OPINIÃO

FNPDA comemora proibição da criação de animais para peles em São Paulo

04/11/2014 17:09 BRST | Atualizado 26/01/2017 21:43 BRST
Reprodução

São Paulo sai na frente mais uma vez na área da defesa animal. Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou o projeto de lei 616/2011, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), que proíbe a criação ou manutenção de animais com fins exclusivos para a extração de peles.

Nós, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), organização que congrega mais de 100 ONGs de proteção animal no Brasil, estamos em festa. O estado de São Paulo agora se juntou a países - como Reino Unido, Holanda, Áustria e Croácia - que não mais toleram a crueldade extrema intrínseca à produção de animais para peles e que também já proibiram essa prática.

O Brasil é o segundo maior produtor de chinchilas criadas e abatidas exclusivamente para o fútil mercado da moda que insiste em usar peles, quando diversos outros materiais - incluindo imitações praticamente perfeitas - já estão disponíveis. Embora produtores da indústria peleteira frequentemente neguem a existência de crueldade animal em suas criações, os animais são confinados por toda a vida em gaiolas minúsculas que em nada se assemelham a seus habitats naturais - o que gera estresse, brigas, canibalismo e ferimentos. Os métodos de abate também são desumanos e incluem eletrocussão, deslocamento de pescoço, degola e vídeos denunciam que existem casos em que a pele é retirada com o animal ainda vivo e consciente.

A lei 15.566/2014 de autoria de Feliciano Filho será crucial para acabar com a produção de chinchilas em São Paulo, e a proposta vai além, também impedindo possíveis criações futuras de outros animais usados exclusivamente para a indústria de casacos e acessórios - como coelhos, raposas, visons, texugos, focas, coiotes e esquilos. A lei prevê mais de R$ 10 mil de multa por animal, ou 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), para a empresa que descumprir a lei, e o dobro no caso de reincidência.

Os criadores no país já estão vendo que essa proibição provavelmente se ampliará a nível federal em certo tempo, e alguns, infelizmente, já estão cogitando redirecionar seu negócio para o mercado pet. A chinchila é o terceiro animal de estimação mais procurado no país e é considerado de fácil trato - adoece pouco e vive cerca de 15 anos, sendo o principal cuidado relativo ao calor, pois temperaturas acima de 30°C podem levar o animal à morte. Há muitos séculos esses roedores eram encontrados em partes da Argentina, Bolívia, Chile e Peru, mas atualmente as chinchilas selvagens são raras, estando seu território restrito às montanhas da cordilheira dos Andes.

Aí entramos em outro grave problema, que é a indústria pet tentando expandir seu negócio, saindo da esfera de cães e gatos para incorporar outras espécies domésticas e silvestres. Esses animais também sofrem no ambiente dos lares humanos, sendo tratados como um produto e não tendo suas necessidades naturais atendidas, e muitos acabam morrendo ou sendo abandonados.

Mas independentemente de produtores que possivelmente insistirão em criar animais de forma irresponsável para o mercado pet, a aprovação da lei que proíbe a criação de animais para a indústria peleteira em São Paulo é uma grande vitória. Ela corrobora a crescente insatisfação dos brasileiros com o modo antropocêntrico e desumano como as espécies de animais não-humanos são tratadas no país, mostrando que leis sólidas e específicas contra a crueldade animal são uma tendência que veio para ficar.

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