OPINIÃO

Sistema judicial ainda vê negros com olhar enviesado

05/02/2014 16:13 -02 | Atualizado 26/01/2017 20:51 -02

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa -- o primeiro negro a assumir a chefia de um dos Poderes da República --, quer saber se os jovens negros sofrem algum tipo de discriminação no sistema judicial, quando se encontram na condição de réus.

Os negros, já se sabe, são maioria na população carcerária -- cerca de 584 mil. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, mais da metade dos presos são pretos ou pardos -- 54% para ser exato.

A pesquisa será conduzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias e também vai procurar saber se os negros têm o mesmo tratamento dispensado aos brancos quando acusados de algum delito.

A Pesquisa do CNJ pode confirmar o que já aparece há algum tempo em outros estudos e pesquisas e nas palavras do professor Milton Santos, professor emérito da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e uma das maiores autoridades mundiais em geografia humana, morto em 2001, para quem "ser negro no Brasil é frequentemente ser objeto de um olhar vesgo e ambíguo".

O Mapa da Violência em suas várias edições anuais, inclusive na última, de 2013, repete um dado que, de tão conhecido começa a se banalizar: de acordo com o mapa, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com apoio do Ministério da Justiça, negros são maioria entre as vítimas de homicídio -- a principal causa de mortes não naturais e violentas entre jovens.

De 2002 a 2010, dos 231 mil homicídios de jovens registrados, 122,5 mil eram negros, o que corresponde a 53%. No mesmo período foi registrado um aumento de 18,4% nos casos de negros assassinados, enquanto entre os brancos o número de casos diminuiu em 39,8%.

Esta semana, em palestra no King's College, respondendo a uma pergunta do correspondente da Afropress em Londres, Alberto Castro, Joaquim Barbosa disse que a discriminação racial e o racismo são os problemas mais sérios a serem enfrentados pelo Brasil. De acordo com Barbosa, enfrentar o problema da discriminação é condição fundamental "se o país quiser ser respeitado como um player importante entre as nações do mundo".

O problema de um Judiciário que se mantém com a cabeça na década de 50, quando racismo nem chegava a ser crime -- era apenas uma contravenção penal -- em contraposição ao enquadramento do tipo penal a partir da Constituição de 1988, considerado crime inafiançável e imprescritível, é conhecido pelo CNJ.

"Os jovens negros muitas vezes enfrentam a impossibilidade de acesso à Justiça", admite o conselheiro Guilherme Calmon, responsável pela coordenação da reunião entre representantes de instituições que participam do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência. O protocolo foi assinado em outubro do ano passado.

Racismo e impunidade

Segundo estudo do professor Marcelo Paixão, do Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a impunidade prevalece quando se trata de crimes de racismo e injúria racial. O relatório de Paixão, que analisou julgamentos em segunda instância nas ações por racismo e injúria racial nos Tribunais de Justiça de todos os Estados da federação e no Distrito Federal, entre 2007 e 2008, aponta que "os réus ganharam as ações em 66,9% dos casos, contra apenas 29,7% dos casos em que os tribunais deram vitória às vítimas".

Também sobre o mercado de trabalho, o IBGE acaba de divulgar nova pesquisa em que aponta que em 2013, pretos e pardos ganharam, em média, pouco mais da metade -- 57,4% -- dos salários dos trabalhadores brancos. A média salarial de um negro é de R$ 1.374,79, contra R$ 2.396,74 para trabalhadores brancos.

O estudo do CNJ é mais um passo para que o país -- o último a abolir a escravidão, que por aqui vigorou por quase 400 anos -- também no âmbito do Judiciário coloque na sua agenda como prioridade para este século 21, a erradicação dos resquícios da herança maldita do escravismo, um dos elementos estruturantes da desigualdade social brasileira.

A conferir.