OPINIÃO

Dá para confiar na sociedade civil?

22/04/2014 14:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02

A agenda de aperfeiçoamento do marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs) custa a mover-se não porque está fora das prioridades do Governo Federal. É porque está fora das prioridades da sociedade brasileira.

Uma crise de confiança paira sobre o setor não governamental. Nas duas últimas décadas, foram instaladas nada menos do que três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso Nacional para apurar denúncias de irregularidades envolvendo OSCs (1993, 2002 e 2008). Em 2011, após mais um escândalo vir a público, a Presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão das transferências de recursos a todas as OSCs que mantinham parceria como Governo Federal, colocando-as sob uma nuvem geral de suspeita que contribuiu para reforçar a imagem negativa do setor.

Pesquisa da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) sobre como as OSCs são retratadas pela imprensa revelou que 17,6% das matérias destacam aspectos negativos, sendo que o rastro negativo mais mencionado nas notícias é o desvio de recursos públicos ou corrupção (presente em 10,1% do total de textos analisados).

Nesse contexto, não surpreende que as OSCs tenham sido empurradas para a crise, mais ampla, que abala as instituições em geral. Segundo dados do Barômetro de Confiança Edelman, o percentual de brasileiros que diz confiar nas OSCs desabou de 80% em 2011 para 49% em 2012. Apesar de uma parcial recuperação nos dois últimos anos, as OSCs inspiram, atualmente, menos confiança do que as empresas no Brasil (62% e 70% de confiança, respectivamente). Esse é um claro contraste com a média mundial, na qual as OSCs são as líderes em termos de confiança junto à população.

Quando se olha dados como esses, fica mais fácil entender porque a Presidente da República não confere maior relevância à agenda de melhoria do marco regulatório das OSCs, não tendo, até hoje, nem sequer se pronunciado acerca de Relatório Final sobre o tema apresentado, há quase dois anos, por Grupo de Trabalho instalado junto à Secretaria-Geral da Presidência. Da mesma forma, é fácil compreender porque um fundo público para financiar projetos de OSCs, anunciado publicamente pelo Ministro Gilberto Carvalho em março de 2012, não saiu do papel (ou, melhor, do discurso). Fosse esse um tema importante para a sociedade brasileira, Presidente ou Ministro não se sentiriam tão à vontade para descumprir compromissos publicamente assumidos.

Não é, porém, apenas no campo governamental que a crise de confiança nas OSCs surte efeitos negativos. Isso ocorre também no campo empresarial, especialmente no fluxo de recursos privados para apoiar projetos de OSCs. De acordo com pesquisa do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), a principal rede de investidores sociais do Brasil, apenas 27% do investimento social privado é destinado a OSCs. As empresas brasileiras preferem, em geral, executar elas próprias seus projetos sociais a transferir recursos para fomentar iniciativas da sociedade civil. Esse é um dado preocupante, que coloca em xeque a sustentabilidade do setor no país.

O primeiro passo para enfrentar um problema é reconhecê-lo. Neste caso, é necessário mais: é preciso se ver como parte dele, pois isso é precondição para ser parte da solução. Já não dá mais para as OSCs se colocarem como mera vítima da conspiração do governo, do empresariado, da "grande mídia" ou qualquer outro imaginário algoz. O setor precisa ser capaz de admitir não apenas que a crise de confiança está instalada, mas que ele possui parte da responsabilidade por essa situação.

A sociedade não sabe o que fazem as OSCs, não sabe como elas são geridas e não consegue distinguir as boas das más organizações. Há, gostemos ou não, um déficit de transparência tanto nas organizações, individualmente consideradas, quanto no setor.

