OPINIÃO

A crise institucional e o futuro da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki

20/01/2017 12:37 -02 | Atualizado 29/01/2017 13:39 -02
Ueslei Marcelino / Reuters
Judge Teori Zavascki (C) and Judge Luiz Fux arrive to attend a session to rule on the validity of impeachment proceedings against President Dilma Rousseff at the Supreme Court justice in Brasilia, Brazil, December 17, 2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

Nesta quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, morreu Teori Zavascki, Ministro do Supremo Tribunal Federal responsável por, entre outros casos, da relatoria da Lava Jato. Fora o impacto imensurável que a morte causa em familiares e amigos, o mal-estar social criado pela morte foi enorme. Diversas hipóteses terríveis foram levantadas sobre o timing em que a morte ocorreu.

Vale lembrar que estava previsto para fevereiro deste ano a homologação das delações premiadas de diversos executivos da Odebrecht, incluindo a chamada "delação do fim do mundo" feita por Marcelo Odebrecht. Isso significa que as delações seriam recebidas e que o Ministro relator deveria ver se elas foram feitas de modo adequado e se poderiam vir a ser utilizada como provas.

Com a morte do Ministro, todo o processo fica suspenso, em outras palavras, a mais importante delação de toda a Operação está paralisada até segunda ordem. O Regimento Interno do STF traz algumas possibilidades de resolução deste imbróglio, mais diretamente por meio dos artigos 38, inciso IV, alínea a) e do art. 68, §1.

O primeiro afirma que em caso de morte de um Ministro relator, o caso passa para seu substituto, lembrando que o Presidente da República também precisa indicar um nome e submetê-lo ao Senado para uma sabatina. Desse modo, embora já haja muita especulação sobre nomes a serem indicados para o lugar, pode-se prever alguma demora para a que isso aconteça.

Contudo, aí entra o artigo 68, §1, cujo texto determina que em caso de situações graves, em que a demora em se substituir um juiz "ausente" pelo período de 6 meses caso essa ausência gere "risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva" o presidente do Supremo pode, por meio de sorteio, redefinir o relator entre os atuais ministros. Considerando as condições absolutamente atípicas que envolvem a Lava Jato, nada pode ser desconsiderado.

É necessário avaliar a possibilidade de instabilidade institucional de ambas as decisões. Temer ficará extremamente pressionado para indicar um nome e, considerando os questionáveis nomes que compõem certos cargos do governo como o Ministro Alexandre de Moraes, é preciso observar com cautela quem seria o indicado. Esse caminho seria "institucionalmente" mais fácil, tendo em vista que o artigo 38, inciso IV, alínea a) é bem claro, mas, poderia causar mal-estar no Poder Judiciário.

Isso pois grande parte dos atuais parlamentares que teriam o dever de sabatinar o novo ministro estão sendo investigados pela Lava Jato. Desses nomes se destaca o nome do Presidente do Senado, Renan Calheiros que foi o pivô do grande escândalo do ano passado (quando se recusou a seguir uma ordem judicial do STF) e teria a função de presidir a sessão de sabatina.

Por outro lado, caso a alternativa seja a redistribuição o risco é um novo choque de poderes onde o Executivo e o Legislativo podem se sentir invadidos de suas competências. Ainda, considerando que grande parte dos julgados relacionados a Lava Jato eram decididos na Turma do Ministro Teori, surge a dúvida se a escolha do substituto deveria ser restrita a turma ou ao pleno da corte.

Embora essa alternativa possa agradar a muitos por não envolver parlamentares suspeitos em um assunto que tanto lhes interessa, ela gera grandes ruídos institucionais que, em momento tão delicado, somente serviriam para agravar ainda mais a atual crise política.

Não se trata de defender a passividade frente a momentos tão delicados. A investigação precisa ser protegida e, em certa medida, controlada de seus abusos para que possa agir de modo legítimo. A demora na escolha do sucessor é nociva para o andamento da mesma.

Porém, considerando que as instituições são exercidas por homens, será que estamos protegidos das paixões de indivíduos?

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