OPINIÃO

Aborto pode ser proibido em todas as situações: entenda a PEC 181

Um resumão com os principais pontos da PEC do Cavalo de Troia.

15/11/2017 15:40 -02 | Atualizado 15/11/2017 15:40 -02
NurPhoto via Getty Images
Mulheres protestaram contra a PEC em diversas cidades do Brasil.

No dia 8 de novembro uma comissão especial de deputados votou em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 - apelidada de Cavalo de Troia. E o que isso tem a ver conosco?

Aqui vai um resumão para você entender porque essa comissão está cometendo um retrocesso:

1. O que é essa PEC 181/2015?

Inicialmente, a proposta seria para legislar o aumento da licença maternidade em casos de nascimento prematuro (o que é uma coisa boa), porém o texto da proposta foi alterado e o relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), incluiu um trecho com o conceito polêmico de proteção da vida a partir da concepção. Isto dá margem para interpretação de que abortos hoje legalizados, como em caso de estupro e risco de vida à mãe, seriam inconstitucionais (o que é uma coisa ruim, pois imagine você que retrocederíamos com a posição já estabelecida de que a mulher pode abortar em caso de estupro, por exemplo).

2º) Por que o apelido Cavalo de Troia?

Porque ao iniciar a PEC com algo que poderia ser positivo para nós, mulheres, os deputados inseriram ali no meio uma afirmação que pode ser muito negativa para nós. Essa situação remete ao presente de grego, ou cavalo de troia, um cavalo de madeira gigante enviado pelos gregos para 'agradar' os troianos e que estava recheado de guerreiros para matá-los.

3. O que acontece no processo legislativo agora?

Depois dessa comissão especial, a PEC segue para plenário, onde precisa de 308 votos, em duas sessões, para seguir para o Senado.Caso essa PEC seja aprovada pelo Congresso e promulgada, ela não muda as previsões legais do aborto automaticamente, mas abre caminho para que isso ocorra porque torna constitucional o conceito de direito à vida a partir da concepção. O que pode parecer sutil, na verdade é uma manobra dissimulada, pois os 18 deputados (homens) envolvidos na votação tem posições bem fortes e conservadoras em relação ao aborto (mesmo os já legalizados).

4. O que NÓS podemos fazemos agora?

Se você, como eu, acredita que é um retrocesso caminharmos em direção a PECs e legislações que impedem o aborto até mesmo em caso de estupro, fique atenta às notícias e às discussões. As próximas votações acontecerão e precisaremos pressionar para que rejeitem em Plenário o texto adicionado pelo relator e aprovem a PEC com seu texto original.

Se informe: no site da câmara

Pressione: envie mensagem aos deputados pela Anistia Internacional ou pela Beta

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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