OPINIÃO

A indicação de Alexandre de Moraes e o governo do retrocesso no Brasil

Caso o Senado aprove seu nome para o STF, onde poderá permanecer até 2043, Alexandre de Moraes vai poder citar o Capitão Nascimento.

07/02/2017 11:42 -02 | Atualizado 07/02/2017 15:03 -02
Adriano Machado / Reuters
Alexandre de Moraes, atualmente Ministro da Justiça, deixa Palácio do Planalto em Brasília

"Só que eu não caí para baixo, parceiro. Eu caí para cima."

A frase que abre este texto é proferida pelo personagem Roberto Nascimento, interpretado por Wagner Moura, no filme Tropa de Elite 2. No contexto da obra de ficção (baseada em um livro de memórias reais, cumpre lembrar), após uma operação policial desastrada em um presídio do Rio de Janeiro, Nascimento é afastado da polícia por pressão política. Dado o clamor popular, entretanto, ele é convidado ao serviço de inteligência do Rio de Janeiro. Ou seja, ele "caiu", mas foi para um posto ainda mais alto, com ainda mais poderes.

Alexandre de Moraes é um jurista brasileiro nascido em 1968. Em 1991, tornou-se Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. Em janeiro de 2002, foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin, cargo que ocupou até maio de 2005. Acumulou, no período de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA.

Não seria a última vez que Alexandre de Moraes acumularia cargos. De agosto de 2007 até 2010, exerceu na gestão do prefeito Gilberto Kassab o cargo de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital) e, também, de fevereiro de 2009 a junho de 2010, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo. Por acumular tantas pastas, era apelidado de supersecretário.

Alexandre de Moraes também foi Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, entre Primeiro de janeiro de 2015 até 12 de maio de 2016, nomeado por Geraldo Alckmin. Deixou o cargo para assumir como Ministro da Justiça nomeado por Michel Temer, após o afastamento de Dilma Rousseff. Em 3 de fevereiro de 2017, o ministério passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sua tese de doutorado contradiz o próprio cenário de sua indicação ao STF, defendendo que detentores de cargos de confiança no Executivo não ocupem a vaga no STF.

Além de seu extenso currículo em cargos públicos, Alexandre de Moraes também é advogado e professor universitário em casas tradicionais, como a Universidade de São Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Como curiosidade, sua tese de doutorado contradiz o próprio cenário de sua indicação ao STF, defendendo que detentores de cargos de confiança no Executivo não ocupem a vaga no STF para que isso não comprometa a independência da corte.

Em 6 de fevereiro de 2017, Michel Temer indicou Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal. Com um currículo desses, qual o impedimento, o que possibilita a classificação da indicação de Alexandre de Moraes ao STF como "absurda" por alguém? Vejamos alguns possíveis motivos.

Primeiro, Alexandre de Moraes é filiado à um partido político, no caso, o PSDB. A indicação mais criticada e discutível da história recente do STF (já mencionada algumas vezes nesse espaço) foi a de Dias Toffoli, justamente por ser uma pessoa com claras ligações partidárias, sendo assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores e das campanhas presidenciais de Lula entre 1998 e 2006. Não é aceitável uma indicação ao mais alto cargo do Judiciário que contenha elementos partidários.

Existe um possível agravante. Por ser indicado para substituir o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, Alexandre de Moraes será o revisor dos processos da Operação Lava Jato no plenário do STF. Cabe ao revisor ler o voto do relator (no caso, Edson Fachin), antes de liberar o processo para julgamento. Podendo sugerir alterações ao relatório, lembrando que a Lava Jato possui suspeitas de integrantes do PSDB. "Possível" agravante pois Moraes poderá atuar em casos da Lava Jato apenas se as ações envolverem o presidente da Câmara ou do Senado, casos em que as ações são julgadas pelo plenário do STF, composto pelos onze ministros.

