OPINIÃO

Trump e as inconsistências do decreto contra imigrantes

Donald Trump pode ser um fanfarrão em sua conta no Twitter, mas o decreto possui uma redação com verniz neutro e técnico.

31/01/2017 18:22 -02 | Atualizado 31/01/2017 19:52 -02
Carlos Barria / Reuters
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, em café da manhã com líderes na Casa Branca

Donald Trump acaba de assumir a presidência dos Estados Unidos. Mal começou e já emitiu uma enxurrada de ordens executivas (utilizarei os termos decreto e ordem como sinônimos) em uma tentativa de desmantelar o legado de seu antecessor no cargo, Barack Obama. Disparadamente, sua ordem mais polêmica foi a restrição e reformulação da política americana para imigrantes e refugiados a íntegra do decreto está disponível aqui. Neste texto, pretendo apontar algumas das várias aberrações presentes no documento legal. De antemão, é importante destacar que o decreto é, sim, um duro golpe contra refugiados.

Vejamos o texto original, em tradução livre:

"Sec. 5. Realinhamento do Programa Norte-americano de admissão de refugiados para o ano fiscal de 2017.

(a) O Secretário de Estado deverá suspender o Programa Norte-americano de admissão de refugiados (USRAP) por 120 dias. (...) Na data que for a de 120 dias a partir desta ordem, o Secretário de Estado deverá retomar as admissões pelo USRAP apenas para nacionais daqueles países (...) cujos procedimentos são adequados para garantir a segurança e o bem-estar dos Estados Unidos."

O Item (c) da mesma seção estabelece que a entrada de sírios nos EUA está suspensa por tempo indeterminado, por ser considerada "prejudicial aos interesses dos Estados Unidos". O item (d), por sua vez, restringe para 50 mil o número de refugiados passíveis de admissão no ano fiscal de 2017. O item (c) da seção 3 do decreto suspende por 90 dias a entrada de imigrantes e não imigrantes do Iraque, Síria, Sudão, Irã, Líbia, Somália e Iêmen. Os itens (e) e (f) da seção 3 permitem que essa lista de países com restrição seja aumentada. Novamente, reitero a recomendação de leitura do texto original.

Donald Trump pode ser um fanfarrão em sua conta no Twitter, mas o decreto possui uma redação com verniz neutro e técnico. As palavras "muçulmano" e "islã" não aparecem sequer uma única vez. No entanto, quando temos em mente o que expus no parágrafo acima, os efeitos do decreto se tornam patentes. São todos países de maioria muçulmana. Pois bem, alguém que pretendesse defender a medida de Trump poderia dizer que isso é um fato contingencial, uma coincidência infeliz que a maioria dos terroristas venha desses países. Mesmo que esse fosse o caso (não possuo dados concretos sobre esse ponto), duas inconsistências aparecem aqui.

Em primeiro lugar - e de um ponto de vista pragmático - os terroristas responsáveis pelo 11 de setembro, pelo tiroteio na boate Pulse e pelas explosões em Nova York e Nova Jersey em setembro de 2016 são da Arábia Saudita, Egito, Líbano, Afeganistão e Paquistão. Nenhum desses países sofreu restrições. A medida de Trump é ad hoc a partir de uma lista de países presente em outro documento legislativo. É no mínimo curioso que Arábia Saudita e Egito, dois países notoriamente ausentes no decreto, sejam parceiros comerciais tradicionais dos EUA (aliás, o próprio Donald Trump possui investimentos neles).

Em segundo lugar, desde 1980 não houve um único atentado fatal promovido por refugiados nos EUA. Em face disso, as restrições impostas são exageradas e desproporcionais. As suspensões não possuem motivo de ser. Com essas duas inconsistências, parece claro que o único propósito dos dispositivos que apontei na ordem executiva é atender a anseios populistas.

O decreto possui um dispositivo interessante, que em princípio poderia ser utilizado para fins nobres, o item (b) da seção 5. Esse item permite que se possa priorizar refugiados vítimas de discriminação religiosa, desde que a religião dessas vítimas seja minoritária em seus países de origem. Aqui, há dois problemas. O primeiro diz respeito à intenção do próprio Trump. Ele explicitamente diz que pretende priorizar refugiados cristãos em detrimento dos demais, em uma tentativa de agradar o conservadorismo americano. Isso é moralmente criticável, para dizer o mínimo. Como David Cole, professor na Universidade de Georgetown, bem colocou: "cristãos sofrendo perseguição merecem asilo, mas também muçulmanos sofrendo perseguição, e budistas, e judeus, e sikhs, e zoroástricos. Não há razão legítima para favorecer cristãos sobre todos os outros que são perseguidos por suas crenças".

O segundo problema - e o mais concreto deles - é que boa parte dos refugiados pertence às religiões da maioria populacional em seus respectivos Estados (vide Síria). O item do decreto não consegue se adequar satisfatoriamente a situações como perseguições étnicas, motivadas por questões outras que não a religião em si. Também é deficitário para lidar com cisões dentro de uma mesma religião, como atritos entre xiitas e sunitas dentro do islão.

Relacionado a ambos os problemas existe a possível inconstitucionalidade da ordem executiva. Como Trump tem a intenção (e fez questão de explicitar isso) de privilegiar cristãos, há margem para interpretar o texto como uma violação da Cláusula de Estabelecimento (Establishment Clause) prevista na Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Esse dispositivo constitucional impede que o Estado privilegie uma religião específica. O decreto de Trump pode ter sido redigido em termos neutros, mas as intenções do signatário não deixam dúvida sobre seu propósito.

Finalmente, duas considerações finais. A primeira delas diz respeito ao idem (d) da seção 5, mencionado anteriormente. Ao reduzir para 50 mil o máximo de refugiados para o ano fiscal de 2017 significa uma redução pela metade dos números atuais. Não é necessária muita argumentação para explicar por que isso será terrível para aqueles que fogem do terror em seus países natais.

Minha segunda consideração final diz respeito a uma ressalva necessária. Meu texto não deve ser lido como uma defesa dos governos dos sete países que o decreto de Trump atinge diretamente, nem de quaisquer outros governos. No caso dos sete da lista, todos eles figuram como extremamente conservadores, criminalizam relacionamentos homossexuais e estão entre os piores do mundo para ser mulher. São governos que merecem críticas duríssimas por sua falta de compromisso com valores democráticos e direitos humanos (infelizmente em relação às violações que mencionei nesse parágrafo, não será o governo de Trump que irá fazer alguma coisa).

Meu propósito foi uma defesa do direito das pessoas perseguidas de buscar, e receber, refúgio. Direito este que deveria ser estimado pelos Estados Unidos: uma nação fundada por perseguidos religiosos que não possuíam nada além de seus sonhos e a vontade de construir uma vida melhor.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representam as ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública. Se você deseja fazer parte dos blogueiros, entre em contato por meio de editor@brasilpost.com.br.