OPINIÃO

Os caminhos da Lava Jato no STF sem Teori Zavascki

28/01/2017 16:49 -02 | Atualizado 31/01/2017 22:06 -02
Reuters Photographer / Reuters
Brazilian President Michel Temer (C) attends the wake of Brazilian Supreme Court Justice Teori Zavascki in Porto Alegre, Brazil, January 21, 2017. REUTERS/Diego Vara TPX IMAGES OF THE DAY

Nunca fui adepto de teorias conspiratórias, muito menos daquelas que apressadamente buscam explicações simples e que não enxergam as consequências de mais longo prazo dos fatos. Por isso, vou tratar da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski como mera contingência da história. Trata-se, contudo, de uma contingência que embaralhou as cartas do jogo político e poderá definir o futuro do país no curto e no médio prazos.

Num primeiro momento, a morte de Teori foi recebida no Planalto como um fato que daria "mais tempo" para o governo com relação à Lava Jato. O todo-poderoso ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, referindo-se às temidas delaçãões premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, não se conteve: "A morte, por certo, vai fazer com que a gente tenha, em relação à Lava Jato, um pouco mais de tempo agora para que as chamadas delações sejam homologadas ou não".

Inicialmente, a expectativa no mundo político era de que o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF levasse meses para analisar os casos, refazendo o trabalho que Teori estava em vias de concluir, o que daria algum tempo a mais para o governo se concentrasse em sua agenda econômica.

A homologação dessas delações é um passo crucial para o futuro da operação e do próprio governo Temer, pois é apenas a partir dela que os acordos firmados com o Ministério Público serão validados e provas concretas deverão ser apresentadas. Além disso, tudo indica que, assim que for feita essa homologação, a Procuradoria-Geral da República pedirá a suspensão do sigilo do caso, trazendo à tona as circunstâncias nas quais ministros, parlamentares e o próprio presidente da República foram citados como envolvidos em situações, no mínimo, constrangedores e eticamente questionáveis e até mesmo explicitamente criminosas.

Apesar de o STF ser um órgão colegiado e suas principais decisões serem tomadas pela maiorias dos 11 ministros ou das duas turmas nas quais os ministros estão divididos, o relator de matérias no Supremo detém um poder considerável. Além da homologação ou não das delações, ele determina o ritmo das investigações, decide sobre habeas corpus, quebra ou não de sigilos, além de ter mais legitimidade para costurar politicamente junto aos demais ministros a condenação ou absolvição dos réus, como vimos no caso do mensalão do PT.

Temer tinha as cartas na mão, poderia indicar rapidamente um ministro próximo a seu grupo político que passaria a controlar a Lava Jato. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello jogou a corda para ele e sugeriu o nome do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já fortemente questionado no posto que exerce por não conseguir controlar a crise penitenciária. Se tivesse agarrado essa corda, Temer provavelmente teria se enforcado de vez.

Indicar um ministro com claras preferências e ligações partidárias seria explicitar em demasia para a opinião pública aquilo que o brevíssimo ministro do Planejamento Romero Jucá disse em conversa privada, mas gravada, ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e que seria a principal missão política do governo Temer: "estancar a sangria" que a operação Lava Jato estava provocando na classe política.

A posição do atual inquilino do Planalto é frágil não só por isso. Ele não possui a legitimidade do voto e se sua missão a política não é nada popular, o caso não é diferente quando olhamos para economia. Nessa esfera, o objetivo de Temer, e dos que contribuíram para sua ascensão, é passar um programa de ajuste ultraliberal, extremamente impopular, que todos admitem que jamais seria aprovado nas urnas. Não bastasse isso, seu nome foi citado 43 vezes na delação dos executivos da Odebrecht, justamente a delação que estava nas mãos do ministro Teori e que o indicado de Temer assumiria.

Sorteio

Ciente de que estava com as mãos atadas para indicar o novo ministro no curto prazo, Temer passou a contar com a sorte mais uma vez e começou a apostar que a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo, fizesse o sorteio do novo relato da Lava Jato entre os ministros que compõem a Segunda Turma do STF, instância na qual as ações da operação são julgadas.

