OPINIÃO

Quem é contra a corrupção?

Para entender o que ocorreu nos últimos dias, precisamos entender o sistema previsto para estes casos.

03/08/2017 19:35 -03 | Atualizado 03/08/2017 20:44 -03
EVARISTO SA via Getty Images
A votação foi feita em cima deste segundo parecer, os votos "sim" concordavam com o parecer que negava a autorização de investigação.

A Câmara dos Deputados negou a autorização para que o Supremo Tribunal Federal apreciasse a denúncia feita por Rodrigo Janot quanto aos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A votação foi vencida pelo governo por 263 a 227 no último embate desta série de acusações. Para entender o que ocorreu nos últimos dias, precisamos entender o sistema previsto para estes casos. A Constituição Federal que prevê:

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

No dia 29 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu a denúncia de Janot. A denúncia foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde o deputado Sergio Zveiter, assumiu a relatoria do processo. O relator a tem função de criar um parecer sobre a denúncia e submetê-lo a votação da CCJ que nada mais é do que uma análise política de uma denúncia jurídica. Esse primeiro relatório, no sentido de autorizar a investigação pelo STF, foi negado pela Comissão e um novo relator foi selecionado.

Com a negação do primeiro parecer a relatoria foi trocada para o deputado Paulo Abi-Ackel que fez um novo parecer, agora, no sentido de negar a abertura da investigação. Este parecer foi aprovado e encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados.

A votação foi feita em cima deste segundo parecer, na qual os votos "sim" concordavam com o parecer que negava a autorização de investigação. Como já dito, o governo saiu vitorioso, apesar do alto custo político.

Nas últimas semanas Temer se reuniu com diversos parlamentares para convencê-los a votar sobre sua permanência no governo. O resultado foi uma grande troca de favores entre os parlamentares e o governo marcada por uma enxurrada de emendas parlamentares (medidas que garantem a liberação de verbas) a projetos dos deputados.

Essa prática de conchavo político, utilizada fortemente pelo governo Temer, principalmente nessa última semana, vem de longa data e já sobreviveu a diversos governos. No entanto, questiona-se: até que ponto que essa troca de interesses é saudável e legítima? Será que da forma como estão acontecendo não impede que nossos governantes deixem de olhar para frente, para a construção de um Brasil a longo prazo e foquem apenas no próprios interesses individuais?

Tendo em vista o resultado da votação, que impede que o Supremo Tribunal Federal aprecie a denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer, fica evidente que a decisão de afastamento de um presidente é de cunho muito mais político do que jurídico. No atual contexto de instabilidade basta uma nova denúncia para que todo o processo de ontem volte a acontecer e, neste caso, resta saber quanto capital político o governo tem para gastar até o final de seu mandato.

Ademais, é possível afirmar que a opinião pública contribuiu bastante com a queda de Dilma do poder, uma vez que a saída do PT representava, naquele momento, um "ataque" a corrupção. No entanto, o mesmo cenário social não se repete nos dias de hoje: a sociedade brasileira permanece passiva diante das barbáries do Congresso e isso se dá uma vez que o cenário parece não oferecer alternativa à esse governo, na qual a corrupção parece ser sistêmica. A falta de representatividade torna-se cada dia mais forte e vez o Congresso ignora a opinião pública em favor de pautas corporativas.

Pode-se dizer que nos dois casos citados acima, a questão jurídica foi o que trouxe o debate e a possibilidade de impedimento dos presidentes à tona. No entanto, o fator decisório foi completamente político.

*Texto escrito por Danilo Alves, membro do Grupo de Estudos de Política e Instituições Brasileiras da FGV/SP, membro da Sociedade Brasileira de Direito Público e graduando da FGV Direito SP; Fernanda Quiroga, graduanda em Administração Pública e Direito na FGV SP, faz parte da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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