OPINIÃO

O fim do lulismo, o ajuste fiscal e o calote

24/03/2015 15:26 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:36 -02
Blog do Planalto/Flickr
Brasília - DF. A presidenta Dilma Rousseff anuncia os três novos ministros que irão compor a equipe econômica de seu segundo mandato. Joaquim Levy assume a Fazenda. (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

Frente à dita "crise financeira", o governo toma decisões em sua política econômica que não têm outro resultado senão o de prejudicar os laços mais fracos das relações econômicas: o pequeno produtor, as pequenas empresas e os consumidores de baixa renda que se endividaram durante do boom econômico brasileiro.

Para qualquer um que tenha acompanhado a última campanha eleitoral, as atuais decisões da política econômica do governo Dilma impõem uma questão básica: em quem, realmente, eu votei?

Em um debate político no qual Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) se digladiavam ao redor de concepções antagônicas a respeito da política econômica, a vencedora das eleições, a despeito de ter feito uma campanha contra propostas neoliberais, não fez outra coisa senão aceitar pontos centrais no plano econômico de seu opositor1.

A centralidade da economia na corrida eleitoral tornou-se evidente no debate entre Guido Mantega e Armínio Fraga. O primeiro, ainda ministro da Economia, já tido como fora do próximo mandato de Dilma caso fosse reeleita, questionava a gravidade da crise econômica, ao lembrar que apesar do PIB estar baixo, o país encontra-se em uma situação de pleno emprego, e que estava vivenciando, inclusive durante a crise econômica internacional, o aumento do salário real, diminuição da desigualdade social entre outros indícios de estabilidade econômica e amadurecimento do mercado interno. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique Cardoso e então indicado ao Ministério da Fazenda frente a uma possível vitória de Aécio Neves, vociferava contra a política econômica do governo Lula-Dilma, afirmando em tom genérico ser necessário arrumar a casa, e esquivando-se de perguntas que lhe obrigassem a dizer como ele faria isso.

Por que? Pois se tratavam de medidas impopulares durante uma campanha eleitoral, prevendo aumento de juros e cortes nos gastos do governo, e que foram imediata e paradoxalmente adotadas pela nova equipe econômica do governo Dilma, lideradas pelo controverso Joaquim Levy - e que recebeu a aprovação de ninguém mais, ninguém menos que o próprio Armínio Fraga (lembrando que a proposta econômica do governo antes da reeleição eram contrárias às suas).

Os eleitores de Dilma indagam-se, candidamente, senão algo perdidos: mas, afinal, em que proposta eu votei?

É inegável que o País tenha vivido nos últimos quinze anos mudanças sociais históricas: há não muito tempo se falava que o Brasil havia deixado de ser o País do futuro para ter trazido o futuro ao presente; o nome do País jazia na capa de inúmeras revistas econômicas ao redor do mundo; o Brasil foi declarado pela ONU como uma nação que havia erradicado a fome (com níveis similares aos países europeus); houve redução da miséria e desigualdade social, e o consumo das ascendentes classes baixas trouxeram uma nova e inédita situação de dinamismo para a economia - impulsionados por programas sociais como o PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, entre outros. Por outro lado, esses programas sociais necessitam ser analisados também em suas falhas/deficiências: problemas de execução de verbas empenhadas pra infraestrutura, a necessidade de um marco regulatório mais claro e mais eficiente para as PPPs (Parcerias Público Privadas) e mesmo o atraso nas obras.

Tais arranjos devem-se, sejamos justos, a uma inequívoca estabilidade econômica que o governo Lula herdou do governo FHC, mas, sobretudo, a uma concepção específica de economia política que se desenvolveu durante a era Lula e que Dilma abraçou em seu primeiro mandato. Concepção esta que pode ser identificada, como defende o cientista político André Singer (2), pelo esforço em retirar uma gigantesca massa de miseráveis dessa condição, inserindo-os no mercado de trabalho por meio dos programas sociais mencionados acima, e do incentivo à formação do mercado interno, por meio do aumento sustentado do consumo e da escolarização - embora críticas sejam cabíveis à qualidade do ensino.

Frente a atual "crise financeira", uma alma não tão cândido, mas capciosa, então perguntaria: "mas, afinal, quem é favorecido e quem é desfavorecido pela política econômica de Joaquim Levy?". Como afirma Singer em tom jocoso em matéria publicada neste final de semana para a Folha: "era uma vez um reino em que havia um ministro, Mãos de Tesoura, que gostava de fazer troça. Parecia divertir-se a cada corte realizado, não importa se implicavam empregos perdidos, benefícios sociais diminuídos, linhas de produção fechadas". Ajustes fiscais que na prática têm implicado o não pagamento dos fornecedores do governo - ao invés de pôr medidas de incentivo aos negócios para tentar não deixar o desemprego aumentar, nem o salário real baixar como únicas medidas capazes de manter a economia em movimento.

Como afirma um grupo de economistas, fazendo uma crítica à esquerda das recentes decisões do governo, falando inclusive em uma virada neoliberal, que "ameaça frontalmente as conquistas sociais recentes e o aprofundamento do processo de distribuição de renda e de ampliação dos direitos sociais. Enquanto o mercado comemora, o peso da austeridade recai sobre os salários, o emprego, os benefícios sociais e os serviços públicos".

No afã de tornar o País atraente para investidores, Levy viaja ao exterior para afirmar que está tudo bem. Internamente, porém, deixa a situação ainda mais caótica: empresas que dependem de contratos do governo pararam de receber e muitas já começaram as demissões - quando não estão inclusive estudando a necessidade de declarar falência. Nada mais contraditório que um ministro que viaja ao exterior para dizer que o país é confiável, e em sua política interna termina por quebrar contratos, não realizando mais pagamentos e tornando a segurança jurídica do país - vide a matéria a respeito do não pagamento de contratos do governo com empreiteiras construindo estradas (aqui). A situação de pleno emprego encontra-se em perigo, e em breve a desigualdade social que vinha caindo, voltará a aumentar

Reajuste fiscal virou sinônimo de dar calote. O governo, do modo mais simplista e irresponsável possível, resolve que para ajustar as contas, na prática, deixa de pagar seus fornecedores e cumprir seus contratos - sem sequer questionar os valores exorbitantes pagos a políticos e funcionários públicos, inclusive aumentando-os (como por exemplo a extensão do direito a passagens aéreas para cônjuges de deputados). O que acontece com as empresas que dependem dos contratos com o governo, com seus trabalhadores, e com aqueles que se endividaram diante do bom momento da economia que reinava há até dois anos não é seu problema.

Estamos, sugiro, diante de uma real crise do arranjo institucional que dominou o País, aquilo que André Singer chamou de Lulismo, e entramos na era do que o filósofo e politólogo Marcos Nobre muito bem pontua como sendo o peemedebismo: as alianças empreendidas pelo PT com o PMDB para garantir governabilidade acabaram, no fim, por minar alguns dos pontos centrais da política do partido, como demonstra a atual situação no Senado e na Câmara dos Deputados.

1. Existem pontos de divergência, porém: Aécio faria um arrocho salarial para o ajuste ser mais rápido e cortaria benefícios sociais ao invés de fazer uma necessária revisão dos benefícios da previdência.

2. Vide seu livro e artigos ao redor da tese Os Sentidos do Lulismo