Assim, o sorteio seria entre Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A vida do governo poderia ser bem mais fácil se um desses assumisse a relatoria. Mendes é, mais do que amigo do governo, ferrenho crítico do PT, ex-advogado do PSDB, ocupou a Advocacia-Geral da União (AGU) no governo FHC e é visto semanalmente em conversas, voos e jantares com membros do governo e parlamentares da base aliada.

Toffoli, apesar de ter uma trajetória oposta, pois sempre foi ligado a Lula e ao PT, é hoje o ministro mais próximo de Gilmar Mendes e tem se alinhado com suas posições em quase todas as matérias polêmicas. É importante lembrar que foi a reação de Mendes com relação à reportagem que vazou a delação da empreiteira OAS citando Toffoli que fez com que as negociações com o presidente daquela empreiteira, Leo Pinheiro, fossem interrompidas.

Lewandowski também é tido como próximo ao PT, mas sua posição é muito mais "garantista", no sentido de tentar evitar abusos da Justiça e das forças policiais e minimizar o confronto entre os Poderes. Isso, por si só, poderia trazer um alívio ao governo.

Finalmente, Celso de Mello, o decano da Corte, também tem uma postura mais "garantista" e cautelosa. Sua avançada idade e seus votos longos e cuidadosos poderiam, no mínimo, dar mais tempo de respiro ao governo.

Em suma, qualquer que fosse o sorteado, o governo poderia se beneficiar, sendo que teria 50% de chance de ser praticamente blindado por um bom tempo caso a relatoria da Lava Jato caísse nas mãos de Toffoli e principalmente de Gilmar Mendes.

Como gesto de demonstração pública de sua suposta boa vontade com o andamento da Lava Jato, Temer tem inclusive dito que gostaria que seu indicado não compusesse a Segunda Turma. Nesse aspecto, cabem parênteses: Temer parece estar mais atento à importância do longo prazo na sua indicação, assim, é mais provável que siga os passos de FHC na indicação de Gilmar Mendes e indique um juiz jovem que possa permanecer por um longo tempo na Corte emitindo votos e opiniões que fortaleçam o campo conservador.

Luz no fim do túnel ou fim da linha?

Com todas as idas e vindas dessa intensa semana após o falecimento de Teori, o governo que parecia ter encontrado uma luz no fim do túnel voltou a temer pelo pior.

Na perspectiva inicial do governo, explicitada pelo ministro Padilha, a homologação da temida delação da Odebrecht seria, no mínimo, adiada por alguns meses e, na melhor das hipóteses, poderia ter partes relevantes vetadas, se o caso caísse nas mãos de um ministro simpático ao governo

A ministra Carmen Lúcia e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contudo, parecem ter se movimentado em sentido contrário. Janot entrou com pedido de urgência para a homologação e a presidente do STF autorizou que os trabalhos da equipe de Teori seguissem, colhendo os depoimentos dos executivos da Odebrecht.

Com isso, a ministra terá a possibilidade de homologar as delações e retirar o sigilo delas durante o recesso do Judiciário, que termina no dia 31 deste mês. A presidente da Corte tem essa prerrogativa por ser plantonista neste período de recesso. Temer, rapidamente, se posicionou contrário a essa possibilidade.

Não se sabe ao certo a real intensão de Carmen Lúcia, nem o grau de sua autonomia para agir: ela está no meio de uma disputa entre procuradores e advogados que querem acelerar o processo, de uma lado, e do mundo político, de outro, que quer atrasá-lo o máximo possível. O fato é que, com poucos dias para tomar essa importante decisão, a ministra está com as cartas nas mãos e a pressão sobre os ombros.

A luz no fim do túnel que o governo enxergava semana passada pode estar se revelando um grande trem sem freios que pode causar danos incalculáveis à classe política. A política segue refém dos rumos do Judiciário e da operação Lava Jato, e "estancar a sangria" tem se mostrado muito mais difícil do que os artífices do impeachment previam.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representam as ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública. Se você deseja fazer parte dos blogueiros, entre em contato por meio de editor@brasilpost.com.br.

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