OPINIÃO

A sagrada propriedade e a maldita moradia na sociedade de elite

22/04/2015 15:35 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02
FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO

Na semana passada vimos mais uma vez o horror do Estado patrimonialista atuando em nome da defesa da sagrada propriedade. A reintegração de posse de um prédio no Flamengo, no Rio de Janeiro, foi marcada pela violência, como já virou hábito. A mídia usa o termo "truculência". Não é bem assim. Jogar gás de pimenta em uma pessoa segurando um bebê no colo não é exatamente truculência. É violência bestial (ainda que, rara exceção, o oficial da tropa tenha prendido o PM que fez isso). Mais ainda é deixar a esposa do mesmo rapaz dar à luz prematuramente a outro filho do casal - devido ao estresse de uma ameaça de agressão de um PM - em um banheiro sujo do prédio, na mesma hora em que a polícia descia o pau em famílias pobres, com três bebês e entre 15 e 20 crianças, cujo único "crime" era lutar pelo direito de ter onde morar.

Este foi o testemunho do rapaz, publicado pelo G1: "Eles esfregaram [o spray] na minha cara e na face do meu filho. A única coisa que eu sei é que meu filho está entre a vida e a morte porque foi forçado, não foi um parto natural. Eu sou trabalhador e honro o que eu faço. Meu nome é Carlos Alessandro" (Veja aqui depoimento do pai da criança, gravado pela Daniela Lima e publicado em seu Facebook. Agradeço à Stephanie Ribeiro por enviar-me o material)

No meio da desocupação, a tensão subiu quando atearam fogo em alguns colchões, dando a deixa para uma intervenção precipitada e desnecessária da polícia. Em outro momento, um administrador de empresas, que passeava pela área com seu cachorro, atiçou nova confusão ao chamar os ocupantes do prédio de vagabundos, em mais uma demonstração do quão tosca é a capacidade de compreensão de parte da elite branca e endinheirada deste País sobre a tragédia social que vivemos, em grande parte causada pela histórica espoliação a que essa mesma elite submete os mais pobres.

Os "vagabundos" em questão eram famílias trabalhadoras, que, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio, Dr. Chalreo, vinham inclusive "de locais que foram interditados pela prefeitura por conta das chuvas que aconteceram nos últimos anos. Os programas habitacionais não estão contemplando essas pessoas." (leia aqui a notícia completa). É sempre a mesma coisa: parte significativa da população brasileira não consegue moradia porque a sociedade de elite, como dizia Florestan Fernandes, em todas suas estruturas de funcionamento, do mercado privado às políticas públicas, não lhe oferece alternativas. Deixa-a à sua própria sorte, como um dos expedientes do nosso "estado do deixe-estar social", em que a precariedade habitacional foi uma maneira, desde o milagre econômico da nossa industrialização, para manter baixo o custo de reprodução da mão-de-obra. Mas a histórica responsabilidade política das elites é transferida para uma culpa bem específica: são os pobres, os negros, os excluídos do sistema os responsáveis pela sua situação, assim como eram os negros escravos tradicionalmente acusados de vagabundagem a qualquer atraso produtivo, no lugar de se questionar o sistema que os oprimia. Neste país que até hoje não conseguiu superar a herança maldita da escravidão, um sujeito branco, rico e bem sucedido que chama sem-tetos de vagabundos não tem ideia do quanto expressa, em uma simples palavra, o peso de uma trágica história de espoliação.

Mas qual era o motivo da disputa? Um prédio mantido há anos vazio no Flamengo, propriedade do time de futebol do mesmo nome, em mais uma demonstração de como a especulação com imóveis é mesmo uma atividade alternativa para endinheirados. Estando vazio, foi arrendado para realização de um empreendimento hoteleiro por... Eike Batista em pessoa, que evidentemente nada fez. Então, no Brasil, é assim: com a fortuna do pai, monte um patrimônio enganando meio mundo mas que o tornará um dos mais ricos do mundo, que mesmo caindo em desgraça e condenado por todos os lados, ainda assim você terá seu "empreendimento hoteleiro" protegido pela Justiça. Mesmo que seja um empreendimento fantasma. Se a Justiça é bem eficiente para cobrar de Eike por suas falcatruas empresariais que prejudicaram ricos e poderosos, ela em compensação não se mostra tão disposta a persegui-lo quando do outro lado os prejudicados são os pobres, negros, imigrantes, que sobrevivem nas nossas metrópoles sem qualquer alternativa de moradia.

