OPINIÃO

João Doria e a tênue fronteira entre o público e o privado

O prefeito presta um desserviço à cidade e ao Estado brasileiro por embaralhar mais a já tênue fronteira entre o que é público e o que é privado.

31/03/2017 16:02 -03 | Atualizado 31/03/2017 22:23 -03
Brazil Photo Press/CON via Getty Images
Prefeito de São Paulo aceita sistematicamente doações da iniciativa privada para a cidade.

O prefeito de São Paulo, João Doria, tem se notabilizado desde os primeiros dias de governo por convencer diversas empresas privadas a realizarem vultosas doações para a administração municipal.

Dotado de um poderoso capital social que lhe permitiu fazer fortuna organizando eventos que uniam os maiores empresários do País e figurões da República, Doria conseguiu, em pouco mais de dois meses, a "colaboração voluntária" de mais de meia centena de empresas. Sanitários públicos que serão instalados em parques da cidade, tintas para pintar muros pichados, remédios para postos de saúde, materiais de higiene para pessoas em situação de rua e até carros e uniformes para agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

De acordo com o prefeito e com os próprios empresários, além do "espírito público" que estaria movendo esses doadores, as companhias estariam interessadas no marketing social gerado por suas ações. Ter seu nome divulgado pelo prefeito e associado a uma atitude positiva, de fato, interessa a qualquer empresa; afinal isso é o que move o setor de responsabilidade socioambiental de diversas corporações no Brasil e no mundo.

Do lado oposicionista, muitos têm criticado a atual gestão paulistana fazendo referência ao toma-lá-dá-cá que já se tornou marca registrada da política brasileira. Segundo esses críticos, as empresas estariam interessadas em manter um bom relacionamento com a prefeitura e com o próprio prefeito de olho em futuros contratos ou benesses junto à administração municipal.

A resposta de Doria a essas críticas procura apontar que ele não estaria pedindo nada para si, mas para a prefeitura e, portanto, não se tornaria devedor de nenhum favor perante os empresários.

De fato, é pertinente a crítica dos que se opõem a Doria, e a relação futura que esses doadores estabelecerão com a prefeitura deve ser olhada com atenção por nós, cidadãos e cidadãs, pela imprensa e pelos órgãos competentes de fiscalização. Afinal, o prefeito está sim se beneficiando dessa relação uma vez que poderá obter, no mínimo, benefícios políticos e dividendos eleitorais graças à "boa vontade" dos empresários.

A questão, contudo, é mais complexa do que essa troca pura e simples de favores pode dar a entender.

Ao abrir mão de buscar meios para que o Estado seja capaz de executar as funções que lhe cabe, Doria está prestando um enorme desserviço à cidade e ao Estado brasileiro como um todo, pois trabalha para embaralhar ainda mais a já tênue fronteira entre o que é público e o que é privado.

Nos debates sobre os problemas políticos e sociais no Brasil, é recorrente o apontamento por pensadores e pesquisadores de variadas matizes ideológicas em torno das características patrimonialistas do nosso Estado.

De acordo com essa leitura, que se tornou hegemônica nas últimas décadas nas ciências sociais e na opinião pública em geral, ao contrário do que deveria acontecer em um Estado moderno, o patrimônio público seria usado para fins privados.

Essa confusão entre o que são bens privados e o que é o patrimônio público estaria na origem dos grandes esquemas de corrupção que marcam nossa História, uma vez que políticos e administradores se sentiriam "donos" daquilo que é público e não teriam pudor em se apropriar desse patrimônio para fins pessoais.

A cientista social Maria Sylvia de Carvalho Franco mostra no seu clássico livro Homens livres na ordem escravocrata que a origem dessa confusão entre público e privado está justamente na escassez de recursos do Estado brasileiro, sobretudo no nível municipal, que impossibilitava que um dos princípios fundamentais da moderna administração pública fosse aplicado: a impessoalidade.

