OPINIÃO

O que aconteceu com o STF no julgamento de Renan Calheiros?

08/12/2016 23:03 -02 | Atualizado 29/01/2017 13:39 -02
Brazil Photo Press/CON via Getty Images
BRASILIA, BRAZIL - DECEMBER 07: Federal Supreme Court Minister (STF), Carmen Lucia participates of the trial for the removal of former senate President Renan Calheiros at the senate on December 07, 2016 in Brasilia, Brazil. Brazil's Supreme Court ruled on December 5th to remove Calheiros as president of the senate on charges of embezzlement. (Photo by Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/LatinContent/Getty Images)

A manhã da quinta-feira (8) trouxe um misto de perplexidade e tristeza para a população brasileira.

Na quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 3, pela manutenção de Renan Calheiros no cargo de Presidente do Senado Federal. Muitos aspectos se retiram desta decisão e é preciso calma para entender o que de fato aconteceu.

Para entender a sequência de fatos que levou até a decisão precisamos voltar até o dia 5 de maio, quando o Supremo decidiu afastar da presidência e suspender o mandato de Eduardo Cunha. Independentemente de a consequência ter agradado a opinião pública juridicamente, o que tivemos foi a inauguração de jurisprudência em descompasso com os ritos processuais e constitucionais adequados.

Não se trata de defender nenhum envolvido em crimes de corrupção e muito menos de compactuar com seus atos. Existem regras feitas justamente para combater esse tipo de conduta e a não eficiência delas deve ser combatida.

Contudo, há um motivo claro para a necessidade da obediência de regras que é a imposição de limites de atuação aos atores que a elas obedecem. A partir do momento em que, para atender meus interesses pessoais, por mais nobres que eles possam ser, eu subverto o sistema a meu favor, choques de poder ocorrem.

Após a decisão sobre Cunha, foi criado um precedente duplo. O Supremo se outorgou poder para retirar, conforme seu juízo de conveniência, parlamentares do exercício de seu mandato. Assim, outra ação foi proposta (ADPF 402) para determinar se parlamentares na linha de substituição do Presidente da Republica poderiam ser réus no STF ou não.

Essa ação começou a ser julgada em novembro deste ano e a maioria dos ministros já havia se pronunciado em sentido de impedir que parlamentares, que sejam réus, ocupassem o cargo de Presidente da República na ausência deste. Porém, o julgamento foi paralisado pelo Ministro Dias Toffoli que pediu vistas (tempo extra para analisar o caso).

Nesse meio tempo, no inídio de dezembro, Renan Calheiros virou réu no STF e, considerando a possibilidade do mesmo ocupar a cadeira da Presidência da República, o partido Rede Solidariedade (autor da ADPF 402) entrou com um pedido cautelar (de urgência) para que Renan fosse impedido de ocupar tal função e que perdesse o cargo de Presidente do Senado, por interpretarem ser possível estender a decisão, ainda não tomada, a essa possibilidade.

Aqui vale ressaltar a inexistência de respaldo jurídico para tanto. Não havia regras no sentido que o Supremo estava aplicando, apenas sua interpretação que, embora muito importante face a sua posição como Corte Constitucional, não poderia criar normas.

Ainda, existem métodos pelo qual Renan poderia ser retirado de seu cargo caso tivesse cometido crimes, porém, isso necessitaria que os membros do Senado assim o determinassem e por uma conjuntura política isso aparenta ser bem improvável.

Na noite do dia 6 de dezembro o Ministro Marco Aurélio Mello recebeu o pedido de cautelar e decidiu monocraticamente (sozinho) pela procedência do mesmo. Processualmente o Ministro tem poder para fazer isso, considerando que a decisão é provisória e precisa ser referendada ou anulada pelo Plenário da Corte em momento posterior.

A decisão gerou caos político, considerando o momento delicado em que o atual governo tenta aprovar diversas medidas de reforma social (Como a PEC 55 e a reforma de Previdência), a decisão travou o Senado que não soube como se comportar frente a decisão. Acuado Renan se reuniu com outros Senadores e por meio da Mesa do Senado Federal, "decidiu" que não acataria a decisão até o pronunciamento do Plenário do STF.

Aqui, temos uma segunda aberração.

Embora o Supremo estivesse se excedendo em seus poderes e ultrapassando diversos limites Constitucionais, o não acatamento de decisão judicial é crime. Renan teria todo o direito de se defender e resguardar sua posição durante o julgamento do pleno, mas ao desacatar a decisão ele elevou o conflito de uma briga jurídica para um verdadeiro conflito de instituições onde o Senado se opôs de modo frontal ao Supremo.

Finalmente, no em 7 de dezembro julgamento do Plenário ocorreu. O descumprimento da ordem judicial não foi esquecido, mas os ministros se limitaram a dar "broncas" no Senado intercaladas em seus votos. Ainda, muita roupa suja foi lavada com diversas cutucadas entre ministros sendo a principal feita pelo Ministro Teori Zavacki de modo indireto ao Ministro Gilmar Mendes que havia considerado que a decisão de Marco Aurélio seria motivo para o impeachment do Ministro e ainda o considerou como "louco".

O julgamento chegou a ser interrompido logo após o voto inflamado do Ministro Marco Aurélio que clamou para que os demais ministros "cada qual senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, autor da história a constar dos anais do Tribunal, cumpra o dever decorrente da cadeira ocupada prestando contas a história, as gerações futuras, implacáveis testemunhas".

Na volta do intervalo, a ordem de votação foi subvertida e o decano, Ministro Celso de Mello, fez um voto conciliador e moderado no sentido de manter a impossibilidade de que Renan ocupe a cadeira de Presidente da República, mas o mantendo como Presidente do Senado. O Ministro foi acompanhado pela maioria da Corte deixando Marco Aurélio, Rosa Weber e Edson Fachin como votos vencidos.

Dizer quem ganhou ou perdeu essa decisão é tema para outro artigo. O que podemos tirar dessa decisão que as instituições saíram extremamente fragilizadas, tanto o Senado sai sendo visto como permissivo com atitudes antiéticas quanto o Supremo vê sua autoridade questionada e sua imagem abalada. No fim, a crise se aprofunda entre o Legislativo e o Judiciário e Temer, representante máximo do Executivo, aparenta seguir tão decorativo quando ainda era apenas um vice-presidente.

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