Um exemplo ajuda a ilustrar essa constatação: enquanto o Poder Público passou a divulgar, a partir da Lei de Acesso à Informação, os salários de seus servidores, e até mesmo no campo empresarial cogita-se tornar públicas as faixas salariais dos executivos de algumas empresas (as do Novo Mercado), são raros, se é que existem, casos de OSCs que fazem o mesmo em relação a seus dirigentes. Essa é uma informação que as organizações devem não ao Estado, mas à sociedade. Afinal, todas desfrutam, em maior ou menor medida, de benefícios fiscais (a começar pela isenção do imposto de renda), e é legítimo que a sociedade, que abre mão de receitas tributárias, saiba como essas organizações são administradas.

É certo que não faltam exemplos de OSCs altamente transparentes e que há alguma informação disponível para quem tiver disposição e tempo de ir atrás. No entanto, como esses dados não estão organizados, é praticamente impossível, sobretudo para o não especialista, saber em que nível de transparência uma determinada organização se situa ou compará-la com organizações do mesmo campo, porte ou região. Inexistindo, para as OSCs, uma espécie de QEdu - portal (não governamental) aberto e gratuito sobre a qualidade de todas as escolas públicas do Brasil -, não há como distinguir as organizações que compõem a vanguarda do setor, reconhecendo boas práticas e incentivando uma elevação do patamar com que atua a sociedade civil organizada.

A criação de um índice de transparência das OSCs, portanto, seria um passo extremamente saudável para começar a criar estímulos e pressões, no interior da própria sociedade civil, para um salto nas práticas de boa governança e, consequentemente, da imagem pública do setor.

Esse, porém, não é um desafio para o Estado. É a sociedade civil, com apoio das universidades e centros de pesquisa, que deve liderar uma iniciativa do gênero - o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Direito GV, do qual faço parte, começou a fazer ensaios nesse sentido, oferecendo sua contribuição àqueles que tenham interesse em participar do processo. Uma eventual mobilização nesse sentido poderia, inclusive, funcionar como uma espécie de projeto piloto para iniciativas mais ousadas de autorregulação do setor, como sugeri no segundo artigo desta série.

Para além de estimular a transparência nas OSCs, é preciso dar mais visibilidade a seu trabalho. Não faltam exemplos de políticas públicas que, muito possivelmente, não existiriam se não fosse a atuação da sociedade civil organizada; basta lembrar o programa de proteção a testemunhas, a premiada política de enfrentamento ao HIV ou a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do marco civil da internet incorporando garantias democráticas (como a neutralidade da rede).

A população precisa compreender que, sem uma sociedade civil atuante, não há Estado de Direito, não há Democracia, não há desenvolvimento que se sustente. Essa, porém, é uma narrativa quase ausente do imaginário coletivo brasileiro. Precisa ser refinada, demonstrada e, sobretudo, divulgada.

Ousaria dizer, inclusive, que essa é uma tarefa que demanda urgência, pois o crescimento do Estado brasileiro não tem sido acompanhado por um proporcional aumento do protagonismo da sociedade civil. Pelo contrário. Lúcia Nader, diretora de uma destacada OSC brasileira, recentemente afirmou, por exemplo, que "enquanto o governo ganha mais relevância internacional e as empresas se tornam cada vez mais globais e vorazes, as ONGs de direitos humanos têm sofrido com uma crise de sustentabilidade e sentido redução em seus orçamentos".

Se não cuidarmos de criar as condições para a consolidação de uma sociedade civil forte, plural e autônoma no Brasil, corremos o risco de estreitamento do espaço público e sua gradual assimilação ao espaço estatal, invertendo uma tendência iniciada na década de 1990, após a redemocratização do país.

É por isso que a agenda de aperfeiçoamento do marco regulatório das OSCs é tão importante para nosso futuro, para o projeto de país que estamos construindo.

Os brasileiros precisam convencer-se da importância de uma sociedade civil organizada e atuante, restabelecendo a confiança nas OSCs. Isso, porém, não irá acontecer por geração espontânea. Um radical e incondicional compromisso com a transparência - no âmbito individual de cada OSC e coletivo, do setor - pode ser a chave para destravar esse processo.

Quem está pronto para dar o primeiro passo?