Maria Sylvia aponta como, diante da ausência de recursos materiais para o dia a dia da gestão pública, o administrador - que poderia ser um servidor público, o prefeito ou até um cidadão qualquer - acabava por fornecer seus próprios bens para que a municipalidade funcionasse. Esses bens poderiam ser um prédio para o funcionamento de uma repartição pública, a realização de uma obra pública como uma rua ou estrada, o empréstimo de um funcionário ou escravo para realizar parte da burocracia ou até o empréstimo ou doação de dinheiro em espécie para cobrir rombos nas contas públicas.

A autora é categórica ao demarcar as consequências desse processo. Nas páginas 121 e 122 do livro que se originou de uma tese de doutorado defendida na USP em 1964, ela afirma:

"Essa mistura entre a coisa pública e os negócios privados fundamenta, sem dúvida, a extensão do controle pessoal a todo o patrimônio do Estado. A passagem é rápida: o homem que sustenta com recursos particulares as realizações próprias do governo está subjetivamente pronto para considerar como seu o conjunto de bens públicos confiados a sua guarda. Por que não o faria? Por que não satisfaria aos próprios objetivos com dinheiro do governo se, não raro, as dificuldades deste último eram resolvidas com haveres seus, pessoais? Acaba por constituir-se de fato, nessas condições em que ficam completamente fluidos os limites entre o que é patrimônio da Administração e o que é propriedade do administrador, um fundo de 'bens comuns' cujos valores, indivisos entre os dois membros da associação formada, servem indistintamente ora a um, ora a outro".

Percebi a atualidade das teses de Maria Sylvia quando uma amiga, servidora pública, que havia sido designada para participar de uma reestruturação no Detran de São Paulo me contou sobre a realidade que encontrou por lá. De lixeiras a aparelhos de ar-condicionado, passando por materiais básicos como telefones, computadores e até papéis e grampeadores, quase tudo era fruto de doações ou empréstimos de despachantes.

Qualquer pessoa que já tirou uma Carteira Nacional de Habilitação ou que precisou de qualquer serviço relacionado a licenciamento de veículo no Brasil sabe que a pequena corrupção é generalizada nesse órgão. Despachantes quase sempre conseguem resolver problemas que, no sentido estrito da lei, seriam insolúveis.

Meu ponto aqui, seguindo a argumentação da professora Maria Sylvia de Carvalho Franco, é que justamente essa precariedade da estrutura do serviço público permite que particulares se apropriem do que é público ao embaralharem as fronteiras entre os dois setores.

Afinal, se o Detran só funciona porque os despachantes lhe garantem os elementos fundamentais para tanto, por que não deveria funcionar servindo aos interesses desses mesmos despachantes?

Voltando ao caso da cidade de São Paulo, a estratégia de Doria de convocar o setor privado para colaborar com a administração pública não parece ser um mero paliativo para resolver um problema emergencial. Pelo contrário, o prefeito dá sinais de apostar que a ajuda ao Estado por particulares poderia ser um expediente permanente a fim de economizar recursos públicos e evitar o aumento da carga tributária.

Assim, a política sistemática de doações de Doria não se preocupa com a construção de uma estrutura administrativa sólida, permanente, que garanta que os serviços públicos serão mantidos ao longo do tempo. A dependência de entes privados para o funcionamento da máquina administrativa tende a tornar-se cada vez maior. A consequência disso é a permanência desse estado de confusão entre o patrimônio público e os bens privados.

A alternativa para essa perigosa confusão seria estabelecer um sistema tributário que garantisse ao Estado condições de oferecer os serviços públicos que lhe são determinados pela Constituição. A tributação dissolve a possibilidade de influência pessoal, configurando-se justamente o contrário do que ocorre quando é feita uma doação de uma empresa ou pessoa claramente identificada.

Em tempos em que o governo federal estabeleceu para si próprio um limite constitucional de gastos em serviços públicos fundamentais, Doria pode estar estabelecendo um modelo de relação entre o setor público e o setor privado a ser seguido por outras administrações não só no nível municipal, mas também por estados e pela própria União.

Os liberais brasileiros de hoje, tal como seus antecessores no século 19 quando o Estado brasileiro ainda engatinhava, parecem apostar na dominação pessoal e na lógica do favor como meios para manter a coisa pública submissa a seus interesses particulares.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública.

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