OPINIÃO

Escravidão não é coisa do passado

13/05/2014 10:29 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:36 -02
Estadão Conteúdo

Em carvoarias, confecções, na construção civil. Nos restaurantes e nas fazendas. Em sua casa. No campo e na cidade, o trabalho análogo a escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal, é uma triste realidade. Reduzir alguém a condição análoga a de escravo significa impor condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalhos forçados ou que incluam servidão por dívida.

Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que, desde 2003, foram libertos 40 mil trabalhadores, sendo mais de 2 mil só ano passado. O perfil é claro: em sua grande maioria os libertos são homens, jovens, com pouca ou nenhuma escolarização.

Algumas medidas foram pensadas para combater esta prática: intensificou-se a fiscalização com a atuação do Ministério Público do Trabalho e de organizações da sociedade civil, foi criado um cadastro que expõe os condenados por esta prática e impede o recebimento de financiamento, além da inclusão integral, no rol de proteção dos direitos trabalhistas, das empregadas domésticas.

Estas medidas que combatem o trabalho escravo no Brasil estão em risco: há ações no Supremo Tribunal Federal buscando anular cada uma delas. Nestes 126 anos da abolição formal da escravidão, há muito ainda por que se lutar.