OPINIÃO

O Estado ineficiente por natureza e o potencial da privatização para o Brasil

Os recursos com a venda das estatais podem se transformar no impulsionador da economia e no freio urgente da escalada da dívida pública.

07/09/2017 19:04 -03 | Atualizado 07/09/2017 19:12 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
A Eletrobrás, gigante do setor elétrico, deve ser privatizada pelo governo Temer.

O governo brasileiro sempre acumulou, como papel central de sua atividade, a gestão de empresas públicas. Contradição vista a olhos nus, quando pensada pela lente da lógica econômica; afinal, o Estado nunca teve, em sua essência, o papel de empreender de forma produtiva dentro da sociedade. Pelo contrário, sua atuação na esfera social contradiz boa parte da "lógica de mercado", pautada exclusivamente em lucro e resultados.

Por que, então, as estatais existem? Por que não privatizá-las?

As empresas estatais foram muito importantes para o desenvolvimento econômico brasileiro, especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Não há como negar o impacto das estatais no intuito de complementar a produção de bens e serviços em setores de baixa rentabilidade, ou ainda no fornecimento de bens de elevada tecnologia ou cuja produção era balizada por elevado risco.

Havia, sem dúvidas, a noção de que as empresas públicas empoderavam o Estado, na medida em que, sendo ele mais um produtor, poderia interferir no mercado de maneira ativa, reduzindo a dependência tanto do setor privado quanto do setor externo, impulsionando o bem-estar social, promovendo a igualdade de oportunidades, reduzindo a exploração do setor privado sobre a sociedade de forma geral. Doce, e caro, engano...

O Estado, por essência, é um gestor ineficiente, que aloca mal seus recursos e gerencia suas atividades de forma diferente da lógica do mercado. Uma vez que seu objetivo primordial não é produzir bens e serviços a custo mínimo e lucro máximo, seria injusto atribuir a ele a responsabilidade da eficiência produtiva atribuída amplamente aos demais participantes do mercado.

Seu papel fundamenta-se em fornecer à sociedade aquilo que o setor privado não faz, seja por pouca atratividade, seja por elevado custo, e não pontualmente substituí-lo. Quando o Estado passa a substituir o setor privado em esferas que não são de sua especialidade e atuação, o resultado é a baixa qualidade a um preço elevado: a nítida percepção da ineficiência.

Sendo assim, não faz nenhum sentido pensar que o Estado deveria continuar fornecendo bens e serviços em um cenário onde sua atuação não é vista de forma estratégica e encontra-se completamente deslocada de sua essência. E essa percepção não vem dos dias atuais.

A revisão do papel do Estado e, portanto, de sua atuação na economia brasileira é uma necessidade anterior a qualquer ajuste econômico, mesmo que seja verdadeira a percepção de que a alocação do Estado em seu devido papel aumenta a eficiência econômica. Para que a economia seja mais eficiente, o Estado brasileiro precisa se tornar mais eficiente.

O aumento da eficiência, via redução do Estado e da sua atuação no mercado, deve ser um dos benefícios das privatizações. Mas, além disso, as privatizações possibilitarão uma receita extraordinária ao governo, muito bem-vinda num momento em que é fundamental "fechar as contas", reduzindo o déficit fiscal.

Esses recursos, necessários numa época de recessão onde os gastos estão em alta e a arrecadação em queda, poderão se transformar no impulsionador da economia, possibilitando que o governo ganhe fôlego em sua luta contra os desequilíbrios fiscais e a escalada da dívida pública.

Entretanto, a forma como as privatizações serão feitas é tão ou mais importante que a decisão por sua efetivação. É fundamental que o governo atue de forma estratégica frente à renda que as possíveis privatizações possivelmente trarão.

A renda obtida por meio dos processos de venda das estatais deve ser alocada para auxiliar a resolução do grande desequilíbrio fiscal, fechando as contas públicas e auxiliando na retomada de uma trajetória de crescimento sólido e sustentável ao longo do tempo. Não poderemos, no entanto, afrouxar as rédeas da política fiscal comprometida com o ajuste econômico. Nesse aspecto, o resultado mais evidente do sucesso deste projeto acontecerá não somente com a retomada do crescimento, mas muito mais com o controle do endividamento público brasileiro.

O governo tem, com o possível pacote de privatizações, os elementos necessários para promover, na economia brasileira, um ajuste econômico e institucional sólido, que faça o Estado voltar às suas origens, numa trajetória de crescimento novamente sustentável e equilibrado.

Para tal, a receita das privatizações deve ser utilizada como forma de resolver os problemas antes criados, e não alimentar antigos vícios da máquina pública, historicamente deficitária. Caso contrário, as privatizações só serão um paliativo, uma forma de reduzir o patrimônio público por um objetivo pouco justificável de curto prazo, cujo impacto será limitado, levando-nos a um futuro não muito distante de maiores riscos, endividamento, crises e, possivelmente, sem nenhum patrimônio que possa nos socorrer.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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