OPINIÃO

Zerar ou não zerar: Os Direitos Humanos no Enem

"Enfraquecer o peso dos Direitos Humanos no Enem é enfraquecê-los nos currículos escolares, ou seja, na formação da juventude."

04/11/2017 18:28 -02 | Atualizado 04/11/2017 18:28 -02
Rovena Rosa/Agência Brasil
A primeira etapa do Enem 2017 ocorre neste domingo (5).

"Professor, o que vai cair na prova?" Qualquer um que tenha frequentado uma sala de aula já fez essa pergunta alguma vez. Antes da prova, os estudantes tentam descobrir o que será avaliado e, naturalmente, dão especial atenção a esses temas. Com os vestibulares e com o Enem, não acontece diferente: ao indicarem o que será cobrado, essas avaliações atuam como "indutores de currículo", ou seja, acabam sugerindo (às vezes, definindo!) o que deve ou não ser valorizado na escola. Pensar nisso ajuda muito a entender o debate sobre Direitos Humanos em torno da redação do Enem (e também ajuda a não se perder na prova).

Para quem ainda está boiando no assunto, em resumo é o seguinte: uma conhecida entidade civil foi vencedora de uma decisão judicial que anulou, pelo menos para o exame deste ano, o item 14.9.4. do edital do Enem. Ele determinava nota zero para a redação "que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos" (grifo meu).

Para quem fará a prova neste domingo, o que muda?

Muito pouco. Para quem já tem consolidados os valores humanitários defendidos na Declaração Universal, vida que segue, a Redação é a mesma e, correndo tudo bem, dá até para sonhar com a desejada nota 1000. Para quem não tem esses mesmos valores, explicitar isso na argumentação, ou mesmo na proposta de intervenção, não resultará em uma nota zero, mas provavelmente em uma nota bastante baixa, por conta de outros critérios não contemplados no item 14.9.4 – aquele que está anulado pelo STF.

Isso significa que não muda nada?

Não exatamente. Lembra a história de essas provas servirem como "indutores de currículo"? Isso não é pouca coisa. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), é dito claramente que, entre importantes iniciativas para melhorar a educação nacional, foi implementada esta:

"(...) a reformulação do ENEM e sua utilização nos processos seletivos das Instituições de

Educação Superior, visando democratizar as oportunidades de acesso a esse nível de ensino, potencialmente induzindo a reestruturação dos currículos do Ensino Médio".

Por causa do Enem, os professores de Redação do Ensino Médio passaram a poder dizer claramente: "Caros e caras, vamos estudar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque desrespeitá-la pode lhes render um zero bem redondo na Redação" (ok, não é este o melhor jeito de dar sentido ao aprendizado, é só uma caricatura porque o texto aqui é curto). Isso é a tal "indução do currículo": se é importante para "a prova", o tema ganha espaço na escola.

O maior efeito desse item no edital, portanto, não recai especificamente sobre o Exame deste final de semana. Enfraquecer o peso dos Direitos Humanos no Enem é enfraquecê-los nos currículos escolares, ou seja, na formação da juventude que está cursando nosso Ensino Médio. Essa é a questão em debate, é ela que não podemos perder de vista.

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