OPINIÃO

Em São Paulo, é antiético estudar Medicina e ser de direita

O código de ética do Cremesp determina que é dever dos universitários defender a saúde como direito inalienável e o aprimoramento do SUS.

24/02/2017 19:30 -03 | Atualizado 02/03/2017 19:23 -03
Steve Debenport
Colunista critica que código de ética do Cremesp tenta ditar o pensamento de jovens estudantes.

O Brasil ainda não tem um código de ética do estudante de Medicina.

Isso faz falta. Por exemplo, é antiético que um médico permita ou facilite o acesso de pessoas que não estão obrigadas ao sigilo profissional às informações médicas de seus pacientes. E isso acontece o tempo todo em serviços de ensino, em que casos são discutidos com alunos que, por ainda não serem médicos, não respondem ao código de ética médica..

Claro, isso é uma questão de bom senso. E as questões éticas são assim mesmo. Elas não são feitas para serem leis absolutas, mas guias, informadas e temperadas pelos costumes.

Ainda assim, é óbvio que alunos de Medicina deveriam estar oficialmente obrigados a sigilo por um código de ética próprio, medida simples e eficaz para resolver o problema.

Não só isso. Todo aluno passa por aquela estranha sensação, ao fim da formação, de que um dia vai dormir estudante e acordar médico. É como se, de repente, uma enorme responsabilidade caísse sobre ele que, até ontem, não podia sugerir que um paciente tomasse uma canja sem supervisão de um professor.

Por isso um código seria interessante. É uma forma de incutir desde a formação as noções de responsabilidade, sigilo, decoro, respeito, não só aos pacientes, mas aos colegas e professores, cadáveres e animais etc.

A ética já faz parte da formação dos estudantes de Medicina, mas referindo-se ao futuro. Ela trata da conduta dos médicos que eles serão um dia. Seria interessante tratar dos estudantes que eles são hoje. De como ir ao hospital de chinelos, abrir um jornal na sala de aula, ou ter comportamentos violentos e discriminatórios já ofende suas responsabilidades atuais, não apenas as futuras.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está trabalhando atualmente em um código de ética dos estudantes. O período em que é possível se cadastrar e submeter propostas a serem debatidas encerra-se em breve, em 31 de março. Interessados podem entrar neste link dentro do site do CFM.

Enquanto o código nacional não sai, alguns exemplares apareceram por iniciativas regionais. Há um código do Conselho Regional de Medicina de Brasília, um do Cremesp (o Conselho de São Paulo), e dois ligados a universidades (da Bahia e do Extremo Sul Catarinense).

Todos têm teor razoavelmente parecidos. Tratam das questões que já aparecem no código profissional, como sigilo e preconceito, e de outras específicas à vida do estudante: como o direito de se organizar em centros acadêmicos; de exigir boa qualidade de ensino das instituições; o dever de não cometer plágio ou outras fraudes acadêmicas, e a proibição do trote violento.

Mas o código do Cremesp é diferente. Nele figuram alguns artigos curiosos.

Por exemplo, os artigos 12 e 19 têm exatamente o mesmo texto:

"Apoiar, participar e reforçar a luta das entidades estudantis e médicas."

O artigo 12 está no capítulo dos direitos do estudante. Afirmar que alguém tem um direito sempre implica afirmar que alguém tem um dever. Sempre.

No caso, se um estudante tem o direito de participar da "luta" das entidades estudantis, então alguém (outros alunos e instituições de ensino), têm o dever de garantir esse direito. Ou seja, se um aluno precisar faltar em aulas, passar um plantão, sobrecarregar outro colega, é dever dos outros acomodá-lo, pois trata-se de um direito.

Um texto mais correto para este artigo poderia ser: "É direito do estudante apoiar, etc, a luta das entidades desde que isto não interfira em suas responsabilidades acadêmicas". Mas, tudo bem, dar este direito ao estudante não é tão grave.

Já o artigo 19 está no capítulo dos deveres, exatamente com o mesmo texto, o que é duplamente bizarro.

Primeiro, porque se algo é um dever, estranho que também seja necessário afirmar-se como um direito. Se bem que nós, brasileiros, estamos acostumados ao "direito" do voto obrigatório, então, talvez, sejamos insensíveis a esta incoerência.

Segundo, e mais gritantemente absurdo, isso quer dizer que o estudante de Medicina que não quiser se envolver com a luta de entidade nenhuma está em infração do seu código de ética. Incompreensível.

E não é só. Segundo o artigo 18, também é um dever do estudante de Medicina:

"Defender a saúde como direito inalienável, universal e contribuir para a consolidação e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde."

Ora, mas existem as pessoas que não concordam com isso. Pessoas que não entendem saúde como um direito, ou que não acham que o Estado deva ter a obrigação de fornecer saúde de graça, ou, ainda, os que acreditam que isso deva ser feito, mas não nos moldes do SUS.

Não é questão de debater quem tem razão, mas de afirmar que, obviamente, quem pensa diferente pode estar errado sem ser antiético. Ter uma opinião divergente não é falha ética!

O princípio que justifica a possibilidade de uma ética para estudantes de Medicina está claramente expresso no texto do código de Brasília:

"Art. 1.º Escolher a Medicina como profissão pressupõe a aceitação de preceitos éticos e de compromissos com a saúde do homem e da coletividade, sem preconceito de qualquer natureza."

Isto faz sentido. Isto justifica, legitima, a empreitada de se definir um código de ética para esses estudantes. Trata-se, de fato, de uma população especial, que precisa conhecer o conjunto de valores atrelados à escolha que fizeram.

Mas é preciso entender que esses valores podem ser defendidos de várias maneiras. As escolhas não são simples nem binárias.

Não é verdade que quem pensa na coletividade quer saúde de graça para todos, e quem é contra isso é um individualista malvado. Muitos pensadores são contrários à saúde estatizada por compreenderem que ela é pior para a coletividade.

Da mesma forma, nem todo mundo que não se interessa pela luta da entidades estudantis é preguiçoso, ignorante, ou alienado. Muitas vezes, são pessoas que acreditam mais na liberdade que no conformismo, mais na multiplicidade de ideias que na militância, e enxergam outras vias para uma sociedade justa e ética.

Na verdade, uma das maiores tragédias que podem acometer uma sociedade é esse engessamento das opiniões, essa exigência de conformidade, tão sutil a ponto de ser onipresente, tão imperceptível a ponto de sufocar.

Eu já tratei disso em alguns outros textos neste blog. Sobre a insidiosa identificação de certas posturas ideológicas com a moral, que limita quem pode ser bom. E, de repente, ninguém percebe que publicamos um código de ética que pretende ditar o pensamento de jovens estudantes, fixá-los em uma única faixa do espectro político, como se pensar de outro jeito fosse uma falha de caráter.

Não é. Falha de caráter é a vontade, tão humana, de impor sua visão de mundo.

Aos estudantes de São Paulo, resta ignorar esse código. Não se pode ser ético seguindo-o, porque não existe ética sem liberdade.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública.

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