OPINIÃO

Lula e a 'Neo Ditadura' do MP de São Paulo

11/03/2016 18:42 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02
REUTERS/Paulo Whitaker

Não sei o que pensam os promotores de São Paulo que pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula. Não posso garantir que tenham filiações partidárias - embora a mim pareçam tê-lo. Até onde vai o meu conhecimento, cada um deles pode acreditar piamente que age de acordo com a lei e em benefício da moralização institucional do País.

O problema é que eles e suas crenças obedecem a um roteiro que em muito os transcende. O roteiro da ética seletiva. O roteiro do autoritarismo.

A base de uma democracia, a base do Estado de direito, são regras horizontais, que se apliquem a todos, indistintamente.

Se o Ministério Público, diante de denúncias relativas a diferentes grupos ou indivíduos, atua de forma evidentemente desproporcional, ele não está aplicando a lei. Simples assim.

Vamos, então, recapitular. O Ministério Público de São Paulo apura, há anos, denúncias de corrupção referentes a centenas de milhões de reais, complementadas por confissões de culpa, no que se refere ao cartel do metrô. Apura, há menos tempo, mas com indícios igualmente robustos, a máfia da merenda.

Em nenhum dos casos houve manifestações indignadas e midiáticas de promotores. Em nenhum dos casos houve a prisão de políticos importantes do PSDB - que, vale ressaltar, é governo, tanto quanto o PT.

Voltemos a Lula.

O MP de São Paulo entrou no caso - já apurado pela Lava Jato - também há poucos meses, instado por reportagens. De cara, o promotor Cassio Conserino declarou de maneira antecipada e aos quatro ventos a culpa do ex-presidente.

Agora mandou prendê-lo.

Coisa que não se fez, na esfera federal, nem com Eduardo Cunha, que tem contas ilegais na Suíça, é citado por nove entre dez delatores premiados e lidera uma tropa de choque na Câmara.

Isso não é Justiça. Não é demonstração de que ninguém está acima da lei. É prova, tão somente, de que para os promotores de São Paulo há uma lei para o ex-presidente Lula e outra para o resto do mundo.

Como se não bastasse, os promotores comprovam essa visão torta, grosseira, com algo muito pior: um atentado confesso à democracia e ao sistema político partidário. Para justificar a prisão injustificável de Lula, afirmam, entre outras sandices, que ele:

a) Usou força político-partidária para movimentar grupos de pessoas que promovem tumultos e confusões generalizadas;

b) Se valeu do apoio de "parceiros políticos", como o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que formulou pedido na Corregedoria Geral do Ministério Público contra um dos promotores;

c) Valeu-se de toda sua força político-partidária, ao convocar entrevista coletiva após ser conduzido coercitivamente para ser ouvido em etapa da Operação Lava Jato.

Ora, como assim? O ex presidente precisa ser preso porque mobilizou apoiadores políticos? Quer dizer que se um, ou dez, ou mil cidadãos acharem a condução coercitiva de Lula uma agressão estão impedidos de se manifestar? Vamos efetivamente criminalizar a opinião?

Veja bem, não interessa aí se Lula roubou ou não, se alguém é mortadela ou coxinha. Interessa é que um promotor de Justiça tachou a busca de apoio do ex-presidente e, consequentemente, o apoio recebido, de crime.

Eu sou contra a prisão de Lula, embora não tenha com ele nenhuma relação. Se eu for para a rua amanhã, vou ser preso por "promover tumulto e confusão generalizada"? Eu preciso de autorização do MP de São Paulo para me manifestar?

E os partidos? Os que apóiam o ex-presidente Lula - e que poderiam apoiá-lo, bem como considerar injusta a sua prisão, mesmo que ele fosse condenado, porque são livres para tal - estão, de agora em diante, amordaçados?

O que dizer, por fim, da menção à imprensa? Numa sociedade democrática, torna-se crime que um ex-presidente convoque uma coletiva - a qual vai e divulga quem quiser - para se defender?

Qual a lógica dessa argumentação, a não ser a de que o MP é intocável e criticá-lo é ato passível de prisão?

Hoje o alvo é o ex-presidente Lula, amanhã sabe-se Deus quem será. Ou melhor, Deus não saberá mesmo. Só o MP de São Paulo, que aparentemente quer ser a nova "ditadura brasileira".

Em defesa, claro, da moral e dos bons costumes.

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