OPINIÃO

Nome Social é Direito: a Mobilização Trans Contra o Retrocesso

23/05/2016 12:31 BRT | Atualizado 26/01/2017 22:31 BRST
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Getty Images/iStockphoto

Na última quarta-feira (18), um grupo de deputados liderados por João Campos (PRB-GO) protocolou um Pedido de Decreto Legislativo para suspender o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff que reconhece os nomes sociais de travestis e transexuais nos órgãos públicos federais.

O decreto, que era uma demanda de anos, só foi possível graças ao esforço de movimentos de direitos humanos, grupos LGBTs e ao deputado Jean Wyllys, que ajudou a pressionar o governo.

A iniciativa de derrubar o decreto assinado por Dilma, como já escrevi sobre, foi mais um ato do extremo conservadorismo que vem ganhando força no nosso Congresso Nacional. Nossos deputados e senadores tem feito questão de mostrar que seus interesses são diversos, menos defender a conquista de direitos de parte da população brasileira.

Esse cenário tem crescido há anos, principalmente desde que as igrejas neopentecostais começaram a ganhar mais seguidores, geralmente ávidos pela teoria da prosperidade, que promete fortuna para quem pagar o dízimo em dia e seguir a Bíblia ao pé da letra. Diante disso, fé virou barganha, e o "diferente" se tornou inimigo. Como disse Marilena Chauí, a sociedade brasileira "está prontinha para o universo fascista".

Apesar desse cenário favorável para a onda conservadora, principalmente depois que Michel Temer assumiu o poder, a jornada rumo ao retrocesso não será algo simples. Mais do que nunca as pessoas, principalmente as minorias, tem mostrado sua insatisfação diante das injustiças. As atuais lutas dos movimentos feministas, e as escolas ocupadas por secundaristas são provas disso.

Como reação à tentativa de anular o decreto assinado pela presidenta, a população transgênera tem se mobilizado e feito barulho. Talvez seja o momento em que essa parcela da sigla LGBT mais tenha se unido, por iniciativa própria, para reivindicar algum direito aqui no Brasil.

Em toda a rede é possível ver comentários favoráveis ao direito do uso do nome social por pessoas trans. Os comentários mais comuns são "o que isso interfere na vida dos deputados e da população?" ou "porque não deixam as pessoas trans em paz?". Sem falar nos comentários que são mais diretos (e ofensivos) aos deputados envolvidos no projeto, como Marco Feliciano e Eronildes Vasconcelos Carvalho (que por incrível que pareça, usa um nome social: Tia Eron).

Em meio a isso, 18 travestis e transexuais se uniram para se opor a esse retrocesso. Elas criaram a página Nome Social é Direito no Facebook, que em poucas horas após a criação já conseguiu mais de 11 mil seguidores/apoiadores. Na página são publicadas fotos de pessoas trans com os dizeres que dão nome a campanha. Entre as criadoras da campanha estão a psicóloga Jaqueline Gomes de Jesus e Ana Flor, estudante de Pedagogia da Universidade Federal de Pernambuco.

Enquanto mulher trans eu sei a importância do nome social, mas perguntei ao grupo o porquê da campanha, e a resposta (que deveria ser impressa e enviada para cada deputado/deputada do país) foi a seguinte:

"A campanha Nome Social É Direito surgiu como uma necessária articulação de pessoas trans engajadas na luta pelo direito de todas e todos a serem nomeados de acordo com a forma com a qual se identificam. Um nome demarca um lugar para o nomeado. Quando se impede o direito das pessoas trans se nomearem, está se violando um direito humano fundamental, e o próprio direito de existência da pessoa trans. O nome social é uma alternativa para o fato de que falta legislação para que as pessoas trans possam adequar seus registros civis (nome e sexo nos documentos) à sua identidade e cotidiano", elas disseram.

Jaqueline Gomes de Jesus complementa, falando sobre a importância da união e mobilização da população trans: "Ao se mobilizar coletivamente, as pessoas trans formam riquíssimos espaços de ensino e aprendizagem, onde conhecem experiências de vidas como as suas, debatem e preservam suas culturas particulares, frente à marginalização que sofrem no cotidiano".

Sobre o recente protagonismo da população trans na busca por seus direitos, algumas vezes até independente da mobilização dos demais membros LGBTs, Jaqueline diz que "mesmo que não tenhamos poder, alcançamos maior influência e visibilidade social, o que é uma estratégia necessária para que nos reconheçamos como um grupo social excluído, mas que luta, por todos os meios possíveis, pelos seus direitos humanos e civis, negados sistematicamente pela sociedade e pelo Estado".

Diante dessa declaração das ativistas, fica evidente o porque de ser tão importante a garantia do uso do nome social. Mas também fica evidente que um decreto é algo frágil, e que o ideal seria (e é) a aprovação do projeto de lei João W. Nery, que visa garantir direitos plenos às pessoas transgêneras.

É claro que no cenário atual, a votação e aprovação desse projeto de lei é algo quase impensável, apesar dos nossos desejos e reivindicações. Mas o cenário atual tem mostrado, que mesmo com tantas atrocidades vindas da ala conservadora, as minorias não irão se calar e aceitar as injustiças sem ao menos lutar.

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