OPINIÃO

Mudanças no MinC: que a troca de cargos traga mais respeito às leis vigentes de proteção animal

22/11/2014 17:50 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02
Pinti 1/Flickr
Only taken on a happy snappy camera but feel this expresses the real sadness of caged animals!

Com a saída de Marta Suplicy do Ministério da Cultura (MinC) nós, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), estamos na expectativa de quem ocupará o cargo. Independentemente de quem será nomeado, continuaremos nosso questionamento sobre a posição desse Ministério frente a manifestações artísticas e tradições que promovam ou incitem maus tratos e crueldade contra animais.

Em setembro, reportamos aqui o episódio da visita de Marta e seu elogio à exposição "Made by... Feito por brasileiros", em São Paulo. Essa mostra, que recebeu aprovação para captação de nada menos do que R$ 12,6 milhões do MinC, exibiu o vídeo "Usine" que mostrava cães e galos claramente treinados para rinhas confinados em um mesmo espaço para que se atacassem. O fato desse vídeo ter sido considerado uma obra de arte foi uma clara incitação ao abuso contra animais, o que é crime de acordo com a Constituição Brasileira e diversas leis federais.

Somente após uma onda de protestos virtuais, incluindo uma petição criada pelo FNPDA que pedia que Marta intervisse, o vídeo foi retirado da exposição. No entanto, ao questionarmos o MinC sobre o apoio dado à exposição, recebemos uma primeira resposta com uma simples repetição das breves declarações da ministra ao jornal 'Folha de S.Paulo': "condeno os maus-tratos de animais", "a mostra é uma ocupação artística, de caráter privado, e tem uma curadoria que foi responsável pela escolha das obras" e "não cabe ao Ministério fazer controle de conteúdo".

Depois de insistirmos, a segunda reposta do MinC foi: "Sobre o controle do conteúdo de projetos culturais, a Consultoria Jurídica já afirmou que o comando normativo presente no art.22 da Lei Rouanet impede que o MinC se adentre na análise do conteúdo do projeto cultural."

Tal afirmação do Minc não procede. O artigo 22 da Lei Rouanet afirma que "os projetos enquadrados nos objetivos desta lei não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural", mas em momento algum colocamos qualquer observação ou exigimos qualquer posição do MinC sobre o simples valor artístico da obra, mas sim sobre a questão de afronta às normas legais vigentes no país.

Outros artigos dessa mesma lei determinam que o conteúdo a ser patrocinado tem que ser verificado para que ele não contrarie as leis vigentes no país e a constituição federal, mas o MinC nos responde ainda que "ressalta-se que apenas caberia intervenção do MinC se fosse constatada a vinculação de conteúdo que viole leis brasileiras ou tratados internacionais que o Brasil é signatário."

Tomando por base o artigo 25 da Lei Rouanet, a cultura que o governo patrocina é aquela que "enobrece o caráter e amplia os horizontes, sempre tendo em mente a dignidade da pessoa humana". Assim, conclui-se que tanto o autor da obra, quanto os curadores do evento e o Ministério da Cultura entenderam que a apresentação de rinhas de animais configura demonstração da cultura popular brasileira. Isso é claramente um equívoco, porque os maus hábitos não representam a cultura de um país e rinhas de animais são crime no Brasil.

Infelizmente, esse episódio traz claros indícios de que o MinC não está levando em consideração ou desconhece a legislação de nosso país referente à proteção de animais quando analisa e aprova pedidos de incentivo via Lei Rouanet.

Esperamos que a troca de cargos no Ministério traga pessoas mais atentas, que sejam capazes de agir de forma mais congruente, ética e compassiva em relação a claros atos de incitação à crueldade contra os animais.

Para nós a conclusão é bastante clara: a cultura acaba onde a crueldade começa e crime não é arte. Temos amparo legal para fazer essa afirmação e vamos continuar a lutar para que isso seja respeitado.

Acompanhe mais artigos do Brasil Post na nossa página no Facebook.


Para saber mais rápido ainda, clique aqui.


VEJA TAMBÉM NO BRASIL POST:

50 espécies ameaçadas de extinção