OPINIÃO

Panamá Papers, as reclamações e a morte dos centros offshore... de novo

06/04/2016 17:37 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
Christian Wheatley via Getty Images

Paraísos fiscais existem para fazer os ricos mais ricos, normalmente à custa de quem paga impostos honestamente.

São países pequenos, que cobram impostos baixos ou nenhum imposto (em geral porque não há serviços sociais nesses países). Eles acolhem centenas de milhares de empresas que só podem ser usadas por pessoas que não têm ligação nenhuma com o país.

Quando trabalhava para alguns dos maiores escritórios de advocacia do mundo, meus clientes eram tipicamente fundos de investimentos que se estabeleciam nas Ilhas Cayman e eram administrados no Reino Unido. Mas nem sempre.

Meu trabalho incluiu abrir uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas para um grupo de milionários que comprou uma obra de arte famosa. Ela foi guardada num cofre e lá permanece.

Em outra oportunidade, o agente de um jogador de futebol perguntou sobre a abertura de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas com o único objetivo de receber a comissão pela transferência de seu cliente de um clube para outro. Recusamos o trabalho, mas outro escritório acabou usando uma ferramenta financeira para se certificar de que a conta não seria rastreável.

Em outro trabalho, o dono de uma empresa irlandesa queria abrir uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas para comprar a sua própria empresa. Depois, ele venderia a nova empresa, por muito mais dinheiro. Todo o lucro ficaria offshore e não seria declarado. Não pegamos o trabalho, mas ele acabou fazendo a transação com a ajuda de outros advogados.

O mundo tolera os paraísos fiscais, e eles são frequentemente a maneira de mais baixo custo para fazer negócios e continuar a crescer. Eles são tão importantes que qualquer consultor tributário de Londres que não os recomende para seus ricos clientes certamente vai à falência -- seus concorrentes terão um produto melhor.

Na verdade, a única razão para o atual escândalo das offshores é que os governos onshore permitem que elas proliferem.

E não são só os "super-ricos" e os "Hedge Founds" que usam essas contas. É possível que você também esteja envolvido, mesmo que não saiba.

Você tem ações em um sistema de ações compartilhado com os funcionários da sua companhia? Provavelmente ele fica nas ilha de Jersey. Seu fundo de pensão tem parte dos recursos alocados em um Hedge Found? É quase certeza que ele esteja baseado nas Ilhas Cayman.

Parte dos seus investimentos está em um fundo imobiliário? São grandes as chances de que você esteja usando contas nas Ilhas Virgens Britânicas ou em Jersey. O avião em que você viajou recentemente - provavelmente pertence a uma empresa offshore usada pela empresa área por motivos de financiamento. Mas essas estruturas, usadas legalmente pelos hedge founds ou pelas empresas que fazem leasing de aviões, também podem ser usadas para evasão fiscal por outros.

Os paraísos fiscais podem parecer misteriosos, mas na realidade são bem simples. Consultores criam os modelos, e as empresas são abertas na jurisdição relevante - com contas bancárias, registros privados e diretores que não têm qualquer ligação com o negócio.

Tudo isso poderia ser feito onshore, ou seja, no país onde o fundo ou a empresa efetivamente opera. Mas estabelecer o negócio offshore garante que os impostos serão muito mais baixos. Além disso, as informações são privadas. É uma maneira de as pessoas desonestas burlarem o fisco.

Um Hedge Found tipicamente tem sede nas Ilhas Cayman. Mas a única expertise que existe no país é um escritório de advocacia que sabe como abrir uma empresa na ilha caribenha (os cérebros provavelmente estão em Londres ou Nova York). O governo das Ilhas Cayman cobra milhares de dólares por ano em troca de não cobrar impostos por pelo menos 20 anos. Esse dinheiro é cobrado dos fundos, que repassa a cobrança a seus cotistas - provavelmente seu fundo de pensão.

Se os centros offshore deixassem de existir amanhã, o mundo continuaria existindo normalmente -- com algumas regulamentações simples e sem grandes prejuízos para ninguém. Mas, sem uma ação conjunta, um país que decida acabar unilateralmente com as empresas offshore vai sair perdendo, pois a indústria vai se mudar para outro lugar onde elas ainda sejam permitidas.

Os governos fizeram pequenas mudanças em suas leis tributárias para reduzir o incentivo de buscar os paraísos fiscais, mas não demonstram o apetite de fazer as mudanças necessárias. Os governos também dependem da honestidade dos indivíduos - eles têm de declarar voluntariamente que têm ativos offshore.

O escândalo do Panamá mostra que esse sistema tem falhas profundas. Os Estados Unidos permitem que o estado de Delaware opere dessa maneira, dentro de suas fronteiras. A União Europeia tem a Irlanda, Luxemburgo e Malta. O Reino Unido tem as Dependências da Coroa - Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Jersey etc. A maioria dos governos gosta de reclamar, mas nada acontece.

Enquanto isso, os centros offshore continuam fazendo suas próprias leis. Eles competem de acordo com o grau de privacidade que podem oferecer. Os registros não são públicos. Eles não têm bases de dados que podem ser pesquisadas. É verdade que eles aprovaram leis antilavagem de dinheiro, depois de pressão da OCDE. Mas, na prática, isso significa que cópias de uma conta de luz e de um passaporte estão na gaveta de algum advogado.

O que fazer, então?

O que precisamos para ter mudanças reais é a exigência de que toda entidade criada em algum lugar do mundo tenha conexões reais com as partes envolvidas. Os Estados Unidos e a União Europeia poderiam impedir que seus cidadãos abrissem empresas fora dos países em que estão baseados ou onde de fato fazem negócios - exatamente o oposto do que se exige hoje nos paraísos fiscais.

Em relação às corporações, isso impediria que uma empresa americana tivesse sua sede nas Bermudas, ou que uma empresa britânica fosse propriedade de uma holding irlandesa qualquer. Em relação aos fundos, a sede deveria estar no mesmo lugar onde são administrados os recursos.

Em 12 anos trabalhando na indústria do offshore, ouvimos várias vezes que o mundo estava mudando e que o offshore iria morrer. Mas ela nunca foi tão grande - e não para de crescer.

As soluções são simples, desde que haja ação concertada. Enquanto as forças de mercado puderem operar livremente, os centros offshore continuarão prosperando. Na realidade, apesar de tanto falatório, não há apetite real para acabar com as offshores. E, enquanto os offshores existirem, os consultores e advogados continuarão as recomendando - ou então vão perder seus clientes.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.

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