OPINIÃO

Cracolândia: Soluções humanizadas e não violência

Mais do que de segurança, o problema é estrutural, racial, social e de saúde pública.

02/06/2017 19:56 -03 | Atualizado 02/06/2017 19:56 -03
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Negros e pessoas sem acesso a escolaridade são maioria entre usuários de crack.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira (30) extinguir o pedido da Prefeitura de São Paulo para remover à força usuários de drogas da região da Luz, no centro de São Paulo, na chamada "Cracolândia". A decisão do desembargador Dimas Borelli Tomaz, relator na 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, confirma posição provisória que havia sido tomada no último dia 28 de maio pelo desembargador Reinaldo Miluzzi.

A prefeitura informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão é uma vitória para quem defende um tratamento humanizado e sem violência às pessoas que estão em situação de rua e são usuárias de drogas.

Nos últimos dias, estive por diversas vezes na região da Luz, inclusive no domingo, dia 21, quando se deu a operação da prefeitura, articulada com o governo do estado. Considerei uma atrocidade e um enorme equívoco.

Durante as visitas após a operação – uma delas acompanhando o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool e o Conselho Nacional de Direitos Humanos – conversei com moradores, comerciantes e usuários. A situação é crítica e a truculência nas abordagens pelas forças policiais é recorrente e inaceitável. Além das reclamações de truculência, há relatos de destruição de pertences pessoais e, principalmente, de falta de atendimento e estrutura às pessoas atingidas pela ação.

Do ponto de vista jurídico, a remoção das pessoas, o fechamento de estabelecimentos e a demolição de edifícios se mostraram ilegais, a exemplo da destruição do Hotel Laide, cuja história foi registrada recentemente em documentário homônimo. O hotel era tombado pelo Condephaat e não poderia ter sido demolido, configurando crime ambiental pela lei nº 9605/98, passível de prisão, além de multa, conforme legislação estadual.

Além da questão urbana, o Ministério Público e diversas instituições públicas e da sociedade civil, que vinham acompanhando a construção da estratégia do Programa Redenção há meses, foram sumariamente ignorados.

Do ponto de vista administrativo, a ação é um absurdo porque foi executada sem qualquer planejamento, como visto pela precaríssima assistência às pessoas, com falta de vagas em centros de acolhida, refeições estragadas e distribuição insuficiente de itens básicos, como colchões e água.

A falta de planejamento traz impactos não só na Luz, pois servidores da assistência social e da saúde referenciados em outras partes da cidade foram deslocados para onde estão os holofotes no momento. Com isso, deixaram de atender às pessoas de suas regiões sem que tenham qualquer informação sobre o Programa Redenção.

Moradores e comerciantes tiveram seus estabelecimentos e sua subsistência expurgada pelo poder público. Quando fui secretário municipal de Direitos Humanos, pude perceber de perto que, para lidar com o uso abusivo de substâncias, é preciso muito preparo por parte do Estado. É um trabalho complexo, que demanda várias áreas e, portanto, envolve diferentes secretarias e requer um olhar muito cuidadoso sobre os usuários.

Também do ponto de vista da cidadania, a ação afronta os direitos humanos e vai em sentido contrário a estudos e iniciativas bem-sucedidos em políticas sobre drogas. Não só a internação compulsória, mas também o uso da violência contra pessoas tão fragilizadas e as detenções feitas na região revelam um viés autoritário, que refletiu inclusive na dificuldade de parentes para localizar as pessoas presas ou desaparecidas.

Maria Soares demorou quatro dias para encontrar a sua filha, Renildes Moura Soares. Auxiliei-a na busca e contato com a filha, que felizmente teve liberdade concedida pelo STJ e deve ser solta nos primeiros dias de junho.

Como disse o médico oncologista Dráuzio Varella em entrevista: "A Cracolândia não é causa de nada, é consequência de uma ordem social que deixa à margem da sociedade uma massa de meninos e meninas nas periferias das cidades brasileiras, sem qualquer oportunidade".

Segundo pesquisa realizada em 2016 pela Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas com os beneficiários do De Braços Abertos, quase 70% dos entrevistados eram negros e cerca de 50% não completaram o ensino fundamental. É, portanto, um problema estrutural, racial, social e de saúde pública, o que faz que somente a via da segurança se mostre insuficiente.

A política para a "Cracolândia" exige escuta dos usuários e moradores do entorno, serviços articulados de saúde, trabalho e moradia, e a não exposição dos usuários à violência para a criação de vínculos e de autonomia. Defendo um debate mais aprofundado sobre a forma como a Prefeitura de São Paulo está conduzindo as operações na Luz.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, realizamos reunião extraordinária na semana passada para discutir mais aprofundadamente a questão, ouvindo especialistas e a população. É importante que estejamos articulados para evitar retrocessos e violência. Vou continuar atento aos fatos e aos desdobramentos, de forma a defender que essas pessoas tenham assegurados o direito à liberdade e o respeito à sua cidadania.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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