OPINIÃO

Flertando com a Barbárie: A irresponsabilidade do sistema carcerário no Brasil

26/01/2017 18:50 -02
Ueslei Marcelino / Reuters
A silhouette of a man is seen inside of a public jail in Manaus, Brazil, after some prisoners were relocated following a deadly prison riot, January 4, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino

Nas últimas semanas assistimos atônitos às manifestações escatológicas de violência em unidades prisionais do norte e nordeste do país. Não foram poucas as imagens de cabeças decapitadas e corpos mutilados que circularam nas diversas mídias e redes sociais.

O descalabro dos estabelecimentos penitenciários estaduais e federal, contudo, não é novidade alguma. Rememorar é viver: a atual Constituição 1988 teve sua vigência marcada com a chacina no 42° Distrito Policial do Parque São Lucas, em São Paulo , que culminou na morte de doze indivíduos por asfixia dentro de uma das celas ali existentes.

Também vale lembrar que assistimos estáticos: ao massacre do Carandiru, em São Paulo; ao escândalo das celas-contêiner, em Cariacica, no Espírito Santo ; às atrocidades cometidas no Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul ; às chacinas que há anos assombram o presídio de Urso Branco, em Rondônia; às animalescas cenas de canibalismo em Pedrinhas, no Maranhão, dentre outros.

As gravíssimas e reiteradas violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar o seu "estado de coisas inconstitucional" durante o histórico julgamento da ADPF nº 347/DF, em setembro de 2015 .

As cenas nauseantes que estampam os noticiários inflamam um curioso misto de indignação e pavor. Mas, para além disso, a barbárie escancarada de dentro dos calabouços dos presídios brasileiros tem trazido novamente a público denúncias sobre a insustentável situação das penitenciárias do país.

Diante da comoção social provocada pelas recentes carnificinas, o Presidente da República, Michel Temer, e seu Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciaram o Plano Nacional de Segurança Pública .

Dentre o conjunto de medidas anunciadas que, segundo o próprio Ministro, focalizam a redução de homicídios e feminicídios, bem como o combate ao tráfico de drogas e de armas e às organizações criminosas , anunciou-se: a construção de 5 presídios federais integralmente equipados com sistema de segurança com capacidade para 220 presos de alta periculosidade, e o repasse de R$800 milhões aos Estados para construção de penitenciárias, com abertura de aproximadamente 20 a 25 mil vagas.

Saltam aos olhos ao menos duas características do Plano de Segurança do Governo Federal. Em primeiro lugar, seus pilares ignoram a cada vez mais gritante falência do modelo de prisão que adotamos como cerne do Sistema de Justiça Criminal (SJC). Punir mais quando se pune mal é tentar apagar a fogueira com querosene.

Em segundo lugar, as medidas propostas revelam a opção pelo investimento em capacitação das instituições do SJC para endurecer a repressão penal, em detrimento do investimento em formas alternativas de abordar problemas de violência e questões de segurança pública.

As medidas propostas também ignoram completamente as duas principais medidas sugeridas pelo Subcomitê para a Prevenção da Tortura, órgão da ONU criado para fiscalizar o cumprimento das disposições do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT). No Relatório de Inspeção publicado em 24 de novembro de 2016 o Subcomitê sugeriu a descriminalização das drogas e a execução de penas alternativas ao cárcere.

Recentemente o Governo Federal anunciou que empregará as Forças Armadas em revistas e inspeções em presídios estaduais, a requerimento dos Governadores, nos termos do Art. 2º, §2º, do Decreto nº 3.897/2001.

Estamos, assim, diante de um enxoval de medidas simples, cuja eficácia é bastante questionável e que negligenciam experiências positivas promovidas em diversos países do globo.

Embora as críticas ao Plano de Segurança Pública do Governo Federal sejam legítimas e necessárias, é preciso reconhecer a inequívoca responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário. Os holofotes sobre o Governo Temer não podem ofuscar as participações dos demais Poderes da República no colapso cada vez mais evidente do sistema prisional brasileiro.

E essa corresponsabilidade entre os Poderes transcende o nível da crítica. A única forma de abordar de forma efetiva o problema do cárcere no país é através da articulação e da integração entre os três Poderes para repensar as premissas e a estrutura básica do SJC.

Se, como diz Dostoievski em Crime e Castigo, podemos julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões, já passou a hora de mobilizarmo-nos para reconsiderar a forma como tratamos nossos presos.

Para além do óbvio, os banhos de sangue que estampam as manchetes dos noticiários nos convidam a refletir e, quiçá, experimentar rumos diferentes para nossa política criminal. Caso não sejamos capazes de desenvolver nosso interesse na civilidade da reinserção, continuaremos a apertar com força as mesmas teclas no teclado do sistema de justiça criminal e esperar que produzam comandos diferentes.

A barbárie vista pelas telas choca. Que se pode esperar, então, daqueles que a vivenciam na própria pele?

*Texto escrito por Felipe Figueiredo Gonçalves é Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV DIREITO SP e advogado.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representam as ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública. Se você deseja fazer parte dos blogueiros, entre em contato por meio de editor@brasilpost.com.br.

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