OPINIÃO

Direito ao esquecimento: o mundo todo precisa esquecer?

03/08/2015 22:31 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
Michael Gottschalk via Getty Images
BERLIN, GERMANY - JUNE 02: The Google search engine is displayed on a screen on June 02, 2014 in Berlin, Germany. (Photo by Michael Gottschalk/Photothek via Getty Images)

Os desafios do direito ao esquecimento na internet um ano depois da decisão europeia e seus desenvolvimentos no Brasil

Carlos Affonso Souza

Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) e

Professor da Faculdade de Direito da UERJ

O chamado direito ao esquecimento é um dos assuntos mais debatidos nos fóruns sobre regulação e governança da internet. Não é difícil entender os motivos que levam ao interesse geral pelo tema, já que ele afeta uma das mais fundamentais características da rede mundial conforme conhecemos: a facilidade com que fatos e informações são encontrados através de uma simples pesquisa em uma ferramenta de busca.

Em 2014, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que o Google fosse obrigada a remover de sua chave de busca o resultado da pesquisa pelo nome de um cidadão espanhol que levava à notícia sobre o leilão de um imóvel decorrente de dívidas contraídas pelo mesmo.

Aplicável em todo território europeu, a decisão inaugurou um processo que levou o Google a analisar pedidos de remoção de resultados de sua chave de busca envolvendo o conteúdo de mais de um milhão de páginas.

Pouco depois do primeiro aniversário da decisão que oficialmente inseriu o direito ao esquecimento na ordem do dia, uma questão que pode parecer técnica, mas cuja implementação pode ser determinante para o futuro da internet, começa a tomar forma.

A autoridade de proteção de dados francesa (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés, CNIL) expediu, em junho de 2015, uma notificação formal ao Google alertando sobre a forma pela qual a remoção de links de sua chave de busca foi operacionalizada a partir de pedidos relacionados ao direito ao esquecimento. Segundo aponta a autoridade francesa, o Google estaria removendo os resultados de busca apenas do Google.fr e não do Google.com.

Alega a empresa que a medida tem como propósito atender ao pedido relacionado ao direito ao esquecimento no próprio país da pessoa atingida pela informação removida da ferramenta de busca. Ao se implementar o direito ao esquecimento em nível global (removendo resultados do Google.com), a empresa estaria oferecendo a jurisdições pouco democráticas a chance de apagar um resultado não apenas dentro dos seus limites territoriais, mas sim do mundo como um todo.

Em postagem realizada no blog da empresa, a Google cita que a Tailândia criminaliza o discurso crítico contra o Rei, na Turquia manifestações contrárias ao Ataturk são punidas, assim como na Rússia certas formas de expressão são banidas por serem consideradas "propaganda gay". Em última instância, implementar um direito ao esquecimento em escala global equivaleria a nivelar a proteção da liberdade de expressão pelo seu nível mais baixo. Apesar de estes casos não dizerem respeito ao direito ao esquecimento, dão a dimensão da dificuldade de implementar bloqueios de conteúdo em âmbito mundial.

E esse é apenas um dos diversos desafios encontrados pela frente para a aplicação do chamado direito ao esquecimento. No Brasil, enquanto os tribunais decidem das mais diferentes formas sobre o assunto (com duas importantes decisões no STJ em sentidos distintos), o Congresso Nacional se vê às voltas com dois projetos que procuram transformar o direito ao esquecimento em lei.

O PL nº 7881/2014, de autoria do deputado Eduardo Cunha, merece destaque. A sua exposição de motivos, por sinal, é composta quase que integralmente pela reprodução de uma reportagem do jornal O Globo sobre a decisão europeia.

O projeto de lei em si possui dois artigos. O primeiro determina que "[é] obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida." O segundo esclarece que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Não apenas impressiona como tema de tamanha complexidade foi tratado de forma tão reduzida, mas também os critérios usados para que o direito ao esquecimento venha a ser implementado: basta que qualquer pessoa solicite a remoção de dados irrelevantes ou defasados. A irrelevância é uma questão frequentemente debatida na aplicação do direito ao esquecimento, existindo grande controvérsia sobre como impedir que matérias de relevância pública sejam atingidas.

