OPINIÃO

O preço da delação

Seria ético o Estado incentivar a traição, premiando aquele que aponta seus comparsas?

15/09/2017 19:04 -03 | Atualizado 15/09/2017 19:04 -03
AFP/Getty Images
A reviravolta na delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS, reacendeu a discussão em torno da validade das colaborações premiadas.

Em meio ao terremoto deflagrado com as novas gravações dos irmãos Batista, que colocam em dúvida a veracidade ao menos de parte das acusações que lançaram, entra novamente no foco do debate público o tema da delação.

A colaboração premiada, nome técnico da delação, foi institucionalizada em nosso processo penal com a Lei 12.850, de 2013. Trata-se de meio de obtenção de prova, pelo qual o juiz concede redução de pena ou perdão judicial a quem tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que as informações trazidas tenham sido relevantes.

Questão importante, também contida na lei, é que as afirmações do colaborador jamais podem ser consideradas como prova suficiente para a condenação, sendo obrigatório que venham acompanhadas de elementos de corroboração.

Algumas questões se colocam à discussão: seria ético o Estado incentivar a traição, premiando aquele que aponta seus comparsas? Devem os órgãos de investigação e persecução negociar com bandidos, oferecendo-lhes benefícios?

Esta breve reflexão pretende abordar as duas questões, iniciando pela primeira: é correto o Estado incentivar comportamentos considerados desde sempre eticamente reprováveis, como a traição?

A pergunta dialoga indiretamente com uma mácula de nosso passado recente: as confissões obtidas sob tortura no período da Ditadura Militar. Desde aquele momento, cristalizou-se em parte substancial da opinião pública uma ojeriza tanto à busca pela delação a qualquer preço, quanto pelo comportamento daqueles que cederam à tortura e entregaram seus companheiros.

Não por acaso, são constantes as comparações feitas entre a prisão provisória por prazo indefinido e a tortura, bem como a postura de alguns setores da sociedade, valorizando a fibra de quem se recusa a entregar companheiros.

Não posso concordar com a leitura dos que refutam a colaboração premiada sob essa justificativa. Ainda que guarde imensas críticas com os métodos de obtenção da "voluntariedade" das delações, seria injusto com quem sofreu as mais graves torturas comparar as situações. Temos um Estado de Direito, cambaleante por vezes, mas que mantém a possibilidade de trazer todos os temas à apreciação do Poder Judiciário, em cada uma de suas diversas instâncias.

No mesmo sentido, a fibra moral a ser valorizada, ao menos sob minha óptica, não é aquela dos que, conhecendo a natureza ilícita de atos praticados, mantêm-se em silêncio. Não cabe ao Estado premiar a Omertà, o pacto de silêncio que vige nas organizações criminosas.

E nem se diga que a oposição ao Governo Militar era, à época, também crime, sob o regramento da Lei de Segurança Nacional. Não se pode ser positivista a ponto de comparar proibições tão contundentemente diversas, seria dizer que a criminalização da corrupção no Brasil de hoje é tão ilegítima quanto a censura àqueles tempos.

A segunda pergunta é mais delicada, sua resposta implica uma mudança de paradigma em relação à qual tenho dúvidas se a sociedade compreende sua extensão. Sucintamente posta, deve o Estado perdoar bandidos, apenas para que se chegue à condenação de outros bandidos?

Aqui chocam-se duas visões opostas em relação à própria natureza e finalidade do Direito. De um lado, a visão deontológica que caracteriza os países oriundos da tradição europeia continental, como o Brasil. Deixando de lado o "juridiquês", entende-se que cabe ao Direito dizer o que é certo e o que é errado, punindo quem pratica o mal.

A contraposição vem dos países de tradição anglo-saxã, como os Estados Unidos, com uma visão consequencialista do fenômeno jurídico. Aqui, o Direito é ferramenta para tornar a sociedade mais funcional. Trata-se de um jogo em que os custos econômicos e sociais das decisões devem ser sopesados.

Em suma, de um lado prima-se por uma ideia de Justiça, de outro, de eficiência.

A adoção da colaboração premiada é um passo significativo rumo ao consequencialismo. O argumento mais sólido que a fundamenta é a ideia de que nas modernas organizações criminosas tornou-se impossível obter informações sobre os crimes praticados sem a colaboração de um de seus membros.

A prática de crimes no interior de grupos complexos, como as grandes empresas e os órgãos governamentais, é demasiadamente opaca. A vítima – nós, a sociedade, os cofres públicos – está distante. Não sabe que o crime está ocorrendo, já que os conluios para a prática da corrupção ocorrem entre quatro paredes, reunindo apenas aqueles que o estão praticando.

Entende-se o argumento e é possível concordar com suas premissas. De fato, não parece que cabe ao Direito apenas essa função de norte moral da sociedade. As instituições jurídicas devem agir com olhos aos resultados práticos de suas ações.

Contudo, adotar uma visão consequencialista tem seu preço. O mais relevante deles, deixar de lado argumentos de tonalidade moral ou ética. Por isso ser inadequado questionar, por exemplo, se era certo dar aos irmãos Batista o benefício máximo, o perdão judicial.

Ora, quando se admite que a finalidade do Direito é apenas atingir um resultado eficaz, pouco importa se o faz premiando ou não quem cometeu ilicitudes. A régua passa a ser outra, a dos resultados obtidos.

Com relação a este ponto, penso que a sociedade ainda não se deu conta da mudança implicada. Vide a repercussão do acordo mencionado, desde quando anunciado, não só na imprensa, mas no próprio STF.

Feliz ou infelizmente, não se pode ir ao céu e à terra ao mesmo tempo. Ou bem se paga o preço, ou refutemos a delação como meio de prova hábil.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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