OPINIÃO

Condenação de Lula marca nova era em que ninguém está acima da lei

Há três anos, ninguém imaginava que um bilionário como Marcelo Odebrecht poderia ir para a cadeia ou que um ex-presidente pudesse ser condenado.

17/07/2017 19:00 -03 | Atualizado 17/07/2017 19:00 -03
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Lula tinha tudo para fazer que o Brasil deixasse de ser o país do futuro e se tornasse o país do presente.

"Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você." Assim termina a sentença de 218 páginas assinada pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de reclusão.

A condenação do petista significa muito mais do que apenas um criminoso pagando por seus crimes. Ela é simbólica. Há três anos, ninguém imaginava que um bilionário como Marcelo Odebrecht poderia ir para a cadeia, muito menos que um ex-presidente pudesse ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nós, brasileiros, já estávamos acostumados com a famosa "pizza". Toda CPI e investigação do MP acabava sem que ninguém fosse punido. Os escândalos estampavam as capas dos jornais e os culpados eram linchados midiaticamente, mas continuavam impunes e, em certos casos, se elegendo e reelegendo. Isso mudou.

Para quem leu todas as páginas da sentença, ficou mais do que claro que o famoso tríplex no Guarujá é, sim, de Lula. E que o ex-presidente foi o grande líder do maior escândalo de corrupção da História do Brasil, o petrolão.

Para resumir a "questão tríplex": Lula chegou a declarar o tríplex em seu imposto de renda; há fotos do ex-presidente e de Léo Pinheiro, da OAS, no imóvel; durante os governos Lula, a Presidência da República chegou a afirmar publicamente que o apartamento era dele; sua mulher decorou o tríplex; diversas testemunhas, como moradores do Edifício Solaris e o ex-zelador do prédio, afirmaram que o imóvel é do ex-presidente.

Fotos, extratos, depoimentos. Restou comprovada, então, a propriedade. De qualquer maneira, não é crime receber um tríplex de presente. Logo, não bastava comprovar a propriedade do imóvel; o MPF teve de demonstrar a relação do apartamento com o petrolão e, consequentemente, o envolvimento do ex-presidente nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O petrolão foi, basicamente, um esquema de desvio de dinheiro público para a manutenção de base parlamentar. A quem interessa ter maioria no Congresso? Ao governo, é claro. Quem esteve no comando do cargo máximo do poder Executivo durante 13 anos? Lula. Todos sabem que Dilma não passou de um poste do ex-presidente.

Apesar dos conhecidos atritos, era ele quem dava a palavra final. E isso fica bastante claro, como é evidenciado na sentença, nas nomeações dos ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.

Quem tem o poder de nomear as indicações de todos os partidos políticos é o presidente. Lula e Dilma indicaram os nomes definidos pelo PMDB e pelo PP, principais partidos da base aliada dos governos petistas. Sistematicamente desviando uma porcentagem de todas as licitações, diretores da Petrobras abasteceram a base aliada dos governos com bilhões de reais. Em troca, esses partidos permaneceram fiéis ao projeto de poder do PT.

Temos, então, que Lula foi o maior responsável pela nomeação dos diretores da Petrobras que operaram o petrolão. A OAS lucrou bilhões de reais com esse esquema. Em troca, deu de presente, entre outras coisas, um tríplex reformado no Guarujá. Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fica comprovado, então, que Lula é culpado.

É justamente pela falta de argumentos que a defesa do petista bateu tanto na tecla da suposta parcialidade do juiz Sérgio Moro e do suposto conluio do Ministério Público Federal com a imprensa, que estariam atuando em conjunto para linchá-lo midiaticamente devido ao seu posicionamento político. Como Moro ressaltou na sentença, essas questões já foram debatidas pela segunda instância, o que significa que, se houver alguma reforma em sua decisão, não será com base nessas argumentações.

O que mais me entristece é o fato de que, não fosse um canalha, Lula poderia ter transformado o Brasil num país desenvolvido. Todas as condições estavam presentes: altos índices de popularidade para conduzir reformas estruturantes, maioria esmagadora no Congresso para aprovar emendas à Constituição, moeda forte devido ao tripé macroeconômico herdado de governos anteriores, crescimento internacional sem precedentes, exportação de commodities superaquecendo a economia, mercado otimista, instituições sólidas.

Lula tinha tudo, absolutamente tudo, para fazer que o Brasil deixasse de ser o país do futuro e se tornasse o país do presente. Infelizmente, em vez de institucionalizar políticas públicas, institucionalizou o populismo e a corrupção.

Em vez de utilizar sua popularidade e a frouxidão do PSDB na oposição para aprovar projetos importantes, pagou propina para aprovar projetos demagógicos e barrar CPIs. Em vez de consolidar a jovem democracia tupiniquim, assaltou os cofres públicos em nome de um projeto totalitário de poder.

Acredito que vamos levar pelo menos dez anos para resgatar o País da desgraça na qual ele foi jogado pelo ex-presidente Lula. De qualquer maneira, a pressão da opinião pública e a Operação Lava Jato estão trazendo uma mudança fundamental: a lei, agora, é para todos.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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