OPINIÃO

O que é a reforma política? Entenda os principais modelos em discussão

05/05/2015 16:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02
midianinja/Flickr
Em São Paulo, o ato da Jornada Nacional de Lutas da Juventude traz como tema "Com um novo Sistema Político: #NãoVaiTerAlckmin", trabalha concentração dos movimentos de juventudes e estudantes pela jornada, e se concentraram no Vão do Masp e o ato se seguiu até a ALESP onde os jovens acompanharam a votação do 'TrêmSalão' no Plenário Juscelino Kubitschek. 26/03/2014 - São Paulo - SP (CC BY-SA) Mídia NINJA

A reforma política tem sido bandeira de diversos partidos e movimentos sociais brasileiros nos últimos anos. A recorrente presença nos noticiários de malversações do dinheiro público traz sempre ao debate a necessidade dessa reforma. Mas o que é exatamente uma reforma política?

Geralmente, os seus defensores buscam reformular as regras segundo as quais a política é feita, por meio da mudança na representação política, no sistema eleitoral e no financiamento eleitoral. Recentemente, por conta da crescente demanda, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para avaliar propostas de reforma política.

reforma política

vantagens e desvantagens

Toda a discussão em torno dos diferentes sistemas eleitorais deve passar pela compreensão de que não há um sistema eleitoral perfeito que se aplique a todas as sociedades. E as regras eleitorais devem ser pensadas em torno dos incentivos e escolhas presentes nelas.

Leia também:

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[Reforma Política 4] Sistema proporcional, menor desperdício e representação de minorias

O Brasil, por exemplo, não possui atualmente apenas um sistema eleitoral. Elegemos representantes por nada menos que quatro regras eleitorais diferentes: (1) um sistema proporcional de lista aberta que funciona para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. E três regras majoritárias: (2) uma eleição majoritária simples de magnitude igual a um quando elegemos prefeitos de cidades com menos de 200 mil eleitores ou quando temos em disputa apenas uma vaga no Senado Federal; (3) uma eleição majoritária de dois turnos quando se trata de prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores, governadores e Presidentes da República; e, por último, (4) uma eleição majoritária do tipo voto em bloco quando temos em disputa duas vagas para o Senado e o eleitor pode votar duas vezes.

Apesar da multiplicidade de regras eleitorais que o país adota, as propostas de mudança têm se concentrado na regra proporcional de lista aberta (ver quadro acima). Para ajudar a difundir informações sobre esse debate, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV DAPP) inaugura hoje uma série de posts explicativos sobre o tema. O intuito é apresentar de forma simples algumas das propostas que circulam no debate público - seja no Congresso Nacional ou nos movimentos sociais. Uma explicação mais detalhada sobre o assunto pode ser encontrada em diversas referências, sendo o livro "Sistemas Eleitorais" de Jairo Nicolau (2012) uma das principais obras disponíveis em português.

Um sistema eleitoral ideal deveria dar ao eleitor duas possibilidades. Em primeiro lugar, representar o mais fidedignamente possível a sua posição política. No limite, ser o mais proporcional possível às opiniões diferentes presentes no eleitorado. Em segundo, permitir ao eleitor saber quem culpar caso se sinta mal representado, ou seja, tornar o mais claro possível como agir para modificar o caminho político que julga errado.

A inexistência desse sistema eleitoral perfeito se dá pela incongruência no mundo real dessas duas características desejáveis. De um lado, para representar mais proporcionalmente a diversidade de opiniões relevantes é necessário aumentar o número de representantes eleitos. Mas do outro lado, para tornar a responsabilidade pelas escolhas políticas mais clara, é preciso diminuir o número de representantes eleitos. No limite, o dilema do eleitor e da escolha do sistema eleitoral jaz sob o uso de uma arma única, o voto, para resolver um problema duplo, escolher dentre os candidatos aquele que mais se aproxima da sua posição e manter esse representante responsivo.

Para ajudar o cidadão a pensar esses dilemas da escolha do sistema eleitoral a DAPP-FGV publicará nos próximos dias uma série de posts sobre os sistemas eleitorais proporcionais de lista aberta (atual), proporcional de lista fechada, o majoritário uninominal (chamado de Distrital), o majoritário plurinominal (chamado de Distritão) e o sistema misto. O intuito será explicar seus princípios e oferecer insumos para uma reflexão acerca de possíveis efeitos sobre a representatividade e a capacidade de manter os eleitos responsivos.