OPINIÃO

Uma conversa sobre legalidade vs. legitimidade (ou: do reitor que perdeu mas ficou)

07/12/2014 23:28 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

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Protesto na Unimontes: comunidade acadêmica cobra que resultado das eleições para reitoria seja respeitado. (Foto: Lize de Moraes/Facebook)

Em 6 de novembro último foi realizada a votação para a escolha do novo reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, a Unimontes. Três chapas se apresentaram, como de praxe.

João dos Reis Canela, reitor da gestão 2011-2014, obteve 35% dos votos em sua busca por um novo mandato. João Batista Silvério foi o menos votado: conquistou 26% dos votos.

Quem alcançou a maior votação foi Wagner Santiago: com 39% dos votos, o candidato foi escolhido pela comunidade acadêmica para estar à frente da reitoria no período 2015-2018.

A lista tríplice com o nome dos candidatos (e o resultado da votação) foi encaminhada ao governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, para validação. Trata-se de um procedimento de praxe, "pro forma": pura formalidade burocrática.

Pois quinta-feira passada, dia 4, Alberto Pinto Coelho decidiu reconduzir ao cargo o atual reitor, João dos Reis Canela, para o novo mandato 2015-2018. Repito, para você ter certeza de que não leu errado: o governador de Minas reconduziu ao cargo o candidato que perdeu as eleições.

Uma recondução (ou condução) de reitor, mesmo em caso de derrota, tem previsão legal (mas não, não vou comentar aqui o quão absurdo, antidemocrático, obsoleto e não-republicano é este processo ainda vigorar). A questão que desponta é outra: a da legitimidade.

Que legitimidade tem a condução de um candidato perdedor a um cargo público? E, sob esse mote, cabe pensar no quanto as nossas universidades são microcosmos das cidades, dos estados, do país: microcosmos que ilustram as formas de funcionamento social em que nossos políticos acreditam.

Decisões tomadas no âmbito das universidades ilustram as perspectivas republicanas (ou não), democráticas (ou não) dos nossos governantes. E Alberto Pinto Coelho, repito, acabou de reconduzir ao cargo um reitor que não só perdeu as eleições como foi rejeitado por 65% de sua comunidade acadêmica. 65%.

Protestos tomaram a Unimontes logo após a decisão. Costumam dar em nada, infelizmente (o nosso junho/2013 está aí para não me deixar mentir). Daqui, de Belo Horizonte, toda a solidariedade àqueles que, com justiça, se indignam por lá. Daqui, a moral que fica da história é que o que tem amparo na lei não necessariamente tem amparo no bom senso, na razão, na justiça e, em última instância, na ética: amparo ético.

A decisão do governador de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho não tem amparo ético, ainda que tenha amparo legal. É isto que este texto deseja demarcar.

Quando vemos a legalidade não ir ao encontro da legitimidade por intenção escusa (e isso quando tal alternativa era não só possível como legal, racional, justa e ética), não há como não suspeitar de que vivemos tempos sombrios em Minas Gerais.

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