OPINIÃO

Quão lucrativo é ter um partido político e como chegamos na crise?

19/07/2016 18:18 -03 | Atualizado 29/01/2017 13:39 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian deputy Eduardo Cunha, former president of the Lower House of Congress, is pictured during the session of the Committee on Constitution and Justice, in Brasilia on July 12, 2016. Cunha, the Brazilian politician who spearheaded the drive to impeach suspended president Dilma Rousseff, on July 7 resigned from his post as congressional speaker as a corruption probe closed in on him. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O Brasil atingiu a impressionante marca de 35 partidos políticos ativos. Mesmo se levarmos em consideração apenas os partidos representados no Congresso Federal, ainda existem 28 partidos ativos. Este número cria uma quantidade substancial de problemas para a governabilidade e eles podem ser uma das fontes da atual crise que estamos enfrentando.

Em primeiro lugar, cada partido tem acesso a uma determinada percentagem do Fundo Nacional Partidário. Este fundo é utilizado para dar ajuda financeira aos partidos; dinheiro que, entre outros fins, é usado nas campanhas eleitorais. Estamos falando de mais de R$ 819 milhões de reais que são destinados para esse fim.

O Fundo é dividido de forma que 5% do valor total é dividido igualmente entre todos os partidos. Isso significa que, cerca de R$ 40 milhões de reais são distribuídos entre os 35 partidos existentes, ou seja, quase R $ 1,1 milhão por partido. Os outros 95% são compartilhados entre os partidos com base na proporção de votos recebidos na eleição anterior. Portanto, mesmo que um partido não ocupe qualquer cargo político, ele ainda teria direito a R$1,1 milhões por ano - bastante rentável, poderíamos dizer.

A título demonstrativo, de acordo com o relatório da Justiça Eleitoral , em 2015 Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu, do Fundo Nacional Partidário aproximadamente de R$ 108 milhões reais Isso representa 13,39% de todo o montante do Fundo do Partido Nacional para 2015.

Evidentemente, a falta de controle e a enorme rentabilidade do sistema político no Brasil tem servido como um incentivo para a criação de muitos novos partidos nos últimos anos. Mas, paradoxalmente, a população não se sente representados por eles. Um estudo recente feito pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que apenas 5% dos brasileiros confiam nos partidos políticos. Portanto, existe uma lacuna representação democrática e o aumento do número de partidos.

Outro aspecto interessante é a falta de compromisso com a agenda partidária, o que também reforça a falta de representatividade. O sistema permite que os políticos troquem de partidos, mesmo após as eleições. Portanto, alguém eleito, por exemplo, pelo PT não tem nenhuma obrigação de permanecer lá. Ele pode, no ano seguinte, mude para o PSDB (oposição) ou REDE. A legislação existente simplesmente não dá conta de barrar essas mudanças.

E não há nenhum compromisso ideológico real em fazer isso. Pelo contrário, geralmente tais mudanças são feitas para a troca de favores políticos, ou, pior ainda, por dinheiro. A falta de engajamento ideológico vai longe. Um exemplo perfeito é o recém-criado Partido da Mulher Brasileira que surgiu sem nenhuma mulher em seu quadro de políticos (e continua sem nenhuma em nível Federal) e, no entanto, tem um pedaço de bolo Fundo do Partidário.

Isso já é um grande problema por si. Mas as consequências de tal fragmentação vão muito além da desaprovação da opinião pública. A fim de alcançar a maioria no Congresso, o presidente precisa fazer alianças políticas. Caso contrário, seria impossível controlar o governo e aprovar as medidas necessárias para governar.

Antes do início do processo de impeachment, o partido na Presidência era o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles têm atualmente o segundo maior número de deputados, considerando as duas casas (o Senado e a Câmara dos Deputados). No entanto, mesmo assim, isso representa apenas 11% de todos os deputados federais e 12% de todos os senadores.

O problema com estas alianças políticas é que elas são baseadas em trocas favores. Seja pela distribuição de recursos entre os Ministérios e Estados ou mesmo pela concessão de posições políticas importantes, para partidos aliados - independentemente da adequação dos políticos nomeados.

Mas isso não é suficiente para explicar por que os partidos saíram do controle Brasil. Os partidos aliados já estavam com suas "quotas" garantidas, então, o que mudou?

A Professora Eloísa Machado de Almeida, da FGV Direito SP, argumenta que a Emenda Constitucional 86 tem desempenhado um papel fundamental na definição do cenário político atual. Essa emenda teria modificado a necessidade de aprovação do Presidente da República, que tinha poder de veto, de distribuições de recursos feitas pelas chamadas Emendas Parlamentares.

Essas Emendas são formas pela qual um Parlamentar pode solicitar dinheiro para investir na localidade em que foi eleito. Seria uma forma de atuação direta dele em benefício de seus eleitores.

O problema é: Com essa mudança, um importante instrumento de barganha política que era utilizado pelo Presidente foi tirado do jogo político. Isso deu ainda mais poder para o Parlamento, aprofundando a crise política que o Brasil enfrenta agora.

Sem este instrumento político e considerando a necessidade de negociação com um número sempre crescente de partidos, governar o Brasil se tornou uma tarefa ainda mais difícil. Se colocarmos no jogo um político com pouca ou nenhuma capacidade de negociar, como a Presidente Impedida, Dilma Rousseff, começamos a entender como as coisas chegaram ao estado atual de caos.

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