OPINIÃO

Muito além da balança comercial

12/12/2016 10:55 -02
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A divulgação dos resultados do comércio exterior brasileiro neste começo de mês, por meio de sua balança comercial, parece ter motivado muitos dos analistas. Afinal, em meio a resultados desalentadores dos indicadores econômicos nacionais, o saldo entre exportações e importações não apenas foi positivo, como recorde para a série histórica da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), iniciada no ano de 1989.

Conforme os dados apresentados, no acumulado de janeiro a novembro deste ano, o Brasil registrou um superávit comercial de US$ 43,282 bilhões, número mais de três vezes superior ao mesmo período do ano passado e, para efeitos de contraste, 19% maior do que o computado em 2007, antes da crise financeira internacional. Contudo, embora animador à primeira vista, a consideração estrita do saldo da balança comercial como expressão da dinâmica de comércio exterior do país, além de insuficiente, pode camuflar a sua real situação e desempenho.

A questão é relevante, pois, ainda que o saldo comercial seja importante, dado se tratar de uma conta que historicamente tem se comportado como de ajuste nas transações correntes brasileiras, a simples diferença entre exportações e importações, mesmo positiva, não permite inferir adequadamente sobre o real desempenho do comércio exterior nacional. Para isso, é fundamental analisar outros fatores, tais como: evolução dos fluxos e das pautas de exportação e importação, dinâmica da base exportadora e participação do comércio na economia. E, nessa tarefa, os resultados são pouco satisfatórios e descortinam vulnerabilidades e desafios consideráveis.

Em primeiro lugar, é importante destacar que as trajetórias das exportações e importações brasileiras, após fortes incrementos na primeira década deste século, vêm registrando quedas desde 2011, repercutido na corrente de comércio do País (exportações mais importações). Na crise de 2009, por exemplo, em que houve grande retração dos fluxos comerciais em âmbito global, a corrente de comércio brasileira era de US$ 280,7 bilhões. Já em 2011, mediante expressiva expansão, atingiu-se o seu maior valor histórico, com US$ 482,3 bilhões. Porém, nos anos decorrentes, as exportações entram em sucessivos declínios, reduzindo-se em 25,4% entre 2011 e 2015. Por sua vez, as importações, embora com discreto crescimento em alguns momentos, também recuaram 24,2% entre esses anos. Em razão disso, a corrente de comércio do Brasil atingiu a cifra de US$ 362,5 bilhões ano passado, resultado que regride ao aproximado de 2010.

Desse modo, o saldo da balança comercial brasileira, que vem batendo os seus recordes, tem sido composto por queda das exportações e importações, em que as últimas desaceleram em ritmo maior do que as primeiras. Ou seja, um saldo resultante do arrefecimento do comércio exterior, não de sua expansão. No ano corrente, por exemplo, as importações registraram, entre janeiro e novembro, uma queda de 22% na média diária quando comparada ao mesmo período do ano passado, ao passo que as exportações retraíram-se em 3,3%. Trata-se, portanto, de um resultado em grande parte gerado por queda da atividade econômica nacional pela ótica importadora e dificuldades de expansão na atividade exportadora.

A análise da evolução das pautas de exportação e de importação também contribui para avaliação do desempenho comercial. De acordo com dados da Secex, desde 2007 as exportações brasileiras passam por forte reorganização de sua composição, cuja participação de produtos manufaturados iniciam acentuado e sucessivo processo de redução de participação. Inclusive, em 2008, o setor manufatureiro deixa de ser predominante, com menos de 50% do total exportado pelo País. No ano de 2015, as exportações de manufaturados representaram apenas 38,1% do total, resultado aproximado àquele que o Brasil detinha nos anos 1978. Isso demonstra forte reprimarização de pauta, que inverte estruturalmente uma composição que o Brasil havia superado desde os anos 1980, e que, agora, retorna a uma predominância de commodities primárias e de semimanufaturados em suas vendas internacionais.

Importante frisar que a exportação de commodities por si só não é o problema, mas, sim, a sua dependência, que no Brasil adquire características de alta vulnerabilidade. Primeiro, que a concentração das exportações nesse tipo de produto ocorre em poucos produtos. Por exemplo, de janeiro a novembro deste ano, 20,9% das exportações estão concentradas em complexo soja e minério de ferro. E, como segundo complicador, são poucos os países importadores, em que se destaca a China. Isso significa que o Brasil, além de concentrar as suas exportações em produtos de preços voláteis, o faz em poucos produtos e poucos compradores. Uma exposição de alto risco.

Essas modificações na pauta podem ser em grande parte explicadas pela evolução da base exportadora brasileira, que contempla o número de empresas exportadoras do País. A partir dos dados da Secex, nota-se uma dificuldade considerável de expansão de empresas que exportam no Brasil. Caso analisado os anos 2000, é possível observar que a base exportadora industrial aumenta de 2002 a 2005, mas, após 2006, entra em declínio e praticamente fica estagnada entre 2009 e 2013. Isso ocorre, principalmente, pela dinâmica de entrada e saída (turnover), com destaque à perda de empresas de pequeno e médio portes, cujas exportações são majoritariamente de setores manufatureiros e à dificuldade de manter os novos entrantes de maneira sustentada na atividade exportadora. Não por acaso, em períodos de aumento das exportações, esse resultado normalmente é explicado por um salto dos valores dos exportadores estabelecidos e de maior porte do que pelos novos exportadores.

Tais características impactam no próprio peso do comércio exterior brasileiro sobre o seu PIB, que, no século XXI, registra a média mais baixa do mundo. E, mesmo controlando o efeito do tamanho de sua população, o Brasil ainda se revela um dos países mais fechado em relação aos demais. Nesse sentido, pode-se concluir que embora o comércio exterior brasileiro tenha apresentando alguns números positivos nos últimos dezesseis anos, em que se destacam um aumento vigoroso de suas exportações e importações entre 2000 e 2011, e, recentemente, recordes em sua balança comercial, isso não derivou, de fato, de melhorias substanciais na dinâmica comercial do País.

Afinal, ao longo desse período, a despeito de crescimentos pontuais, não se evoluiu consideravelmente em participação nos fluxos de comércio ou no grau de abertura, como países similares ao Brasil o fizeram, com agravante de que foi aumentada a vulnerabilidade da pauta exportadora brasileira e observadas dificuldades de inserção de empresas na exportação de modo sustentável, principalmente de pequenas e médias. Dessa forma, é fundamental uma ampla reflexão sobre os desafios do comércio exterior brasileiro, os quais, de ordem macro e microeconômica, estão muito além da balança comercial, cujos superávits podem ocultar fragilidades.

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