Alexandre de Moraes, na contramão do restante do mundo Ocidental, anunciou seus planos de erradicar a maconha na América do Sul.

Sua passagem como Secretário de Segurança Pública em São Paulo possui dois lados. De um, vários índices criminais caíram. Os roubos em geral recuaram 5,36% e os crimes envolvendo cargas reduziram 8,61%. Já os homicídios dolosos caíram 21,97% levando a taxa de mortes para 8,83 casos a cada grupo de 100 mil habitantes. Por outro lado, sua gestão foi criticada por questões de uso excessivo de violência, incluindo denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, além de falta de transparência com registros policiais.

Como advogado, duas polêmicas o cercam. No final de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes defendeu o então deputado Eduardo Cunha, em uma ação sobre uso de documento falso. Alexandre de Moraes garantiu a absolvição do peemedebista. O uso do termo "garantiu" intencionalmente conflita com a postura legal punitivista.

Em 2015, reportagem do Estado de S. Paulo afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos cento e vinte e três processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção da organização Primeiro Comando da Capital (PCC).

À época, Alexandre disse, por meio de nota, que "renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia" e que estava de licença da OAB durante o período investigado. Quando assumiu o cargo de Ministro da Justiça, diversas montagens pela internet ironizavam sua suposta ligação ao PCC.

Como Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na contramão do restante do mundo Ocidental, anunciou seus planos de erradicar a maconha na América do Sul. Pode-se discutir a guerra às drogas, mas é desnecessário lembrar que a jurisdição de Alexandre de Moraes acaba na fronteira. Viralizou a filmagem do ministro, no Paraguai, cortando pés de maconha empunhando um facão. Atitude com tons de populismo. Posteriormente, Alexandre de Moraes negou.

Não querer que um preso seja morto não é uma questão de "dó", de "levar bandido pra casa".

Em setembro de 2016, durante o comício de um colega tucano, Alexandre de Moraes antecipou uma ação da Lava Jato. Detalhe: um comício em Ribeirão Preto, cidade que fora administrada por Antonio Palocci, alvo justo da operação comentada. Posteriormente, disse que uma "força de expressão" fora mal interpretada.

Alexandre de Moraes também anunciou que pretendia utilizar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a segurança pública, não para investimentos nos presídios. Ao mesmo tempo, desejaria apresentar ao Congresso proposta que endureça a progressão de pena, para que os presos cumpram mais do que um sexto da pena antes de progredir para o regime semiaberto. Ou seja, menos dinheiro, mais presos. Desnecessário dizer que a conta não fecha.

Em 2017, como consequência de uma guerra entre facções criminosas, nos primeiros quinze dias do ano, tivemos cento e trinta e três mortes de presidiários. É importante frisar duas coisas. Primeiro, tais mortes são consequência de uma disputa entre facções pelo comércio de entorpecentes, negócio muito lucrativo, não apenas questões de superlotação prisional.

Segundo, presídios e sua segurança são competência também do Ministério da Justiça. Não querer que um preso seja morto não é uma questão de "dó", de "levar bandido pra casa". Mesmo que o leitor queria deixar de lado discussões éticas sobre vida e custódia do Estado, na última instância do pragmatismo, um criminoso vivo faz acordos, fornece informações. O termo "delação" não se tornou popular por acaso.

Os massacres em presídios ganharam repercussão internacional e afetaram a imagem do governo Temer. Diversos segmentos do Direito pediram a renúncia ou demissão do Ministro da Justiça. Por questões de coalizão partidária, Temer muito provavelmente não teria como fazer isso. De alguma forma, Alexandre de Moraes precisava cair. Caso o Senado aprove seu nome para o STF, onde poderá permanecer até 2043, Alexandre de Moraes vai poder citar o personagem Nascimento.

*Este texfo foi originalmente publicado no blog Xadrez Verbal

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representam as ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública. Se você deseja fazer parte dos blogueiros, entre em contato por meio de editor@huffpostbrasil.com

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