Pela lei brasileira, mais exatamente pelo Estatuto da Cidade, de 2001, um edifício mantido vazio é ilegal, pois não cumpre sua função social. O sentido desse conceito é bastante liberal: trata-se tão somente de dar uso a uma propriedade que custa à sociedade, pois beneficia-se de toda a infraestrutura urbana e não é utilizada. Um hotel, se estivesse de fato sendo construído, cumpriria sua função social. Ao manter o prédio vazio - e não me parece que o ex-marido de Luma esteja em condições de levar pra frente seu empreendimento -, Flamengo e Eike batista incorrem em uma ilegalidade, e estariam sujeito à sanções. Um dos pilares conceituais da função social da propriedade urbana é o fato de que, em um país com um deficit habitacional gigantesco, não podemos dar-nos ao luxo de ter prédios em condições de uso mantidos desocupados. Mas a verdade é que o País tem cerca de 5 milhões de unidades habitacionais vazias nos centros de nossas cidades, praticamente o mesmo que nosso déficit habitacional, de pouco mais de seis milhões. Um escândalo. É para chamar atenção para esse fato que esses prédios vêm sendo ocupados, com certa legitimidade portanto, pelos movimentos de luta pela moradia. O direito à moradia, aliás, é direito fundamental da nossa Constituição, garantido em seu parágrafo sexto: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

O problema é que no Brasil o próprio judiciário está contaminado até o osso pela cultura patrimonialista, com a digna exceção da defensoria pública, que mais uma vez estava lá defendendo os ocupantes. Nossos juízes não só ignoram as leis urbanísticas - vale observar que não há disciplina obrigatória sobre a matéria no currículo dos cursos de direito do país - como colocam a sagrada propriedade acima de tudo e de todos. E não sou eu quem está dizendo isso, é a própria juíza que ordenou, a toque de caixa, a reintegração de posse do prédio, mesmo que este estivesse vazio e sem qualquer perspectiva de uso em médio prazo. Diz a sua ordem: "O problema é nitidamente social, mas NÃO SE PODE PRETERIR O DIREITO DE PROPRIEDADE em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado". Não poderia ser mais direta: se o Estado não é capaz de dar moradia (o que ela tem razão de criticar), não será as custas das propriedades dos ricos que isto se fará. E assim determina, sem que haja o menor indício de necessidade de urgência, sem o menor constrangimento quanto às possíveis consequências violentas de uma ação policial: "defiro a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse, a ser cumprido com urgência, pelo Sr. Oficial de Justiça, com auxílio de força policial, e da guarda municipal, se necessário for".

Além de equivocada em sua interpretação, mais política e elitista do que jurídica, por pouco, e por muita sorte, a tal juíza não ficou com o peso da morte de um bebê na sua consciência. A contraposição a casos semelhantes em países que se beneficiam de um verdadeiro Estado Providência é gritante: na Europa em geral, um juiz até pode dar ganho de causa ao proprietário (nem sempre), mas raramente determinará a saída dos ocupantes enquanto o prédio estiver vazio e sem perspectiva de reforma e uso. O direito ao abrigo face à constatação inequívoca de abandono do bem urbano é geralmente inquestionável.

Aqui, a interpretação é bem outra. Outro juiz a opinar sobre o caso afirma: "a propriedade que cumpre uma função social deve ser protegida pelo Poder Judiciário e Público em geral para impedir que o desenvolvimento nacional seja atingindo por atitudes com fins, aparentemente, sociais, mas inadequados e irrazoáveis, supostamente, oportunistas". Ou seja, manter um prédio vazio aqui é sinônimo de estar "cumprindo" sua função social, mesmo que seja por um dos maiores charlatões empresarias que o país já teve, condenado pela justiça e foco de toda a mídia nacional. Já os que lutam pelo direito fundamental à moradia são irrazoáveis e oportunistas (leia aqui a notícia).

Sempre vale lembrar que o STF concedeu em 15 de setembro de 2014 o direito a auxílio moradia de R$ 4.300,00 para os juízes federais que não tenham residência oficial. Se depender da Justiça, o direito à moradia está garantido... para os juízes, é claro. E o sagrado direito à propriedade continuará sendo protegido a qualquer custo dos vândalos, vagabundos, pretos e pobres que ainda insistem, neste País, que moradia é um direito constitucional.