OPINIÃO

Operação Lava Jato: em busca da justa medida

Por um lado, é preciso aplacar a ânsia moralista de alguns procuradores e juízes. Por outro lado, é necessário aplacar também a desfaçatez de políticos corruptos.

14/07/2017 12:20 -03 | Atualizado 18/07/2017 10:10 -03
Getty Images/iStockphoto
Articulista defende moderação entre poderes na operação Lava Jato.

Mesmo com toda a desconfiança da população com relação aos políticos, com todas as críticas dirigidas ao Congresso Nacional, os poderes representativos são a expressão da vontade popular manifesta nas urnas. De fato, em um governo republicano, é razoável que o Legislativo e o Executivo tenham um peso relativamente maior do que o Judiciário por serem referendados pelo voto popular.

Isso, contudo, não quer absolutamente dizer que os poderes representativos estejam acima da lei, tampouco que o poder Judiciário deva ser subalterno. O Judiciário é a garantia de funcionamento do Estado de direito, que, inclusive, assegura as prerrogativas e a própria legitimidade dos poderes Executivo e Legislativo. A supremacia dos poderes representativos sobre o poder Judiciário, portanto, não é absoluta, pois está circunscrita aos limites de aplicação da lei. Isto é, ao próprio exercício do Estado democrático de direito.

Esse equilíbrio tenso entre os poderes republicanos revela a própria natureza do poder no Estado moderno: soberano, mas limitado. Embora não tenha sido o primeiro filósofo a tratar do assunto, Montesquieu ofereceu uma contribuição pioneira ao elaborar uma teoria da separação (alguns diriam da combinação) dos poderes de executar, legislar e julgar como um encaminhamento institucional para lidar com a questão do controle de poder.

Outro pensador canônico da teoria política moderna, James Madison acreditava que o poder apresentava uma tendência inerente ao abuso. Aqueles que o detêm estariam suscetíveis a fazer um uso inapropriado que extrapola suas prerrogativas e mina sua legitimidade. Assim, para evitar que o Estado exceda os limites de seu poder sobre a sociedade, filósofos como Montesquieu e Madison pensaram sistemas de divisão tripartite do poder, de modo que cada parte exerça um controle ponderado sobre as outras.

A ideia de controle do poder é um tema clássico do liberalismo político e, recentemente, se tornou também um ingrediente central nas teorias sobre democracia. Tema fundamental nas mais importantes declarações de direito do século 18, o controle de poder do Estado é uma preocupação recorrente ainda hoje nas democracias modernas.

Nossa Constituição Federal de 1988 é um exemplo contundente. A instituição do Ministério Público e a promoção de instituições participativas são duas evidências de como o tema do controle do poder (no primeiro caso, por dentro do próprio Estado, e no segundo, por fora) esteve presente no horizonte daqueles que pensaram e redigiram a carta constitucional.

Passados mais de 30 anos daquele contexto originário, os princípios que orientaram a formulação das diretrizes gerais da nossa democracia estão sendo postos à prova na mais grave crise política que o País já enfrentou desde então.

A saída da crise exige não apenas o funcionamento das instituições do Estado, mas, sobretudo, o protagonismo de uma sociedade civil suficientemente forte para não aceitar qualquer forma de desequilíbrio ou abuso de poder entre os poderes representativos e o poder Judiciário.

No atual cenário de conflito aberto entre esses poderes, o desafio maior é encontrar a "justa medida" que torne possível o equilíbrio tenso entre as partes sem que uma subjugue a outra. Esse desafio possui duas dimensões que exigem de nós uma reflexão crítica sobre o exercício do poder em uma democracia.

Por um lado, é preciso aplacar a ânsia moralista de alguns procuradores e juízes que se julgam guardiões da moral pública contra a corrupção dos poderes representativos e por vezes excedem em suas competências. Por outro lado, aplacar também a desfaçatez de políticos corruptos acostumados com a impunidade e dispostos a qualquer medida para obstruir as investigações em curso sobre corrupção.

Seja como for, será preciso que a sociedade mantenha-se vigilante contra qualquer forma de despotismo, de políticos ou togados, que ameace a soberania popular.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

LEIA MAIS:

- Afinal, por que Aécio e Temer não foram condenados?

- Por que a denúncia contra Temer só será votada pela Câmara no próximo mês

Julgamento TSE chapa Dilma-Temer