OPINIÃO

Em tempos de big data e data mining, você ainda acha que não tem nada a esconder?

04/02/2015 12:18 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02
artforspooks/Flickr
PREDATORS FACE: Targeted denial of service using P2P. Built by ICTR, deployed by JTRIG CITD to support JTRIG BUMPERCAR operations are used to be able to joke around a little proactive discussion on your part, your advice column" Ask Zelda" has been edited for brevity. Dear Zelda, Here's the ability t o learn crazy new things, more often than not, you could try this: dumpster- dive for alternate selectors in the big SIGINT trash can, or pull out your wicked Google- fu to see specifically. let me say that I will try to look at the draft in confidence, I'm hoping you'll get started on this endeavor by chasing down admins that use telnet... 3 comments:: Leave a comment SIGINT is down right cool. As well,

Por Joana Varon

Se por um lado as revelações de Edward Snowden sobre práticas de espionagem na rede trouxeram o debate da proteção à privacidade para as mesas de bar. Por outro, não é incomum ouvir como conclusão falas do tipo: "a internet causou o fim da privacidade, mas não há problema, pois não tenho nada a esconder." Será?

Estudos mencionam que 90% dos bytes de dados hoje existentes no mundo foram produzidos apenas nos últimos 2 anos. São dados provenientes de posts nas mídias sociais, vídeos, fotos, dados de geolocalização via GPS, transações financeiras, dados biométricos, dados de sensores climáticos, entre muitos outros.

Se esse percentual é real ou não, não importa. O fato é que a quantidade de dados produzidos pela humanidade cresce de maneira exponencial, resultando volumes de bytes antes inimagináveis.

O conceito de "Big Data" nasceu justamente para denominar estes enormes conjuntos de dados que requerem maior capacidade técnica para serem analisados. Mas requerer maior capacidade não quer dizer que seja impossível, pois a velocidade de processamento dos computadores também aumenta substancialmente.

Por exemplo, se em 2003 o tempo necessário para processar a sequência do genoma humano era de 10 anos, em 2013 essa perspectiva baixou para apenas uma semana. Sendo assim, com o conceito de "Big Data" vem também o conceito de "Data Mining", ou "mineração de dados", que é o processo de descobrir padrões nessas grandes bases de dados, utilizando-se de métodos estatísticos e de inteligência artificial, entre outros.

Mas o que tudo isso tem a ver com o discurso do "não tenho nada a esconder"? Pois bem, mesmo que você acredite que aquela imagem ou post que você compartilha não é nada demais, todos os dados que você compartilha, ou parte substantiva deles, quando analisados em conjunto com volumes enormes de dados podem dizer mais sobre você do que você mesmo imagina saber. E isso já está acontecendo, com ou sem seu consentimento, em análises feitas por empresas e governos.

Empresas de internet, mas não apenas, têm centros de pesquisa dedicados a analisar estes grandes volumes de dados. No caso do Google, para além de toda tecnologia - sempre em desenvolvimento - do mecanismo de busca, a divisão Google X , secreta por definição, está se dedicando à robótica. Pois imagine a capacidade de inteligência que um robô pode ter com bases de dados do Google, provavelmente a empresa que processa mais informações do que qualquer outra no planeta. Não sobrariam grandes competidores, e a fonte dessa vantagem competitiva seriam seus dados, aqueles que você forneceu para acessar serviços "gratuitos".

Enquanto o que acontece no Google X ainda é misterioso, não podemos esquecer casos recentes de uso de dados de usuários para fins distintos da finalidade do serviço prestado, como o estudo que Facebook realizou, sem consentimento de seus usuários, manipulando o que aparecia no feed de notícias de 689.000 perfis para avaliar se o conteúdo das mensagens afetava o humor das pessoas. A alteração de humores era percebida pelas próximas movimentações dos usuários na plataforma. A conclusão foi que os usuários que submetidos a posts negativos tinham mais chance de escrever uma postagem negativa também, e vice-versa. A empresa foi investigada por autoridades britânicas por violação de privacidade em razão deste estudo.

Pode parecer besteira, mas imagine esse tipo de informação utilizada para fins publicitários, por exemplo, para oferecerem chocolate a você toda vez que o sistema percebe que você está triste? Tudo bem, você pode até gostar de publicidade direcionada condicionando sua vontade por chocolate, mas, e se o que oferecerem for propaganda de um determinado candidato toda vez que seus dados de GPS acusarem que você está passando por determinada rua, a rua onde você mora, até que você decida votar nele? E se os dados analisados forem suas compras na farmácia e supermercado e a análise seja fornecida para seu seguro de saúde calcular o valor da sua apólice?

Essas são apenas algumas hipóteses nada futurísticas e bem aquém da capacidade desse tipo de tecnologia. Mas que servem para demonstrar que em tempos de "Big Data" e mineração de dados, não se trata de ter ou não algo a esconder, mas sim de ter o direito de escolher, a começar pela escolha do que pode ser feito com os dados que você produz.

É claro que o "Big Data" também tem muitas finalidades positivas. Por exemplo, ainda que estejamos longe disso, o governo de São Paulo poderia utilizar dados relativamente anonimizados de consumo e fornecimento de água de maneira mais inteligente, utilizando-se de sensores em toda a cadeia de distribuição, como já está sendo feito na Índia, para evitar desperdícios e sanar a crise da água.

Diante de tudo isso, fica a pergunta: qual a proteção que os cidadãos brasileiros têm para seus dados pessoais? E a resposta é chocante: temos apenas a genérica proteção constitucional, algo no código de defesa do consumidor e, no que diz respeito a registros de conexão, algo no Marco Civil da Internet, ainda por ser regulado. Sendo assim, visando preencher esta lacuna, protegendo os dados pessoais dos cidadãos, mas também trazendo segurança jurídica para as empresas e governos que pretendam inovar utilizando-se dos dados pessoais, foi lançada a consulta pública para regulação do Marco Civil da Internet e para a concepção do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais

Para fomentar a discussão do APL e das sessões que dizem respeito à privacidade no Marco Civil, entre o final de novembro e início de dezembro, aconteceram várias reuniões tratando do tema. A maratona teve início com o V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo Comitê Gestor da Internet. Mas não parou por aí. Em parceria com a Electronic Frontier Foundation (EFF) e a Fundação Panoptykon, pesquisadores e ativistas em direitos digitais promoveram uma agenda intensa de debates entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Em paralelo, além de participar dos debates no Brasil, a equipe do Oficina Antivigilância também promoveu um encontro sobre o tema reunindo especialistas brasileiros e de outros países da latino américa no Chile, o que incluiu o lançamento da décima edição de seu boletim: https://antivigilancia.wiki.br/newsletter/boletim_10.html, analisando o debate da proteção da privacidade no Brasil não só pelo âmbito das ferramentas tecnológicas, como pela perspectiva jurídica.

A conclusão mais elementar de todos estes encontros e de toda a discussão que temos pela frente é que qualquer discurso que proclame o fim da privacidade como algo inevitável não está alinhado com todas as implicações da tecnologia neste direito. Deve ser possível sim ter privacidade e inovação caminhando juntas, uma como um direito humano e outra como elemento correlato ao direito ao desenvolvimento. A consulta pública do Ministério da Justiça pretende, em um debate envolvendo todos os setores da sociedade, achar a resposta para esta equação.

Ficou preocupado com o uso dos seus dados? Então participe desta consulta.

Joana Varon é consultora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

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