OPINIÃO

As polêmicas do domínio público em 2016 envolvendo Anne Frank, Hitler e Mário de Andrade

07/01/2016 22:52 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
ASSOCIATED PRESS
In this Friday, Feb. 21, 2014 photo, ripped copies of Anne Frank's "Diary of a Young Girl" and related books are shown at Shinjuku City Library in Tokyo. Japanese police have arrested a man for allegedly tearing pages out of books related to Frank at a Tokyo library. More than 300 books related to Frank have been found vandalized recently at libraries across Japan's capital. Tokyo police say the man, who was arrested Friday, March 14 sneaked into a library and ripped pages from 23 of the books on Feb. 5. Some of the ripped pages were found in a plastic bag at an unidentified house in Tokyo. (AP Photo/Koji Ueda)

Por Sérgio Branco*

Primeiro de janeiro é o Dia Internacional do Domínio Público. A escolha da data não é aleatória. Em razão de tratados internacionais, o prazo de proteção de direitos autorais sempre é contado a partir de primeiro de janeiro do ano seguinte ao da morte do autor. O que varia é o tempo que a proteção dura. No Canadá e na Nova Zelândia, por exemplo, são 50 anos. Na União Europeia e no Brasil, 70. Alguns países têm prazos ainda maiores, como Estados Unidos e México.

O ingresso da obra em domínio público significa o esgotamento de seus direitos econômicos. O monopólio que durou a vida inteira do autor e mais algumas décadas após sua morte finalmente acaba e a obra pode ser livremente usada por todos, sem necessidade de autorização ou de pagamento pelo uso. Se a questão é simples do ponto de vista dos direitos autorais, neste ano, curiosamente, o domínio público tem suscitado controvérsias em outras áreas jurídicas.

Anne Frank e Hitler em domínio público

Levando-se em conta o prazo brasileiro, a classe de 2016 dos autores que ingressaram em domínio público inclui uma dupla que só mesmo a ironia do destino poderia juntar: Hitler e Anne Frank. Algoz e vítima do nazismo alemão, ambos morreram no mesmo ano (ela em fevereiro; ele em abril). E como a contagem do prazo se inicia no mesmo dia independentemente do dia da morte, em 01 de janeiro de 2016 ingressaram em domínio público tanto o Mein Kampf quanto o Diário de Anne Frank.

Durante 70 anos, o governo alemão proibiu a veiculação da obra mais famosa de Hitler, consistente em seu programa ideológico extremista. Agora, como a proibição não é mais sustentável pela lei de direitos autorais, a única forma de conservar o livro fora de circulação seria alegar a violação de outros direitos, em razão da incitação ao ódio e ao racismo que ele promove.

Contudo, aparentemente a solução adotada é aquela que concilia (a extinção dos) direitos autorais e liberdade de expressão: o Instituto de História Contemporânea de Munique providenciou uma edição comentada para desconstruir os argumentos de Hitler. Isso não impede, entretanto, edições simultâneas da obra por terceiros, incluindo grupos neonazistas. Cada uso deverá ser analisado cuidadosamente.

Já os diários de Anne Frank são objeto de polêmica de outro gênero. Apesar de o texto ter sido escrito pela adolescente judia vítima do holocausto, como a versão final do diário foi idealizada por seu pai, Otto Frank, que viveu até 1980, há quem defenda que o diário apenas entrará em domínio público na Europa (e no Brasil) em 2051.

A tese é engenhosa, já que leva em consideração o fato de que compilações são de fato protegidas por direitos autorais, como obras autônomas. E como a compilação das entradas do diário foi feita por Otto, seria dele a titularidade da versão final do livro. Pode ser. Por outro lado, se o que se encontra protegido é a organização do conteúdo, o texto em si está livre para uso - desde que não haja violação da seleção em si mesma. Ou seja, quanto mais livre for o uso do texto, quanto mais o uso se afastar da estrutura final idealizada pelo pai de Anne Frank, menor a chance de se violar os supostos direitos de seus sucessores.

A polêmica envolvendo Mário de Andrade

Também quanto a seu mais ilustre representante brasileiro a classe de 2016 do domínio público não se encontra alheia à polêmica. Com a morte em 1945 de Mário de Andrade Macunaíma e Amar, verbo intransitivo, por exemplo, podem agora ser livremente editados e adaptados por terceiros. Mas o que dizer de suas cartas em arquivos privados conferidos aos cuidados de entes públicos?

A discussão aqui ultrapassa o campo dos direitos autorais. Há que se levar em conta outros direitos do autor, como a privacidade, que não se encontram sujeitos ao mesmo prazo. Sabe-se que no ano passado a Casa de Rui Barbosa se viu envolvida no controvertido pedido de acesso da carta de Mário de Andrade a Manuel Bandeira em que o primeiro assumia sua homossexualidade. A carta se tornou pública, ainda que sob protesto da Casa de Rui Barbosa e mesmo que ainda protegida pelo prazo legal. Hoje, haveria um argumento a menos para se negar acesso à obra, apesar de o argumento restante (o de proteção da privacidade) ser um complicador considerável.

Como se vê, o domínio público tangencia outros elementos, como a liberdade de expressão e direitos de personalidade. Contudo, a negativa de acesso ou a limitação do uso da obra em domínio público deve se dar apenas em casos extremamente excepcionais, uma vez que o domínio público cumpre com importante função social, jurídica e econômica. Sempre melhor privilegiar o acesso e fazer o controle - se indispensável - posteriormente do que apenas criar obstáculos para o uso da obra.

Para o ano que vem, quando se esgotam os direitos autorais sobre as obras fantasiosas de H. G. Welles e os romances cubistas de Gertrude Stein, espera-se menos polêmica do que neste ano. Entretanto, certeza mesmo de calmaria no próximo ano só se tivéssemos uma máquina do tempo para sabermos. Mas como, a propósito, a Máquina do Tempo só entra em domínio público em 2017, vamos ter que esperar mais um pouco.

Sérgio Branco é diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

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