OPINIÃO

Reduzir a maioridade penal pode prejudicar a segurança pública

1 em cada 5 vítimas dos incidentes documentados de violência sexual entre presos é menor de 18 anos.

31/10/2017 09:14 -02 | Atualizado 31/10/2017 09:14 -02
NurPhoto via Getty Images
Em setembro, protesto tomou Avenida Paulista contra a redução da maioridade penal.

Por Michael Garcia Bochenek*

Nesta semana, o Senado brasileiro debaterá uma emenda constitucional que pode permitir a promotores públicos propor aos juízes o julgamento de adolescentes com 16 e 17 anos como adultos. Em um país com índices elevados de criminalidade, como o Brasil, é tentadora a ideia de que mais punição aumentará a segurança pública. Mas a evidência de outros países mostra exatamente o contrário.

Os Estados Unidos provavelmente fizeram o maior uso de medidas como essa, e os resultados foram rigorosamente analisados. Os estudos têm conclusões reveladoras.

Os adolescentes que são encaminhados para o sistema de justiça comum são 34% mais propensos a serem presos novamente do que aqueles no sistema juvenil, denominado "socioeducativo" no Brasil, descobriu uma pesquisa abrangente dos Centros de Controle de Doença, agências governamentais dos Estados Unidos.

Quando mantidos em estabelecimentos prisionais para adultos, eles estão sob maior risco de abuso físico, incluindo agressão sexual. Adolescentes com menos de 18 anos são, felizmente, uma minúscula proporção dos presos nas instalações para adultos nos EUA. Contudo, uma em cada cinco vítimas dos incidentes documentados de violência sexual entre presos era menor de 18 anos, conforme revelou um estudo de 2008.

Outros estudos têm demonstrado que os adolescentes no sistema criminal para adultos também são prejudicados em relação ao seu desenvolvimento social, formação de identidade, aprendizagem, desenvolvimento de habilidades importantes na juventude e transição saudável para a idade adulta. Como a maioria deles retorna às suas comunidades, essas consequências são profundamente negativas para a sociedade.

Reconhecendo essa realidade, estados norte-americanos cada vez mais abandonam a prática de processar e julgar adolescentes como adultos. Nos últimos cinco anos, Connecticut, Illinois, Louisiana, Nova York e Carolina do Sul aumentaram a jurisdição do tribunal juvenil para incluir os jovens de 17 anos.

Essa decisão não afetou negativamente a segurança pública. Pelo contrário, a criminalidade juvenil caiu em Connecticut e Illinois, os primeiros desses estados a acabarem com o julgamento de jovens de 17 anos como adultos.

Um estudo da Comissão de Justiça Juvenil de Illinois concluiu que o sistema de justiça juvenil - que enfatiza a reabilitação - é o melhor sistema mesmo para os jovens de 17 anos acusados ​​dos crimes mais graves.

Essas conclusões não surpreendem tendo em vista o que conhecemos atualmente sobre o desenvolvimento do cérebro adolescente. Uma nova pesquisa mostrou que a impulsividade, a tomada de riscos, a suscetibilidade à pressão de colegas e o foco em recompensas imediatas, com pouca consideração pelas consequências futuras, são características da adolescência.

Isso significa que a perspectiva de ser processado como um adulto apresenta pequeno ou nenhum efeito dissuasivo. Isso também significa que os adolescentes são particularmente capazes de mudar.

Em vez de replicar políticas fracassadas, que prejudicam os jovens e a sociedade, os legisladores brasileiros deveriam investir em aprimorar o atual sistema socioeducativo no País.

*Michael Garcia Bochenek, Conselheiro Sênior, Divisão das Crianças e Adolescentes da Human Rights Watch.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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