OPINIÃO

A falácia do discurso de 'unidade nacional'

18/04/2016 11:20 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Cris Faga/CON via Getty Images
SAO PAULO, BRAZIL - APRIL 05: A wheat-paste piece of street art by artist Luis Bueno depicting a pro impeachment girl kissing a supporter of the PT political party is seen at Paulista Avenue on April 05, 2016 in Sao Paulo, Brazil. (Photo by Cris Faga/LatinContent/Getty Images)

Michel Temer, em entrevista ao Estadão no dia 12 de abril, afirmou que o Brasil precisa de "conciliação, pacificação, diálogo, interação dos trabalhadores com os empregadores".

Quando perguntado se tinha medo de que, ao assumir a presidência, a militância de esquerda infernizasse as ruas, respondeu que não, porque "todos eles têm certa e seguramente um sentimento patriótico. (...) Aqueles que não quiserem a pacificação estarão contra o desejo de todo o povo brasileiro."

Escrevo este texto após o final da votação favorável à admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, na noite de 17 de abril de 2016.

O discurso de inúmeros deputados e bancadas favoráveis ao impeachment repetiu à exaustão o argumento de que estariam representando legitimamente a vontade nacional. A vontade daqueles que amam o Brasil. A vontade do (de todo o) povo brasileiro.

"Todo o povo brasileiro", na opinião de Temer e dos deputados favoráveis ao impeachment, não inclui os 39% (segundo pesquisa Datafolha de 7 e 8 de abril) que são (eram) contra o impeachment de Dilma Rousseff.

"Todo o povo brasileiro" de Temer desconsidera o fato de 60% desejarem sua renúncia e 58% serem favoráveis ao seu próprio impeachment.

Essas opiniões captadas por inúmeros institutos de pesquisa não são importantes para os deputados que supostamente querem a pacificação do País e que afirmam representar os interesses de todo o povo brasileiro.

Acontece que a afirmação da unidade de interesses é, pura e simplesmente, uma falácia política.

Não há - pelo menos desde que o voto deixou de ser censitário, ou seja, desde que não há critérios de renda para votar - homogeneidade de posições entre aqueles que participam da vida política brasileira. Não há um único "desejo de todo o povo brasileiro" movido por um "sentimento patriótico", como afirmou Temer.

Não há voz única na política, entre outros motivos, porque não há consenso sobre questões políticas fundamentais, tais como:

1. Para que serve o Estado brasileiro?

2. Quais direitos o Estado deve garantir a todas/os as/os cidadãs/os?

3. Quais as melhores estratégias para financiar as ações estatais? Como deve ser o sistema tributário?

4. Como deve ser exercida e estruturada institucionalmente a democracia? Quanto de democracia direta - não mediada por representantes - devemos ter?

As respostas a essas perguntas são diferentes para os diferentes grupos sociais e para as diferentes posições políticas. Podemos reconhecer que a atual estrutura social não exibe uma dualidade tão clara quanto aquela que se manifestou no período da industrialização clássica, quando a oposição entre proletariado e burguesia era bastante nítida e fácil de identificar. Nem por isso, porém, os interesses deixaram de ser distintos, e muitas vezes acentuadamente divergentes, entre diferentes grupos sociais.

A sociedade pode estar mais complexa, mas os conflitos continuam fortes, e pelo mesmo e simples motivo: porque diferentes grupos sociais ocupam posições distintas com relação aos meios de produção e sua propriedade, e têm capacidade distinta de se apropriar das riquezas geradas.

Mais ainda, há um sentido geral em que essa oposição continua, infelizmente, surpreendentemente nítida em nosso país: entre aqueles que concentram essa riqueza e aqueles que dela ficam excluídos. Os interesses envolvidos, por isso mesmo, são frequentemente irreconciliáveis. Não há discurso de pacificação social ou unidade que os coloque no mesmo lado.

As convicções e posicionamentos políticos - que de alguma forma respondem às quatro questões acima e muitas outras - são múltiplos e variados. E, neste cenário de incertezas e instabilidades políticas, ao menos de uma coisa tenho certeza:

A agenda política de Temer e do PMDB para o Brasil, expressa no documento "Uma ponte para o futuro" não me representa.

A afirmação de que devem "ser eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento" (p.18) significa, por exemplo, menos dinheiro para saúde e educação. E, tenho certeza, esta decisão política e orçamentária não é representação dos desejos de todo o povo brasileiro.

Afirmar mil vezes que esta é a decisão que representa a unidade nacional não a fará menos conflituosa. Se é possível dizer que uma parte da sociedade brasileira talvez concorde com a medida, é certo que uma parte significativa discorda.

A política é o lugar do conflito e do confronto de posições, necessariamente. Isso não significa que ela tenha que gerar a violência e a hostilidade que têm sido vistas nas ruas e em outros espaços, públicos e privados. Significa simplesmente que a divergência faz parte de assumir posições e colocá-las sob o crivo do debate público e dos procedimentos democráticos. O consenso é a exceção e não a regra da política.

Tanto mais democrática é uma sociedade quanto mais canais institucionais há para que o conflito - resultante do confronto entre as mais diversas posições - encontre formas e caminhos para se manifestar e encontrar mediações.

O momento político atual parece querer fazer desaparecer toda a posição chamada "esquerda" do espectro político brasileiro. Mais do que o PT, a forma como o impeachment e os debates foram conduzidos parecem ter feito emergir um rancor e um ódio contrário ao que a esquerda representa. Basta se identificar com esse ideário, dizer que o Estado tem o papel de distribuir riquezas que estão muito concentradas, para ser alvo do ódio. A forma e os discursos que acompanharam a votação da noite de ontem são apenas uma manifestação de um fenômeno que está difuso na sociedade.

A afirmação feita na entrevista do Temer ao Estadão, de que se MST, CUT e UNE forem às ruas estarão "contra o desejo de todo o povo brasileiro", como se o desejo do povo brasileiro excluísse aqueles que fazem parte do MST, da CUT e da UNE, também parece indicar o projeto de eliminação da posição identificada com a esquerda do cenário político.

O fato de esse sentimento e essa conduta chegarem às instituições, ainda que inicialmente em forma de discurso, é grave: o conflito político existente na sociedade ameaça abandonar o sistema político-institucional. Aquilo que poderia ser canalizado simbolicamente por meio de instituições tem de voltar, assim, ao tecido social, na forma de conflito real. Nesse momento, busca outros caminhos para se expressar. As ruas são só o começo.

*Texto escrito com a colaboração de Tiago Tranjan.

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