OPINIÃO

A Casa do Povo menos colorida nas mãos de Eduardo Cunha

23/02/2015 14:04 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Depois de enfrentarmos o primeiro mandato opressor da presidente Dilma Rousseff (PT), começamos o ano de 2015 encontrando um inimigo declarado e audaz. Eleito em primeiro turno no dia 1º de fevereiro deste ano, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já parece ter assumido o posto de antagonista LGBT da vez em suas primeiras semanas na presidência da casa. Tratou logo de dar declarações polêmicas (quando se referiu ao aborto) e de ressuscitar projetos de leis parados que atingem, diretamente, às políticas de promoção de cidadania da população LGBT no país.

Cunha autorizou a criação de uma comissão especial que vai dar celeridade ao polêmico Estatuto da Família - aquele que quer definir, na lei, o conceito de família como a união entre um homem e uma mulher. Caso o texto seja aprovado tal como proposto pelo autor, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), criar-se-á um instrumento legal para questionar decisões judiciais, que possibilitam atualmente a união estável de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos. Embora não exista uma legislação específica para ambas situações, o Judiciário brasileiro tem sido favorável, legitimando a realidade.

Ainda em suas primeiras ações, o presidente da Câmara requereu o desarquivamento de todas as proposições de sua autoria, entre elas, o vergonhoso projeto de lei que institui o Dia do Orgulho Heterossexual (PL 1672/2011). Em uma justificativa medíocre e completamente disparatada, Cunha diz que a proposta "visa resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso".

Ora, em que planeta esse deputado vive? - questiono com indignação. Héteros oprimidos, discriminados? O mínimo que se exige de um legislador é que conheça a realidade do povo a quem ele representa. No caso de Cunha, ele parece não só desconhecer a realidade brasileira, mas também ignorar a dominação histórica e compulsória da norma heterossexual nas sociedades ocidentais. E no desenrolar do texto, a argumentação fica ainda pior: "No momento que discutem preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e além disso o estimulo da "ideologia gay" supera todo e qualquer combate ao preconceito".

Ao ler isso, indago seriamente o que ele chama de ideologia? A garantia de respeito aos direitos básicos e fundamentais da pessoa humana, como garantidos pela Carta Magna brasileira? Sim, porque casar, adotar crianças, constituir família e expressar-se de maneira livre são ações garantidas a todos os brasileiros, porém desfrutadas em sua plenitude pelos heterossexuais, que não precisam ir a juízo para ter um nome social reconhecido em documento e mesmo casar-se.

A proposta, ao meu ver, zomba ainda de conquistas nacionais que foram passos fundamentais para superação de barreiras e compensação de déficit sociais. Cunha tenta criar uma espécie de "Dia da Consciência Branca" (tomando como exemplo o Dia da Consciência Negra), ao atribuir "orgulho" a natureza de pensamento coercitivo, que difunde um pensamento que inferioriza e distingue o homossexual/transexual do resto do povo, criando um apartheid legal por meios de argumentos de cunho religioso, encoberto por palavras como "procriação" e "defesa da família".

Evangélico como é, parece ver a tal ideologia gay agir como o anjo destruidor que ceifou a vida de todos os primogênitos no Egito, enfrentando a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), que tenta marcar os umbrais das casas brasileiras com um conservadorismo excludente, quase medievalístico - se não o for totalmente. Em um artigo de opinião, o jornalista e escritor brasileiro Alberto Dines, ao analisar a trajetória de Cunha, o define como sendo um "forte candidato a converter-se no primeiro déspota parlamentar, símbolo das deformadas democracias representativas do século XXI (...)".

Político carreirista, que segue para o quarto mandato, Cunha foi eleito pelos fluminenses nas eleições de 2014 com 232.708 votos, sendo o terceiro deputado mais votado no Estado do Rio de Janeiro. Tem em seu histórico a façanha de ter tirado Silvio Santos da corrida presidencial de 1989, ao descobrir um erro no registro do partido do empresário/apresentador (Partido Municipalista Brasileiro - PMB). O deputado, à época, integrava o núcleo de campanha do ex-presidente Fernando Collor, principal adversário de Silvio.

Cunha chegou à presidência da Câmara como representante de uma onda de conservadorismo que invade a política brasileira de um jeito nocivo e enérgico. Basta lembrar que o Rio de Janeiro que o elegeu, também reelegeu - como deputado mais votado no estado - Jair Bolsonaro (PP-RJ). A população do país parece encontrar um momento de retração do pensamento na falta de políticas que promovam a igualdade de direitos inalienáveis a pessoa humana, como o já citado direito de constituir famílias de configurações diferentes.

Estamos diante de uma corrente levada pelo pensamento evangélico que atenta sutilmente contra o Estado laico e democrático que construímos a duras penas. A FPE está subvertendo valores dentro de nossa democracia representativa para criar leis que deveriam regular a realidade social e não distorcê-la, menos ainda negá-la. E o presidente da Câmara ainda acha que é preconceito chamar um parlamentar de "deputado evangélico".

Cunha e seus camaradas da bancada evangélica podem até se imaginar no Grande Sinédrio dentro do Congresso Nacional. Entretanto, o nosso livro da lei é a Constituição Federal de 1988, que já em seu preâmbulo assegura "o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...)".