OPINIÃO

Como a reforma da previdência atinge as mulheres

A proposta ignora a dupla jornada de muitas mulheres entre trabalho formal e doméstico e a predominância do sexo feminino em trabalhos precarizados.

05/05/2017 11:04 -03 | Atualizado 05/05/2017 17:06 -03
Corbis via Getty Images
Trabalhadora separa alumínio de lixo em uma cooperativa. Mulheres são maioria em trabalhos precarizados.

Vivemos um momento de retrocesso no Brasil marcado pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff. A primeira mulher a presidir o país, eleita e reeleita democraticamente, teve seu segundo mandato interrompido de maneira arbitrária em 2016.

Com a presidência da República tomada por Michel Temer, que personifica o poder em sua forma histórica mais tradicional e conservadora, não é apenas simbólica a mudança pela qual o país passa, é concreta.

Na semana em que é votado o projeto de emenda constitucional para "reformar" a previdência social - a PEC 287/2016 - a discussão sobre os impactos da medida precisa, com urgência, levar em consideração suas particularidades sobre as mulheres. Nesses casos, nunca será repetitivo demais evocar Simone de Beauvoir:

"Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados"Simone de Beauvoir

Enquanto classe em situação constante de vulnerabilidade, nós, mulheres, somos sempre atingidas diretamente pelas questões nacionais. Toda crise nos impacta em especial. Nossos direitos não são consolidados e, diante da instabilidade política e econômica do país, eles são os primeiros a serem colocados em xeque.

Não é diferente com o desmonte do modelo constitucional de seguridade social adotado no Brasil em 1988: ele nos atinge especialmente. O que não quer dizer, é claro, que o impacto geral, que inclui os homens, seja menor. Ele é diferente, mas aqui me interessa falar sobre as mulheres.

Para discutir a condição feminina e a sua relação com o capitalismo, não podemos ignorar a relação também existente entre o neoliberalismo e a PEC 287/2016. Ela vem como um forte incentivo à iniciativa privada e a um modelo de sociedade que subestima o dever do Estado na garantia de direitos sociais.

Sob o argumento da promoção da igualdade entre os sexos, o governo propõe que homens e mulheres passem a se aposentar com a mesma idade. Não existe, no entanto, uma preocupação material com reformas estruturais que antes coloquem a mulher num patamar de igualdade de fato com o homem.

A mudança para as mulheres no que diz respeito ao acesso à aposentadoria, portanto, será dupla: serão, num só movimento, igualadas aos homens em tempo de contribuição e, repentinamente, terão o seu período contributivo elevado em 60%.

Este é um movimento baseado numa ideia superficial de igualdade, que não se sustenta na prática, e que colocará as brasileiras em uma posição ainda mais delicada.

Tendo em vista a história das mulheres no Brasil, é ainda recente, restrita e pouco valorizada a inserção feminina no mercado de trabalho. A proposta não leva em conta, por exemplo, a dupla jornada de muitas mulheres entre trabalho formal e doméstico, bem como predominância do sexo feminino em trabalhos precarizados.

E, claro, todas as nuances dentro da grande classe "mulher" serão também afetadas de maneiras particulares de acordo com a vulnerabilidade em que cada uma já se encontra. As negras, as pobres e as idosas serão atingidas de forma ainda mais específica.

Como traz a juíza do trabalho Patrícia Maeda em um texto publicado na Carta Capital, os efeitos também pesam particularmente sobre jovens e idosas pobres devido à feminização da pobreza no Brasil. Elas já possuem acesso limitado a outras garantias previdenciárias pela dificuldade de entrar e manter-se no mercado de trabalho, e agora terão as possibilidades ainda mais reduzidas.

Gosto de pensar, inclusive por estratégia política, que a reivindicação contra a PEC 287/2016 deve permear setores da esquerda e da direita, já que todos os trabalhadores serão atingidos por suas problemáticas. Mas penso, por questão de coerência, que esta pauta é essencialmente anticapitalista, contra os avanços do conservadorismo no Brasil e feminista.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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