OPINIÃO

As drogas ilícitas não são o único problema: A política superada em relação às drogas também precisa mudar

20/04/2016 10:37 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
The Washington Post via Getty Images
WASHINGTON DC APRIL 02: Hundreds of advocates for marijuana legalization rally and smoke pot outside the White House in Washington, D.C. on April 02, 2016. (Photo by Marvin Joseph/The Washington Post via Getty Images)

As Nações Unidas promoveram recentemente a maior conferência em duas décadas sobre a política em relação às drogas. A conferência foi idealizada pelos presidentes da Colômbia, Guatemala e México com o intuito de pôr fim a décadas de programas antinarcóticos mal concebidos e executados. A esperança deles é que a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre Drogas estimule novas ideias sobre maneiras de reverter os estragos políticos, sociais e econômicos da fracassada guerra às drogas.

As esperanças dos presidentes -- e de governos e sociedades civis com pensamento semelhante -- foram frustradas desde o início. Parte do problema é que a UNGASS está sendo concebida de trás para diante. Em lugar de focar sobre o "problema mundial das drogas", como costumam fazer os proibicionistas, deveríamos encarar "o modo problemático com que lidamos com as drogas". Quando a questão é formulada nesses termos, torna-se possível abordar a política com relação às drogas de modo que realmente é focado nas pessoas e que de fato melhora suas vidas, em lugar de destruí-las.

Pense nisso. Se apenas as drogas forem encaradas como "o problema" (como acontece hoje), estaremos perdidos. Não se está contestando que as drogas possam gerar dependência e causar impactos negativos sobre a saúde e o bem-estar.Mas as drogas, em si, não são o ponto de partida correto. A melhor maneira de encarar a questão é refletir sobre como nós, governos e sociedades, optamos por lidar com elas. A extensão em que as autoridades públicas proíbem ou regulamentam as drogas vai determinar os impactos problemáticos resultantes -sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades.

Há 50 anos certos governos promovem uma abordagem punitiva que encara as "drogas" como o problema. Eles punem os produtores, penalizam traficantes e criminalizam usuários. Nesse processo, os aparelhos de segurança desses mesmos países e seus aliados incharam dramaticamente. Programas militarizados de combate às drogas se multiplicaram, organismos policiais se ampliaram e os sistemas carcerários incharam de modo incontrolável. Burocracias infladas focadas obsessivamente sobre drogas geram gastos improdutivos e, ao mesmo tempo, destroem modos de subsistência.

Para agravar a situação, a abordagem policial rígida e pesada à política antidrogas reforçou o poder dos cartéis de drogas. Grupos criminosos - da Colômbia e do México ao Afeganistão e à Nigéria - adotam táticas cada vez mais brutais para gerir a produção, o tráfico e o varejo de substâncias proibidas. Quando os países lançaram guerras contra elas, as organizações do narcotráfico responderam na mesma moeda. Centenas de milhares de civis inocentes foram mortos e feridos nesse processo, e outros milhões foram expulsos de suas casas e perderam seus meios de subsistência. Em partes da Ásia, África, Europa e Américas, usuários inveterados recuaram para as sombras para fugir do braço armado do Estado, agravando crises de saúde em todo o mundo.

A ideia de que as "drogas" (em oposição às políticas equivocadas de combate a elas) sejam o problema é uma das principais falhas do atual documento final da UNGASS. Essa é também a posição defendida por uma agência das Nações Unidas que exerce influência desproporcional, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Numa tentativa recente de rebater críticas feitas à UNGASS, o diretor do UNODC, Yury Fedotov, redigiu uma carta descrevendo o problema das drogas e o esforço feito pelo organismo que ele dirige para melhorar a situação. Ao mesmo tempo em que afirma seguir uma abordagem mais moderada e compassiva à política sobre as drogas, suas recomendações são fundamentalmente falhas, precisamente devido ao modo como sua organização concebe a questão. Isso não chega a surpreender, considerando que o UNODC por definição vincula drogas e criminalidade.

Vale a pena fazer uma leitura detalhada da carta de Fedotov. Quando descreve as oportunidades apresentadas pela UNGASS, ele imediatamente cita os "problemas sérios" ligados à produção de ópio, as propriedades "mortais" de substâncias psicoativas, os "estragos" da heroína e os "riscos" da produção de cocaína. Ele destaca a "violência generalizada" ligada às drogas ilícitas, que "flagela países e comunidades", e vincula narcotraficantes a terroristas. Ele conclui que as respostas norteadas pela saúde precisam andar junto com o policiamento para lidar com o fornecimento ilícito de drogas. Fedotov lamenta a multiplicação de "áreas de tensão", não obstante décadas de investimentos do UNODC para reduzir a disponibilidade de drogas.

Mas não são apenas as drogas que causam efeitos nocivos, e sim os modos pelos quais Estados membros da ONU optaram por combatê-las. A postura de alguns governos é a proibição total de todas as drogas, o que acaba vinculando produtores, traficantes e usuários à criminalidade e, agora, ao terror. Contudo, como demonstram relatórios sucessivos do UNODC, as drogas continuam abundantes e as políticas em relação a elas continuam a fracassar. A não ser que os governos possam reconhecer a falha da ênfase dada ao "problema das drogas" - posição consagrada na Convenção de 1961 sobre os Narcóticos, a Convenção de 1971 e a Convenção de 1988 Contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas -, a saúde, os direitos humanos e o bem-estar da humanidade serão prejudicados.

O diretor do UNODC tem razão quando diz que o processo da UNGASS está "fortemente ligado à vida real das pessoas". Ele então acrescenta, como reflexão posterior, que "não devemos perder esse fato de vista". Como isso poderia deixar de ser óbvio? Essa frase revela o viés fundamental da proibição: o enfoque principal é sobre as drogas, não sobre as pessoas. Quer o UNODC goste ou não, a única maneira de priorizarmos as pessoas é iniciar um diálogo sério e fundamentado sobre a regulamentação das drogas. A boa notícia é que mais de uma dúzia de países (incluindo os EUA) já estão adotando práticas e legislação regulatórias, com vistas a uma abordagem mais humanitária, pautada pela saúde pública e os direitos humanos, que as abordagens defendidas no passado.

A razão vai falar mais alto, mesmo que os interesses de alguns poucos prefiram que não seja assim.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.

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