OPINIÃO

Suicídio assistido: o ar ou a liberdade?

06/11/2014 16:20 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02
ASSOCIATED PRESS
FILE - This undated file photo provided by the Maynard family shows Brittany Maynard, a 29-year-old terminally ill woman who planned to die under Oregon's law that allows the terminally ill to end their own lives. The Vatican's top bioethics official calls "reprehensible" the suicide of an American woman suffering terminal brain cancer who stated she wanted to die with dignity. Monsignor Ignacio Carrasco de Paula, the head of the Pontifical Academy for Life, reportedly said Tuesday, Nov. 4, 2014 that "dignity is something other than putting an end to one's own life." Brittany Maynard's suicide in Oregon on Saturday, following a public declaration of her motives aimed at sparking political action on the issue, has stirred debate over assisted suicide for the terminally ill. (AP Photo/Maynard Family, File)

Brittany Maynard, uma americana de 29 anos, recebeu a notícia de que teria cerca de seis meses de vida, devido a um câncer incurável no cérebro. Ninguém recebe uma notícia dessas sem desencadear um turbilhão de emoções e pensamentos, levando a prováveis mudanças e, certamente, algumas decisões. Brittany resolveu reafirmar seu compromisso com a vida da maneira menos óbvia possível: optando pelo suicídio.

Como pode ser que optar pelo suicídio seja uma afirmação da vida? Basta observar tudo o que Brittany fez, com o pouco tempo que lhe restava, para entender.

Para começar, Brittany resolveu que não iria em silêncio. O suicídio pode ser vivenciado como uma desistência, um ato negativamente determinado. Ela deixou claro que não era o caso, ao transformar sua decisão em causa. Junto com uma organização americana que luta pelos direitos de pessoas com doenças terminais (Compassion & Choices), Brittany divulgou um vídeo explicando sua postura, e transformou-se em porta-voz do direito ao suicídio assistido. Este não seria um suicídio quieto e triste, mas um ato social, pleno de significado. Mesmo que, ainda assim, triste.

Desde o diagnóstico Brittany fez duas viagens de aventura, aproveitou seu tempo com as pessoas que amava e que a amavam, e tomou as providências necessárias para que sua decisão pudesse ser respeitada. Incluindo mudar-se para o Oregon, um dos cinco Estados americanos cujas leis permitem o suicídio assistido. Ela recebeu as medicações que, quando ingeridas, resultariam em sua morte, e programou-se para morrer no dia primeiro de novembro. Como muitos pacientes que seguiram esse caminho, a sensação de controle, só por ter as drogas à disposição, já foi um grande alívio. Muitos mudam de ideia, e desistem de se matar. Brittany, bem consciente de sua decisão, e do tipo de sofrimento que a aguardaria se optasse por deixar a doença seguir seu curso, levou a cabo o seu plano no dia marcado, cercada de parentes e amigos.

Não deve ter sido uma decisão fácil. Brittany pode tomá-la porque percebeu uma verdade fundamental. O fato de existirmos, de estarmos vivos, é apenas um acaso. Tanto podemos existir, como não. Existir não é parte da essência do ser humano. Mas, ser livre para agir, é. Para nós, mais essencial do que respirar, é optar.

No Brasil, não há nenhuma previsão legal que suporte o suicídio assistido. Na verdade, nem o desassistido. O Código Civil expressamente proíbe o direito de dispor do próprio corpo (Capítulo II, artigo 13). Não é crime, mas não é direito. Ajudar alguém a cometer suicídio, no entanto, é claramente crime. Mesmo quando se trata de assistir, humanamente, a um paciente terminal, que tome essa decisão de forma consciente e livre.

Há diversas distinções importantes: casos em que o paciente vai tomar a medicação sozinho; ou se será administrada por outros; ou se bastará cessar intervenções que permitam a extensão da vida, ou evitar iniciá-las. A resolução nº 1.995 de 2012, do Conselho Federal de Medicina, definiu as chamadas Diretivas Antecipadas de Vontade. Por estas instruções, um paciente pode deixar registrados seus desejos em relação a quais cuidados e procedimentos ele quer receber, ou não receber, quando estiver incapacitado de se expressar. Mas, só o que um médico pode fazer, no Brasil, é não iniciar procedimentos de extensão da vida, quando essa for a vontade do paciente. Interromper um cuidado, ou assistir no suicídio, é crime.

Brittany foi uma ativista por poucos meses. Foi o tempo que ela teve. Mas foi o suficiente para que sua voz fosse ouvida como jamais teria sido se ela ainda estivesse viva, ou se tivesse deixado sua morte acontecer em um silêncio triste. Seu suicídio foi um ato de compromisso e amor à vida, pois se tornou uma esperança para milhares de pacientes que se encontram em situações similares, e que só querem que suas decisões livres sejam ouvidas e respeitadas, com humanidade e compaixão.

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