OPINIÃO

O fantasma que ronda a democracia brasileira despreza o eleitor

Gostemos ou não dos destinatários das garantias, elas são fundamentais exatamente por aplicarem-se universalmente a todos.

09/06/2017 14:21 -03 | Atualizado 09/06/2017 21:02 -03
Bloomberg via Getty Images
"A ideia é simples e tem como finalidade preservar o direito de defesa e a possibilidade de contraditório, valores tão caros à sociedade quanto a busca pela punição dos culpados."

Acompanhamos ao longo dos últimos dias um embate no Tribunal Superior Eleitoral cuja repercussão transborda em muito a já grave consequência da absolvição de uma chapa presidencial vencedora, sob a acusação do recebimento de dezenas de milhões de reais em caixa dois.

Em jogo, na verdade, há duas visões diversas sobre o papel da justiça eleitoral, seus limites e, principalmente, a relação que deve manter com relação à autoridade e soberania do voto popular.

Imagine-se uma régua que tem, em um extremo, a proteção absoluta à integridade eleitoral; a busca por eleições perfeitamente livres de qualquer ato ilícito, custe o que custar. Na outra ponta, a defesa intransigente da escolha popular e a necessidade de dar estabilidade aos mandatos; a ideia segundo a qual a urna absolve e, portanto, pouco importa o que se tenha feito para ganhar as eleições.

Conforme a primeira corrente, ainda que um candidato tenha vencido as eleições com a unanimidade – exemplo absurdo para melhor compreender a ideia -, as eleições devem ser anuladas se for identificado um ato ilegal por parte da campanha em relação a um único eleitor. O outro extremo, ao contrário, justificaria a manutenção dos mandatos, ainda que se comprovasse que todos os votos dados ao vencedor foram comprados.

Naturalmente que essas visões extremadas dificilmente são encontradas na realidade. Mas é certo que os julgadores – bem como os demais membros da comunidade jurídica – se espraiam ao longo desta régua.

As manifestações dos ministros ao longo do julgamento da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer bem demonstraram estas diferentes opiniões. Enquanto o relator, ministro Herman Benjamin, e o ministro Luiz Fux ocuparam posição mais próxima àquela primeira corrente, os ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia Filho encontraram seus lugares em ponto de maior proximidade com a outra ponta da régua.

O problema é que não se trata de uma questão de mera opinião, que cada ministro pode deter e manifestar a sua de forma igualmente válida e legítima. A Constituição Federal, ao tratar do tema, estabeleceu o ponto de equilíbrio entre estes dois valores aparentemente colidentes: eleições limpas e respeito ao voto popular, com estabilização dos mandatos.

E este equilíbrio toma a forma de um prazo de quinze dias, contados da diplomação dos eleitos, para que adversários ou o Ministério Público Eleitoral apontem quais atos ilícitos foram cometidos na campanha e ajuízem a ação própria perante a Justiça Eleitoral.

Assim, a posição naquela régua que deve ser adotada pela Justiça Eleitoral não é a que cada ministro pensa em seu íntimo ser a mais correta, mas sim a que o constituinte determinou como única adequada para o nosso arranjo institucional.

Neste sentido, admite-se anular a expressão da vontade popular, cassando mandatos, desde que os fatos ilegais tenham sido trazidos ao conhecimento da Justiça Eleitoral dentro do prazo. Aqui, vence a busca por eleições limpas. Ao revés, prestigia-se a necessidade de estabilizar mandatos e fazer valer o voto se as acusações somente se concretizam depois de decorrido aquele período de tempo.

No caso decidido pelo TSE, contudo, os fatos graves e inquestionáveis que surgiram ao longo das investigações não são aqueles que haviam sido apontados pela chapa de Aécio Neves dentro do prazo.

Não se comprovou, com a certeza necessária, que recursos dados por empreiteiras, como doações oficiais, advinham de propinas decorrentes do superfaturamento de contratos mantidos com a Petrobrás. Esta era a acusação.

O que se demonstrou, por outro lado, foi um amplo esquema de recebimento de recursos ilícitos por fora da contabilização oficial, o famoso caixa dois, mas sem relação com a Petrobrás. Ainda que ambas as condutas sejam ilegais, apenas a primeira – não comprovada – constava expressamente da acusação.

João Cabral de Melo Neto disse ser difícil defender, só com palavras, a vida. Pior é defender a classe política com a bandeira dos Direitos Humanos. Mas, ao contrário do que prega o chorume que verte das redes sociais, os direitos e garantias fundamentais não se aplicam apenas a certa classe de humanos.

Gostemos ou não dos destinatários das garantias, elas são fundamentais exatamente por aplicarem-se universalmente a todos. E uma delas, a ideia de devido processo legal, encontra concretude em nosso sistema – dentre outras formas - na ideia segundo a qual não se pode alterar a parte fática da acusação ao longo do processo.

Se alguém inicia um processo defendendo-se do fato A, não pode ser ao final condenado pelo fato B. Especialmente se não havia mais tempo hábil para se ingressar com a ação reclamando da ocorrência do fato B quando ele foi descoberto. A ideia é simples e tem como finalidade preservar o direito de defesa e a possibilidade de contraditório, valores tão caros à sociedade quanto a busca pela punição dos culpados. Essa busca, contudo, não pode se dar a qualquer preço, mas apenas no limite em que respeitados os direitos e garantias fundamentais.

Pensar o contrário implica, a um só tempo, retornar à época do processo inquisitorial, no qual vale tudo para se obter a suposta verdade, e mudar o ponto de equilíbrio daquela régua, afastando-a além da conta do respeito ao voto do eleitor e da necessidade de estabilizar os mandatos. Estas duas consequências, por violarem pontos fundamentais da Constituição Federal, não dependem do entendimento deste ou daquele ministro.

O fantasma do desprezo ao voto do eleitor ainda ronda a Justiça Eleitoral, não apenas neste caso. É tarefa diária de quem defende os direitos e garantias fundamentais e respeita a Constituição Federal lutar, contra a corrente da opinião pública se necessário, para que não caiamos na tentação autoritária de dar a alguns iluminados magistrados um poder que não lhes pertence.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

LEIA MAIS:

- O que mais está em jogo no futuro de Temer

- Relator pede cassação da chapa Dilma-Temer por desvios na campanha de 2014

A mais grave crise do Governo Temer