mais expostos a processos de impedimento ou cassação diante de qualquer medida orçamentária mais discricionária.

O mesmo vale para governadores e futuros ocupantes da Presidência da República. Isso coloca em risco a estabilidade política e a própria democracia brasileira. Uma vez aprovado o impeachment de Dilma, qualquer desculpa será motivo para derrubar um governo legitimamente eleito, mas com baixa popularidade ou dificuldade em conseguir apoio junto ao legislativo.

Alguns podem argumentar que a legislação brasileira sobre a retirada de ocupantes do executivo é ruim, ultrapassada e até pouco democrática, que o povo deveria poder decidir se quer ou não permanecer com um determinado governante. O que é preciso ficar claro, no entanto, é que, em uma democracia, se não concordamos com a lei lutamos para mudá-la. Simplesmente descumpri-la é atentar contra o princípio fundamental do Estado democrático de direito. E a lei brasileira não prevê que um governante que tenha mentido durante a campanha ou que tenha baixa popularidade ou dificuldade em formar maioria parlamentar possa ser retirado do cargo.

Em segundo lugar, sou contra o impeachment por razões econômicas. Como afirmei acima, acho o governo Dilma péssimo e ela e sua equipe são os responsáveis pela grave crise econômica em que o país se encontra. No entanto, o plano de Michel Temer aponta justamente para o aprofundamento da crise com um ajuste econômico que irá punir ainda mais os trabalhadores e as camadas mais pobres da sociedade.

A crise econômica que o país atravessa é, em parte, resultado dos erros do primeiro mandato de Dilma, principalmente no que se refere às desonerações excessivas que foram concedidas ao setor empresarial e que não tiveram contrapartidas em termos de investimento privado.

Contudo, a crise é causada principalmente, e é diariamente aprofundada, pelo ajuste desastrado que a equipe econômica resolveu promover desacelerando ainda mais a economia e deprimindo brutalmente as receitas públicas.

Tudo indica que o plano que Temer e seus aliados pretendem promover irá retirar direitos dos trabalhadores por meio de reformas na legislação trabalhista e reduzir ainda mais a oferta de serviços públicos ao diminuir os gastos obrigatórios em áreas como saúde e educação a fim de garantir mais espaço no orçamento para pagar juros da dívida pública.

As escolhas de Dilma na economia estão equivocadas, mas o Plano Temer irá piorar ainda mais a situação, pelo menos para aqueles que estão do lado mais fraco da corrente.

Finalmente, sou contra o impeachment por razões políticas. Temer, Cunha, o PMDB e seus aliados, incluindo todas as velhas raposas da política não tem legitimidade pra conduzir impeachment da Presidenta.

O processo tem se mostrado cheio de vícios e manobras operadas com o objetivo de levá-lo ao resultado que desejam. A começar pela aceitação do pedido por parte do Presidente da Câmara do Deputados feito por vingança no momento em que o PT decidiu que votaria por sua cassação no Conselho de Ética da Casa.

Há ainda interesses escusos em busca da impunidade e do encerramento das investigações em torno da operação Lava Jato por parte desses mesmo atores. Cunha já é réu e contra Temer constam diversas acusações de corrupção. Acreditar que tirar o PT vai ajudar no combate à corrupção é acreditar que a corrupção no sistema político brasileiro é um problema de moral individual quando na realidade se trata muito mais de um problema sistêmico.

Isso não exclui as responsabilidades do PT pelo atual nível de corrupção, principalmente por nada ter feito no sentido de buscar promover reformas que mudassem as regras de financiamento eleitoral e as condições de articulação política junto ao Congresso. No entanto, quem acha que o dinheiro das empreiteiras que foi para o PT é podre e o que foi para os cofres do PSDB, do PMDB e de todos os demais partidos é um dinheiro limpo, doado por pura benevolência e sem nenhum interesse escuso ou é muito inocente ou simplesmente um hipócrita.

É por essas razões que o impeachment da maneira como está sendo costurado é sim um golpe. Não um golpe de Estado clássico com o exército marchando sobre as ruas e removendo a força o governante de plantão. Mas um golpe contra o Estado democrático de direito, ao descumprir suas regras de forma arbitrária. Um golpe contra a estabilidade política, ao gerar insegurança e imprevisibilidade para os ocupantes de cargos eletivos. Um golpe contra a maioria da sociedade brasileira que terá seus direitos sociais duramente atacados nos próximos anos.

Em suma, um golpe contra a própria política e a democracia, pois trata-se de demover uma presidente legitimamente eleita pela maioria absoluta da população para colocar no lugar alguém que não teve votos e que agirá em nome de interesses particulares, buscando manter velhos privilégios econômicos e a boa e velha impunidade que sempre reinou na sociedade brasileira.

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