OPINIÃO

O apedrejamento dos direitos

Minha defesa contra textos dos maiores jornais do País que atacam a Constituição de 1988.

12/04/2017 22:30 -03 | Atualizado 14/04/2017 16:34 -03
Reuters Photographer / Reuters
Colunista rebate textos publicados pela Folha e Estadão e defende Constituição de 1988.

Em março, textos em dos dois maiores jornais brasileiros, O Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo, atacaram direta ou indiretamente a Constituição de 1988 e a ideia de direitos. No caso do Estadão, o editorial clamava por uma nova Constituição, que fosse mais moderna e eficiente que a desajeitada irmã mais velha. Na Folha, uma coluna bastante provocativa e bem escrita de Joel Pinheiro da Fonseca acusava o discurso de "direitos" de ser antidemocrático. Ambos os textos mais erram do que acertam.

O editorial do Estadão reconhece acertadamente que o texto constitucional é prolixo. Questões como regimes de contratação, bens públicos, detalhes tributários, competências e prerrogativas dos mais diversos tipos de funcionários públicos não deveriam estar em uma constituição. No entanto, o editorial sem cerimônia alguma joga a culpa pelas mazelas do País nos direitos. Afirma que os muitos e detalhados direitos previstos no texto constitucional, irresponsavelmente lá colocados, sem qualquer estabelecimento claro das formas por meio das quais tais direitos devem ser garantidos, geraram uma tradição jurídica tão irresponsável quanto que, na prática, torna o País inadministrável. Por baixo dessa atribuição há um primeiro erro, de cunho metodológico: o editorial não distingue claramente os direitos dos cidadãos dos demais dispositivos constitucionais. Voltarei nesse ponto mais adiante.

Um segundo erro, evidenciado no editorial, é pressupor que direitos devem ser úteis, no sentido de funcionais ou eficientes: se forem obstáculos para uma "sociedade madura" (expressão do editorial, seja lá o que signifique isso), deveriam ser abolidos do texto constitucional. Isso é a negação da própria ideia de direitos. Só faz sentido dizer que alguém tem um direito a algo quando esse direito é capaz de prevalecer contra considerações políticas mais gerais.

Na mesma linha, o texto de Fonseca na Folha diz que direitos são uma "trava mental" (expressão do autor), como se fossem mandamentos bíblicos absolutos. Para o autor, direitos ficam no caminho de uma política responsável, capaz de pensar em consequências e possibilidades. Não à toa o editorial e a coluna coincidem no pedido por uma certa política realista e não moralista.

Fonseca condena os direitos como antidemocráticos. Aqui há um terceiro erro. O que garante uma sociedade realmente democrática é o respeito que seus cidadãos e instituições têm pelos direitos das pessoas, em especial daquelas que por uma ou outra razão sejam mais vulneráveis.

A proposta do autor é pela abolição de direitos e pela ênfase na discussão das consequências. Isso coloca tudo em jogo: sem direitos, a maioria da sociedade pode aceitar que se explore sistematicamente uma minoria para garantir "avanços nacionais". Nós realmente acharíamos que uma sociedade assim seria democrática? Além disso, se os direitos das pessoas não são respeitados, por que elas deveriam obedecer à lei? Fazendo um trocadilho com o nome do livro citado no rodapé*, por que levar a sério um Estado que não nos leva a sério?

O que considero mais importante: ambos os textos evitam uma discussão crucial, que é saber afinal de contas o que é um direito. Em uma leitura pouco caridosa (os autores podem querer discordar dela, mas ela está disponível), os textos simplesmente aceitam que a expressão textual de algo na Constituição é suficiente para que aquilo seja um direito. De fato, há razão em se indignar com a aposentadoria integral do funcionário público ou com os supersalários ou pensões desta ou daquela categoria. No entanto, a pergunta relevante é: essas coisas são realmente direitos?

Podemos colocar outras situações aqui, que nos serão úteis para entendermos o que é um direito. Quando um religioso, por exemplo uma testemunha de Jeová, se recusa a servir ao Exército, ele fundamenta sua ação em um direito à liberdade religiosa, mesmo quando esse direito não está explícito em uma constituição (no caso brasileiro, ele está explícito, mas o exemplo é ilustrativo). Os movimentos dos direitos civis dos negros nos anos 60 nos EUA faziam algo estruturalmente semelhante: afirmavam possuir um direito político, apesar de ele não estar explícito no texto constitucional, nem ter sido garantido pelos tribunais até então.

Os exemplos geram um contraste útil. A própria afirmação de um direito à aposentadoria integral, quando colocada face às afirmações do nosso religioso hipotético ou dos movimentos sociais dos EUA nos anos 60, se torna risível. Isso porque a fundamentação de um direito político, um direito que é capaz de sustentar a legitimidade do Estado (ou se preferir, um direito constitucional genuíno), como nos casos do religioso e dos movimentos sociais, não decorre apenas do enunciado constitucional positivado.

Direitos são, na expressão do filósofo norte-americano Ronald Dworkin, "trunfos" que o indivíduo detém contra o Estado e contra a sociedade. Não vou entrar em discussões e pormenores de filosofia política ou do direito aqui, mas podemos algo resumidamente dizer que direitos são baseados em considerações de moralidade política ou justiça. Por isso a afirmação de um direito à igualdade feita pelos movimentos sociais tem sentido: ela é uma afirmação que pretende ser a melhor leitura dos valores políticos disponíveis.

Em outras palavras, direitos não estão meramente colocados no texto constitucional, pois há uma interação do texto com os valores que o cercam e lhe dão sentido. É pela mesma razão que é possível falar em um direito ao casamento homoafetivo, mesmo quando o texto da nossa Constituição trazia apenas a união entre casais heterossexuais. Igualmente, podemos dizer que algo que à primeira vista parecia um direito, que às vezes até estava classificado como tal no texto constitucional, na realidade não passa de uma regalia, porque incoerente com o conjunto de valores políticos circundantes.

Os argumentos "maduros" do editorial do Estadão e da coluna de Fonseca não fazem jus a essa complexidade que cerca a própria ideia de "ter um direito". Os textos falham em perceber como muitas coisas que prima facie parecem ser um direito podem não ser, bem como ignoram o fato de haver direitos que não estão explícitos no texto constitucional. A proposta pragmática de abolir direitos do discurso político reduz tudo a um cálculo de interesses e custo-benefício bem ao gosto dos economistas, mas rigorosamente incapaz de explicar o que há de valioso em ter um Estado, instituições e uma sociedade civil.

*DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública.

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