No que diz respeito a informações defasadas, não faltam críticas a esse critério e dúvidas sobre sua aplicação. De início, vale questionar se a característica "defasada" da informação não seria algo que atingiria mais o provedor de conteúdo que criou a página que surge como resultado de busca do que o provedor que oferece a ferramenta de pesquisa.

Existe um dever de periodicamente atualizar a informação existente na rede? Ou seria direito de cada um exigir que a informação seja atualizada? Como se encontra redigido, ao invés de se buscar qualquer atualização sobre a informação, o PL parece optar pelo seu simples desaparecimento das chaves de busca. Se o que se procura é garantir um controle maior sobre as informações que dizem respeito à pessoa, a solução encontrada pelo PL se parece com um atalho que não protege integralmente os interessados (já que a página danosa em si não é atingida) e interfere na forma pela qual informações são encontradas na internet de modo pouco cauteloso.

Já o Projeto de Lei nº 1676, de 2015, é mais abrangente. Além de criminalizar a realização de foto ou vídeo de terceiro sem autorização ou finalidade lícita, ele visa à institucionalização do direito ao esquecimento para muito além da Internet. Esse direito, nos contornos traçados pelo artigo 3º do PL, diria respeito à "garantia de desvinculação do nome, da imagem e demais aspectos da personalidade relativamente a fatos que, ainda que verídicos, não possuem, ou não possuem mais, interesse público."

O parágrafo único do referido artigo esclarece que "[o]s titulares do direito ao esquecimento podem exigir dos meios de comunicação social, dos provedores de conteúdo e dos sítios de busca da rede mundial de computadores, internet, independentemente de ordem judicial, que deixem de veicular ou excluam material ou referências que os vinculem a fatos ilícitos ou comprometedores de sua honra."

Mas estariam os provedores e empresas que exploram atividades de comunicação social preparadas para aplicar o direito ao esquecimento na forma prevista pelo PL? O artigo 4º do mesmo Projeto de Lei determina então que os "meios de comunicação social, os provedores de conteúdo e os sítios de busca da rede mundial de computadores" devem criar, em noventa dias, "departamentos específicos para tratar do direito ao esquecimento, com a disponibilização de endereços físicos e telefones, destinados a receber reclamações, que deverão ser registradas numericamente."

Existem aqui dois questionamentos relevantes sobre o PL 1676/2015. O primeiro diz respeito aos critérios para o estabelecimento do direito ao esquecimento. Esse ponto fundamental para a construção do instituto parece estar no referido PL de forma tão vaga quanto no PL nº 7881/2014. Adicionalmente, a obrigação de se dedicar centrais telefônicas para atender a pedidos de direito ao esquecimento de forma indiscriminada parece fadada ao descumprimento em massa.

Em um setor que vive de novidades apresentadas com inacreditável frequência, é digno de nota o fato do direito ao esquecimento permanecer ininterruptamente no cerne das discussões. Talvez por dizer respeito a algo tão precioso como a forma pela qual as informações são pesquisadas e encontradas na rede, esse é um tema que não deve ser tratado ao sabor dos interesses políticos ou paixões de ocasião.

Sem estar atrelado a critérios profundamente discutidos, o Brasil daria um passo em falso ao cravar o direito ao esquecimento em lei na forma pela qual ele se encontra reproduzido nos projetos em debate no Congresso Nacional. Imagine então a quantidade de informações que poderia ser removida das chaves de busca com base em critérios tão vagos e inconclusivos. E, ainda, removidas não apenas da internet no Brasil, mas sim de todo o mundo.

É preciso que o mundo todo esqueça? E com base em que critérios estamos prontos para esquecer? Como o direito ao esquecimento impacta a tutela da liberdade de expressão? Esses são alguns dos desafios que o direito ao esquecimento enfrenta e cada vez mais enfrentará na interseção entre a internet global e as jurisdições nacionais.

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